DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3227

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:1F4BDF41

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 05.06.01/2023-SRP. objeto: seleção de empresa visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de lanches e refeições para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por Lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 26 de junho de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br Formalização de lances: 26 de junho de 2023 as 11h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail [email protected].

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS –
Pregoeira. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:6E67D984

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DO EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.05.11.001- 01 e 2023.05.11.001-02, PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.05.11.001. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS EM GERAL E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2023. EMPRESA(S) REGISTRADA(S): COMPANY SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ME) VALOR DE R$ 183.589,00 (cento e oitenta e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais) e A L RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA (ME) VALOR DE R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais). A(S) ATA(S)S COM OS PREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE NO SETOR DE LICITAÇÕES.

VÁRZEA ALEGRE/CE, 09 DE JUNHO DE 2023,

ALAN SALVIANO LIMA
Ordenador(a) de Despesas da Câmara de Várzea Alegre.

Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:6673EB09

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.29.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAL, INCLUINDO ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO, CONJUNTO DE ATIVIDADES PARA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS, PRODUÇÃO E PLANEJAMENTO OFICIAIS, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PRIORIZANDO A DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVOS A POPULAÇÃO, DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEAALEGRE/CE. CONTRATADA: PEREIRA & OLIVEIRA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA (ME), VALOR GLOBAL: R$ 49.050,00 (quarenta e nove mil e cinquenta reais), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE JUNHO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:B50EE9E7

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.379, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.360, de 09 de março de 2023, que concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.360, de 09 de março de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 1º. Fica estabelecido que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE, não será inferior a dois salários mínimos, o que corresponde ao valor de R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais), repassados pela União aos entes federativos.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de maio de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Ceará em 12 de junho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:B99A0D78

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE CONTRARRAZÕES - CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.28.1

Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados que a Empresa: CLESINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, interpôs recurso administrativo referente a Fase de Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.28.1, ficando aberto o prazo para que a(s) empresa(s) participante(s) do processo cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução da construção de uma Escola (Espaço Educativo Urbano), através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE, apresentem suas contrarrazões. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 12 de Junho de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:DD4743E6