DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, COM MOTORISTA, DESTINADOS AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 06/06/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/06/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Luiz Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1FFEDC2C
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0206-2201/08 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE/200422/01/SEGOV– Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI CNPJ nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, COM MOTORISTA, DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 06/06/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/06/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Luiz Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:659AB88C
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0206-2201/07– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE/200422/01/SEGOV– Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI CNPJ nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, COM MOTORISTA, DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 06/06/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/04/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); Luiz Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:BD8C7DC4
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº °: 0206-2201/10,, – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE /200422/01/SEDUC– Contratante: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI CNPJ nº 07.488.400/0001- 37 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, COM MOTORISTA, DESTINADOS À SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 06/06/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/04/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); Luiz Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:52601578
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0206-2201/03– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE/200422/01/SEGOV– Contratante: Secretaria de Governo – Contratada: A & J SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI CNPJ nº 07.488.400/0001-37 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, COM MOTORISTA, DESTINADOS À SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Nova Vigência: 06/06/2023 à 06/06/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/04/2023 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei n o 8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Luiz Acácio de Sousa Junior (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:E628EC75
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº1.483/2023
Autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro, às quadrilhas juninas em eventos culturais a realizar-se no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, em outros Municípios e Estados e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, encaminha para apreciação do poder Legislativo, o seguinte projeto de Lei:
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a prestar apoio financeiro, as quadrilhas juninas em eventos culturais a realizar-se no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, em outros Municípios e Estados, desde que seja eventos oficiais promovidos por órgãos públicos e ou entidades privadas organizadores de eventos culturais. I- As Associações beneficiarias da presente lei, são as seguintes, as quais representam as quadrilhas juninas do município de Guaraciaba do Norte.
a) ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA PRAÇA - CNPJ- 04.047.109/0001-35, localizada na Av. Tenente Marias, 135-Centro, Guaraciaba do Norte- CEP- 62380-000; REPRESENTANTE DA QUADRILHA JUNINA, GUARADRILHA.
b) COMPANHIA INDEPENDENTE DE ATORES -CNPJ- 16.889.585/0001-82, localizada na Travessa Coronel João Cícero, 60-