DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ativa Médico Cirúrgica LTDA / 09.182.725/0002-01 25351.260921/2023-75 / 1292141 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0422660230

MEDLAB - PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 49.222.415/0001-07 25351.260424/2023-77 / 1292110 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0422108235

MJ EMPREENDIMENTO LTDA / 33.650.583/0001-55 25351.260727/2023-90 / 1292154 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0422427233 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.035, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO ULTRASOL AMBIENTAL LTDA EPP/03.572.841/0001-61 25752.084983/2017-54 9083 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS. / 0247402/17-6 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA POSSUI AFE VIGENTE PARA A ATIVIDADE PLEITEADA VINCULADA AO CNPJ DA FILIAL, A SER CONVALIDADA PARA O CNPJ DA MATRIZ, MEDIANTE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA VINCULADO AO CNPJ DA MATRIZ, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 18 (§1º) DA RESOLUÇÃO RDC N° 345/2002, ALTERADA PELO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO RDC Nº 374/2020. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.036, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO ECOLOG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA / 09.360.241/0001-16 25351.197879/2023-49 / 9.10167-0 9083 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0323914/23-3 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos seguintes termos: Conheço e nego provimento ao recurso. Mantenho a interdição, com a paralisação total do setor de serviço/atividade. . Nº P R O C ES S O Termo de Interdição E M P R ES A UF . 01 19980.132454/2023-85 4.067.092-9 Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan RS PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Arquivamento: 1.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46207.001822/2004-24 10204865 ACF Empreiteira Ltda-Me ES . 2 46207.006639/2010-63 16551745 Andaimes Tec - Lit Ltda - Me ES . 3 46207.001604/00-02 3187764 Aracy Correa Barcellos Padaria e Confeitaria America ES . 4 46207.006642/2010-87 16561023 Aratec- Manutencão e Instalações Ltda ES . 5 46207.003487/2013-90 200724568 Cartex Industria e Comercio de Moveis Ltda - Me ES . 6 46207.004783/2004-17 10233318 Cassaro S/A Indústria e Comércio ES . 7 46207.005405/2011-80 16575253 Ceae Centro de Ensino Albert Eistein Ltda ES . 8 46207.005404/2011-35 16575245 Ceae Centro de Ensino Albert Eistein Ltda ES . 9 46207.000514/2011-19 16564316 Cecato Supermercados Lt d a ES . 10 46207.000589/2011-91 16561139 Centro Educacional Geracao Ltda ES . 11 46207.000590/2011-16 16561147 Centro Educacional Geracao Ltda ES . 12 46207.000591/2011-61 16561155 Centro Educacional Geracao Ltda ES . 13 46207.010745/2013-94 202307654 Centro Educacional Marinho Ltda - Me ES . 14 46207.010749/2013-72 202310051 Centro Educacional Marinho Ltda - Me ES . 15 46207.004052/2010-10 16592611 Centro Educacional Oceano Atlantico Ltda ES . 16 46207.004019/2011-71 16535839 Condominio do Edificio Residencial Espelho D Agua ES . 17 46207.008505/2014-19 204594651 Condominio do Edificio Toronto ES . 18 46207.008508/2014-44 204594588 Condominio do Edificio Toronto ES . 19 46207.008509/2014-99 204594553 Condominio do Edificio Toronto ES . 20 46207.008510/2014-13 204594511 Condominio do Edificio Toronto ES . 21 46207.008511/2014-68 204594685 Condominio do Edificio Toronto ES . 22 46207.008512/2014-11 204592976 Condominio do Edificio Toronto ES . 23 46207.008513/2014-57 204592836 Condominio do Edificio Toronto ES . 24 46207.008514/2014-00 204594260 Condominio do Edificio Toronto ES . 25 46207.008515/2014-46 204593573 Condominio do Edificio Toronto ES . 26 46207.008516/2014-91 204593085 Condominio do Edificio Toronto ES