DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 046/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 02/2022-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.
CONSIDERANDO o Decreto nº 031/2022, de 27 de junho de 2022, que homologou o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 02/2022/Secretaria Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Item 1.2, do supramencionado edital, que dispõe que o Processo Seletivo poderá ser prorrogado por igual período - 01 (um) ano -, por ato do Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO que a Saúde é um serviço essencial dentro do contexto atual, sendo necessário a manutenção de todos os seus serviços; CONSIDERANDO o Ofício nº 77/2023 da lavra da Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado acima indicado.
DECRETA:
Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais um ano o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 02/2022/SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, para preenchimento dos cargos vagos existentes no quadro temporário do pessoal do município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme sua cláusula nº 1.2.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de 27 de junho de 2023.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:4F986D54
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 047/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E URGENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 02/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E URGENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 02/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme anexo único.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 047/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE SEGURANÇA ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA OLINDA/CE. EDITAL N° 02/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
MÉDICO PSIQUIATRA Nº ORDEM NOME PONTUAÇÃO 1º KEICY PARENTE DE SIQUEIRA 45,00
MÉDICO AUDITOR Nº ORDEM NOME PONTUAÇÃO 1º JOÃO GUILHERME BENTES DE ARAUJO RODRIGUES 65,00
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:3762A7E2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 06/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais para cumprir atividades de interesse da Administração.
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA SILVA, Mat: 2522, ocupante do cargo de MOTORISTA, cinco (05) diárias no valor unitário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), com a finalidade realizar o transporte de servidores que participarão do CICLO DE FORMAÇÕES REGIONAIS MAIS INFÂNCIA E MAIS PAIC 2023, em Crato, nos dias 13 a 23 de junho de 2023 – Crato/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 12 de junho de 2023.
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. Secretária Municipal de Educação Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador:006BC96C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS