DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses Valor inicialmente aprovado: R$ 6.112.774,04 (seis milhões, cento e doze mil setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 6.517.548,93 (seis milhões, quinhentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) Prazo de execução solicitado: 24 (vinte e quatro) meses Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS/2017 DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) Tipo de análise: Mérito Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 49/2023-CGCAN/SAES/MS (0033516693) Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR Prazo de execução aprovado da readequação: 24 (vinte e quatro) meses Valor aprovado da readequação: R$ 6.477.351,16 (seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) Art. 2º Revogar o inciso X, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1, página 207. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 111, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). I - Razão Social: Associação Mário Penna CNPJ: 17.513.235/0001-80 Município/UF: Belo Horizonte/MG. Título do projeto: "Plano de ampliação e melhorias da assistência oncológica do Instituto Mário Penna". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.159970/2014-55 Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CGCAN/SAES/MS (0033050415). Resultado: APROVADA. II - Razão Social: Associação Mário Penna CNPJ: 17.513.235/0001-80 Município/UF: Belo Horizonte/MG. Título do projeto: "Plano de ampliação e melhorias da assistência oncológica do Instituto Mário Penna". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.159970/2014-55 Período analisado: Exercício 2017. Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CGCAN/SAES/MS (0033050415). Resultado: APROVADA. III - Razão Social: Associação Mário Penna CNPJ: 17.513.235/0001-80 Município/UF: Belo Horizonte/MG. Título do projeto: "Plano de ampliação e melhorias da assistência oncológica do Instituto Mário Penna". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.159970/2014-55 Período analisado: Exercício 2018. Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CGCAN/SAES/MS (0033050415). Resultado: APROVADA. IV - Razão Social: Associação Mário Penna CNPJ: 17.513.235/0001-80 Município/UF: Belo Horizonte/MG. Título do projeto: "Plano de ampliação e melhorias da assistência oncológica do Instituto Mário Penna". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.159970/2014-55 Período analisado: Exercício 2019. Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2023-CGCAN/SAES/MS (0033050415). Resultado: APROVADA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 112, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro CNPJ: 81.190.449/0001-61 Município/UF: Curitiba/PR Título do projeto: "Ampliação dos serviços oncológicos da FUNEF - Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.174507/2013-52 Período analisado: Exercício 2014. Embasamento: Parecer Técnico nº 41/2023-CGCAN/SAES/MS (0033218519) Resultado: APROVADA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 113, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). I - Razão Social: Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa CNPJ: 95.815.668/0001-01 Município/UF: Santa Rosa/RS. Título do projeto: "Programa de Atenção Oncológica - Qualificação, Humanização e Ambiência" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.163456/2014-14 Período analisado: Exercício 2015. Embasamento: Parecer Técnico nº 19/2023-CGCAN/SAES/MS (0033035744). Resultado: APROVADA. II - Razão Social: Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa CNPJ: 95.815.668/0001-01 Município/UF: Santa Rosa/RS. Título do projeto: "Programa de Atenção Oncológica - Qualificação, Humanização e Ambiência" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.163456/2014-14 Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 19/2023-CGCAN/SAES/MS (0033035744). Resultado: APROVADA. Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa CNPJ: 95.815.668/0001-01 Município/UF: Santa Rosa/RS. Título do projeto: "Programa de Atenção Oncológica - Qualificação, Humanização e Ambiência" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física e financeira. Processo NUP: 25000.163456/2014-14 Período analisado: 23/06/2015 a 23/06/2017. Embasamento: Parecer Técnico nº 20/2023-CGCAN/SAES/MS (0033036956). Resultado: APROVADA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 114, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Associação Evangélica Beneficente Espirito-Santense - AEBES CNPJ: 28.127.926/0001-61 Município/UF: Vila Velha/ES. Título do projeto: "Assistência integral ao paciente oncológico: diagnóstico e tratamento cirúrgico do câncer". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.159926/2014-45 Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 22/2023-CGCAN/SAES/MS (0033047858). Resultado: APROVADA. Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Associação Evangélica Beneficente Espirito-Santense - AEBES CNPJ: 28.127.926/0001-61 Município/UF: Vila Velha/ES.