DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 048/2019 (PRORROGAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA); II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, Fortaleza/CE - CEP: 60.160.041; IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (TICKET LOG MANUTENÇÃO),inscrita no CNPJ sob o nº. 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº.50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700.000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado nas normas do inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, nas disposições contidas nos autos do Processo Administrativo nº. 01332483/2023/SAP; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 048/2019, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 03 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 03 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 048/2019/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 19 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU- QUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A; JEFFERSON LEANDRO DOS REIS FERNANDES, TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A e, DÉCIO LIMA BENEVIDES, GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP:60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se na norma do artigo 65, inciso II, letra “d” da Lei Federal N.º8.666, de 21 de junho de 1993 e na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, firmada entre o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA e o SINDICATO DOS FISIOTERAPUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO CEARÁ, sob o registro do MTE CE000853/2022 e, demais legislações correlatas; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Termo de Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato N°046/2021, em decorrência do reajuste no percentual de 9% (nove por cento), sobre o piso salarial da categoria de Terapeuta Ocupacional, conforme CCT2022/2023 (CE000853/2022); IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.761,80 (dezessete mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2022, data base utilizado para cálculo, conforme CCT2022/2023 (CE000853/2022).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO- CIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e, CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: JFV BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.815.972/0001-84. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRA- MENTAS PARA OFICINA MECÂNICA AUTOMOTIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO I (Itens 1 a 16) do Anexo I – Termo de Referência do Edital e, na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220040/SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 26.736,05 (vinte e seis mil setecentos e trinta e seis reais e cinco centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) 18100009.06.421. 514.10824.03.449052.1.700.2200082.1. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JORGE FRANSCISCO VIEIRA BEZERRA, JFV BEZERRA EIRELI e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 014/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA ME (KF COMERCIAL), inscrita no CNPJ sob o nº32.140.118/0001-01,. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA OFICINA MECÂNICA AUTOMOTIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO II (Itens 17 a 84) do Anexo I – Termo de Referência do Edital e, na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220040/ SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 45.662,05 (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinco centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) 18100009.06.421.514.10824.03.449052.1.700.2200082.1. DATA DA ASSINA- TURA: 24 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA, KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA ME (KF COMERCIAL) e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2022 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2020 ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE ; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida à Rua: Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-Ce, inscrita no CNPJ/ MF sob n° 00.079.526/0001- 09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, portador do RG sob o nº 234171 – SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.567.983-49, residente e domiciliado na Rua: Conselheiro Tristão, nº 1500, aptº. 302, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60.050-101 ; V- ENDEREÇO: estabelecida à Rua: Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-Ce,; VI