DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. JOÃO VICTOR PAIVA AZEVEDO, RG 20085458281, CPF: 614.489.113-70, Chefe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 13 de junho de 2023, para tratar de assuntos da Vigilância Sanitária.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 12 de junho de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:E14D5E96

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 148/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 13 de junho de 2023 para transportar os pacientes, Joaquim Araújo Sales para o SOPAI – Hospital Infantil, Cristiano Pinto dos Santos para o Hospital Dionísio Lapa, Maria Edvanda Paulo Melo e Maria Erica Ximenes Alexandre para o Hospital Walter Cantídio e trazer de alta médica Ernesto Gonçalves Muniz do ICC – Instituto do Câncer do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 12 junho de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:8D9B5B6C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.09.21.04/07 – Processo Originário: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021 CARONA-SEPLAF – Contratante Secretaria de Assistência Social – Contratada: COOPERAÇÃO – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS OPERACIONAIS E ESPECIALIZADOS EM ASSEIO E CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO CNPJ nº 38.613.973/0001-79 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE -CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 04/05/2023 – Nova Vigência: 05/05/2023 a 05/10/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); Silvio Queiroz de Sousa (CONTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:8A037647

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.09.21.05/10 – Processo Originário: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021 CARONA-SEPLAF – Contratante Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente – Contratada: COOPERAÇÃO – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS OPERACIONAIS E ESPECIALIZADOS EM ASSEIO E CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO CNPJ nº 38.613.973/0001-79 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 04/05/2023 – Nova Vigência: 05/05/2023 a 05/10/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); Silvio Queiroz de Sousa (CONTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:6E49A605

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO