DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 876, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso XII, do Art. 4º, da Lei Municipal nº 805, de 28 de fevereiro de 2012;

R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar em caráter extraordinário a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º. A XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizar- se-á em Nova Russas, Ceará, no dia 29 de junho de 2023.

Art. 3º. A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL terá como Tema Central “Reconstrução do Suas: O Suas que Temos e o Suas que Queremos”.

Art. 4º. Para a organização da XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo(a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS de Nova Russas -CE.

Parágrafo Único. Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 07 de junho de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

ANTÔNIA DE MARIA PORFÍRIO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:A2D42676

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 877, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR o Sr. RAIMUNDO NONATO BEZERRA DO NASCIMENTO, portador do RG nº 2020032163-8 e inscrito no CPF sob o nº 443.856.843-91, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 12 de junho de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:40855301

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 878, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente os conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA IDELVANIR DE SOUSA BEZERRA, portadora do RG nº 232031150 e inscrita no CPF sob o nº 134.755.778-44, ocupante do cargo de provimento comissionado de SUBSECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 12 de junho de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:11EEADD5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 879, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,