DOE 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023 PORTARIA CC 0029/2023-FUNCAP O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.182, de 12 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR, LILIANE MENDONCA PRADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Gerência de Prestação de Contas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 23 de maio de 2023. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0031/2023-FUNCAP O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.182 de 16 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR LUIZ DANIEL ALBUQUERQUE DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Programa de Inovação, unidade administrativa inte- grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 01 de junho de 2023. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017 I - ESPÉCIE: 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE- REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: EMPRESA MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Rio Pitimbu, n° 256 – Emaus, Parnamirim – RN,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 004/2017; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 04928697/2023 III. Nas normas do arts. 57, inciso II da lei Federal n° 8.666/1993;; VII- FORO: Comarca de Sobral ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a prorrogação do Contrato n°004/2017 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláusula de duração e do interesse da contratante e da contratada de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por mais 12 meses, com início em 02.06.2023 e término em 02.06.2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral, 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Alberto Sobral da Silva Pela contratada . Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019 I - ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE- REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia, CEP: 62040-370; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, n° 246, Jardim Aeroporto – São Paulo – SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 10/2019; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 04808950; III. Nas normas do arts. 57, inciso II, §4° da lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a prorrogação emergencial de 6 meses ao Contrato n°10/2019 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláu- sula de duração e da Necessidade da contratante de manter o vínculo contratual enquanto aguarda o fim do novo processo licitatório, fundamentado pela Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: O contrato tem como valor mensal o total de R$ 4.019,16 (quatro mil e dezenove reais e dezesseis centavos); valor semestral de R$ 24.114,96 (vinte e quatro mil cento e quatorze reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por mais 6 meses, com início em 16.05.2023 e término em 15.11.2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 11 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA Emmanuel de Oliveira Moraes Pela contratada. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA 03/2023 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 32.824/2018, aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 06 (seis) meses a partir da publicação, à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.885.809/0001-97, estabelecida na Rua Rubens Monte, 225 sala 1 – Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza-CE, pelo descumprimento referente a Ata de Registro de Preço n°2020/25618, conforme conclusão do processo administrativo de nº 01211872/2023, com registro da penalidade acima aplicada no Cadastro de Fornecedores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA 04/2023 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 32.824/2018, aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Adminis- tração, pelo período de 06 (seis) meses a partir da publicação, à empresa FASE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.396/0001-74, estabelecida na Rua 111, n º92, 1º ETAPA, Conjunto Ceará, CEP:60.530-050, Fortaleza/CE, pelo descumprimento referente a Dispensa de Licitação nº 09/2022 - FUNECE, tendo em vista o resultado da TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20220026 decorrente do resultado do COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/21862, conforme conclusão do processo administrativo de nº 02667080/2023, com registro da penalidade acima aplicada no Cadastro de Fornecedores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA 05/2023 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 32.824/2018, aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 06 (seis) meses a partir da publicação, à empresa PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO- -LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.288.094/0001-08, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro Jardim Cearense, Fortaleza-CE, CEP: 60.712-025 Fortaleza-CE, pelo descumprimento referente a Ata de Registro de Preços nº 2022/00064 - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, decorrente do resultado do Pregão Eletrônico nº 20210009, conforme conclusão do processo administrativo de nº 01834957/2021, com registro da penalidade acima apli- cada no Cadastro de Fornecedores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE