DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a subordinação da função FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças. Art. 2º Alterar a subordinação de 2 (duas) funções FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças. Art. 3º Alterar a subordinação da Coordenação de Relações Institucionais em Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Art. 4º Alterar a subordinação da Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Art. 5º Alterar a denominação da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para Subsecretário Adjunto. Art. 6º As alterações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 14 (quatorze) dias após a data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO ALTERAÇÃO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: . SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário CCE 1.16 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário CCE 1.16 . 1 Subsecretário Adjunto FCE 1.13 . Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 . 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08 . 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 . 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 . 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 . 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA GAB/SE Nº 103, DE 16 DE MAIO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer CNPJ: 24.672.792/0001-09. Município/UF: Cuiabá/MT. Título do projeto: "Apoio à Atenção Oncológica do Hospital de Câncer de Mato Grosso". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.075929/2017-70 Período analisado: Exercício 2018. Embasamento: Parecer Técnico nº 10/2023-CGCAN/SAES/MS (0032993521). Resultado: APROVADA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 104, DE 16 DE MAIO DE 2023 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). I - Razão Social: Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição CNPJ: 83.883.306/0012-13 Município/UF: Tubarão/SC. Título do projeto: "Aquisição e instalação de equipamento PET/CT (Positron Emission Tomography with Computed Tomography) para atendimento oncológico" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.050310/2015-91. Período analisado: Exercício 2017. Embasamento: Parecer Técnico nº 3/2023-CGCAN/SAES/MS (0032984657). Resultado: APROVADA. II - Razão Social: Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição CNPJ: 83.883.306/0012-13 Município/UF: Tubarão/SC. Título do projeto: "Aquisição e instalação de equipamento PET/CT (Positron Emission Tomography with Computed Tomography) para atendimento oncológico" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.050310/2015-91. Período analisado: Exercício 2018. Embasamento: Parecer Técnico nº 3/2023-CGCAN/SAES/MS (0032984657). Resultado: APROVADA. Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição CNPJ: 83.883.306/0012-13 Município/UF: Tubarão/SC. Título do projeto: "Aquisição e instalação de equipamento PET/CT (Positron Emission Tomography with Computed Tomography) para atendimento oncológico" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física e financeira. Processo NUP: 25000.050310/2015-91. Período analisado: 18/10/2017 a 18/06/2019. Embasamento: Parecer Técnico nº 4/2023-CGCAN/SAES/MS (0032985816). Resultado: APROVADA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). I - Razão Social: Fundação Pio XII CNPJ: 49.150.352/0001-12 Município/UF: Barretos/SP. Título do projeto: "Adequação e ampliação do atendimento de Unidade de Atenção Oncológica em áreas com carência de acesso ao tratamento oncológico". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.158168/2013-67 Período analisado: Exercício 2014. Embasamento: Parecer Técnico nº 11/2023-CGCAN/SAES/MS (0032996163). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO