DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RN UMARIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL 36000500798202300 38860016 24460003 40910007 200.000,00 385.000,00 200.000,00 785.000,00 1030150192E890024 1030150192E890024 1030150192E890024 . RN UPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000507227202300 24460003 430.000,00 430.000,00 1030150192E890024 . RN VENHA-VER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VER 36000507798202300 24460003 180.000,00 180.000,00 1030150192E890024 . RN VENHA-VER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VER 36000507799202300 24460003 300.000,00 300.000,00 1030150192E890024 . RO CUJUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM 36000505955202300 41730002 600.000,00 600.000,00 1030150192E890011 . RO ESPIGAO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) 36000499637202300 40300004 40300004 33.001,00 52.449,00 85.450,00 1030150192E890011 1030150192E890011 . RO ITAPUA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 36000505298202300 41730002 200.000,00 200.000,00 1030150192E890011 . RO NOVA UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO 36000507002202300 41730002 500.000,00 500.000,00 1030150192E890011 . RO SERINGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS 36000500218202300 41730002 300.000,00 300.000,00 1030150192E890011 . RO T H EO B R O M A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA 36000500615202300 24210001 125.841,00 125.841,00 1030150192E890011 . RO URUPA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000509476202300 41730002 41730002 170.000,00 250.000,00 420.000,00 1030150192E890011 1030150192E890011 . RR ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 36000506201202300 41460001 3.162.448,00 3.162.448,00 1030150192E890014 . RR AMA JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAJARI 36000506159202300 40930001 826.906,00 826.906,00 1030150192E890014 . RR NORMANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA 36000506245202300 41460002 1.700.000,00 1.700.000,00 1030150192E890014 . RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 36000505825202300 40930001 4.968.342,00 4.968.342,00 1030150192E890014 . RR UIRAMUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTA 36000502646202300 41510002 1.900.000,00 1.900.000,00 1030150192E890250 . RS G AU R A M A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAURAMA 36000518016202300 30200001 36610011 150.000,00 200.000,00 350.000,00 1030150192E890043 1030150192E890043 . RS LAGOA VERMELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA 36000502225202300 30770009 1.200.000,00 1.200.000,00 1030150192E890043 . RS TRINDADE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE DO SUL 36000524252202300 30200001 100.000,00 100.000,00 1030150192E890043 . T OT A L 271 PROPOSTAS 185.370.683,00 PORTARIA GM/MS Nº 682, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Desabilita leito de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 1.392, de 3 de dezembro de 2014, que habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.697, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria GM/MS nº 256, de 17 de fevereiro de 2020, que desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), do Hospital São Luiz de Formiga, e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga; Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional nº 291/2022, realizada em 29 de novembro de 2022, que aprova a Pactuação da desabilitação de 01 leito de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital São Luiz de Formiga (CNES: 2142376); Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); Considerando o Ofício SES/SUBPAS-SRAS-DATE-CMI nº 25/2023, de 30 de março de 2023, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, que solicita a desabilitação do Leito da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II; e Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.157093/2019-92, resolve: Art. 1º Fica desabilitado leito da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil duzentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO TIPO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO Nº DE LEITOS D ES A B I L I T A D O S TOTAL Nº DE LEITOS VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) . MG 312610 FO R M I G A HOSPITAL SÃO LUIZ DE FORMIGA 2142376 MUNICIPAL UTIN II 26.10 - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO II 01 09 175.200,00 .