DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.739/DPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea g do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 1a Região, nos autos Processo no 94.00.03187-4 (0002939-35.1994.4.01.3900), que tramitou no Juízo da 1a Vara Federal de Belém, transitado em julgado, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 2023/2018, da DPMM, publicada no Boletim no 21/2018 - Tomo II, p/157, que havia reincluído ao Serviço Ativo da Marinha, em 18 de setembro de 2018, o ex-CB-AF 85.8844.81 PAULO AFONSO MORENO DA SILVA. Art. 2° Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, o ex- CB-AF 85.8844.81 PAULO AFONSO MORENO DA SILVA, a partir de 27 de abril de 1992. Art. 3° Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.731/DPM, DE 7 DEJUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1o Designar Substitutos Eventuais para os Titulares de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Diretoria de Engenharia Naval (DEN), de acordo com o disposto na Msg R-121613Z/MAI/2023, da DEN, conforme a seguir especificado: . FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR TITULAR SUBSTITUTO EVENTUAL . FCE 1 07 ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELOS SICILIANO Denominação da Função: Chefe da Divisão de Auxiliares NIP: 09.0994.76 Matrícula SIAPE: 1715972 STEVE BALBINO DINIZ NIP: 09.0943.85 Matrícula SIAPE: 1716802 . FCE 1 07 DIMAR SANT' ANA DE OLIVEIRA GIL Denominação da Função: Chefe da Divisão de Finanças NIP: 86.3239.71 Matrícula SIAPE: 0973814 FRANCISCO ALFREDO VERÍSSIMO NIP: 83.7066.66 Matrícula SIAPE: 0973885 . FCE 1 07 JOSÉ LUIZ MENENDEZ RIERA Denominação da Função: Chefe da Divisão de Arquitetura Naval NIP: 80.7068.35 Matrícula SIAPE: 0974437 CÂNDIDO BAPTISTA DOMINGUES FILHO NIP: 86.0437.49 Matrícula SIAPE: 0973469 . FCE 1 07 JOSÉ RICARDO PASSOS FILHO Denominação da Função: Chefe da Divisão de Geração e Distribuição NIP: 79.7070.92 Matrícula SIAPE: 0974045 LUIZ OZÓRIO DE OLIVEIRA NIP: 85.0082.73 Matrícula SIAPE: 0977586 . FCE 1 06 ROBERTO BLANCO DOMINGUEZ Denominação da Função: Chefe do Serviço da Gerência de Meios do 2º Esquadrão de Escolta NIP: 79.7091.41 Matrícula SIAPE: 0974283 RICARDO DE SÁ PADILHA NIP: 82.7014.23 Matrícula SIAPE: 0974272 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 3.202, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000254/2023-51, resolve: EXONERAR o Primeiro-Tenente (EB) EVERALDO APARECIDO VIEIRA do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice- Almirante PORTARIA EMCFA-MD N° 3.203, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000254/2023-51, resolve: NOMEAR o Coronel (EB) RONALDO DA COSTA GONÇALVES para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-Almirante PORTARIA EMCFA-MD N° 3.204, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000254/2023-51, resolve: NOMEAR o Primeiro-Tenente (EB) LUCIVAL DA SILVA CASTRO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-Almirante CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD N° 3.023, DE 30 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o § 8º do art. 3º da Portaria GM-MD nº 2786 , de 16 de maio de 2023, resolve: Art 1º Designar representantes para comporem a Comissão de Meteorologia de Defesa (COMETDEF), que tem a finalidade de coordenar as atividades de Meteorologia de interesse da Defesa e que possam impactar nas competências do Ministério da Defesa e das Forças Armadas: I - do Ministério da Defesa: a) Chefia de Logística e Mobilização: CMG MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR (Coordenador-Geral); e Ten Cel Esp Met MARCELO DE LIMA NUNES (Coordenador Técnico). b) Assessoria de Inteligência de Defesa: CF LEONARDO BASTOS MORAES (Titular); e 2º Ten QAO ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Suplente). c) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia: Cel Esp Met R1 BERNARDINO SIMÕES NETO (Titular); e Ten Cel Esp Met JARIO DO NASCIMENTO MELO (Suplente). II - do Comando da Marinha: CMG PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR (Titular); e CC MARCUS VINÍCIUS MENDES (Suplente). III - do Comando do Exército: Cel Art JOÃO RICARDO DA CUNHA CROCE LOPES (Titular); e Maj Cav RODRIGO ULISSES MARQUES JÚLIO (Suplente). IV - do Comando da Aeronáutica: Ten Cel Esp Met MARCELO AUGUSTO DAMACENO (Titular); e Maj Esp Met PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Suplente). Art. 2º A COMETDEF se reunirá conforme o art. 4º da Portaria GM-MD nº 2786, de 16 de maio de 2023. Art. 3º A participação na Comissão não ensejará qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada a Portaria CHELOG/EMCFA-MD Nº 4410, de 17 de agosto de 2022. ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES Almirante de Esquadra SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.182, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001339/2023-46, resolve: DESIGNAR o 3º SG-ES (MB) PAULO JEFFERSON NUNES DO NASCIMENTO para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.194, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.002008/2023-37, resolve: DESIGNAR para participar do 2º Campeonato Mundial Militar de Basquete 3x3 do CISM, previsto para ocorrer no período de 24 a 29 de julho de 2023, na cidade de Vilnius, Lituânia, os militares abaixo relacionados: CMG (FN) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA 2º TEN (FAB) VINÍCIUS PRAIA DA SILVA SO (FAB) ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES 1º TEN (FAB) PATRÍCIA MARQUES BASTOS 3º SGT (FAB) WILLIAM WEIHERMANN 3º SGT (FAB) LEONARDO DE SOUZA BRANQUINHO 3º SGT (FAB) JONATAS JULIO DE MELLO 3º SGT (FAB) ANDRÉ TADEU DE OLIVEIRA FERROS 3º SGT (FAB) VITÓRIA MARIA DOMINGOS MARCELINO 3º SGT (FAB) LUANA BATISTA DE SOUZA 3º SGT (FAB) VANESSA FAUSTO GONÇALVES 3º SGT (FAB) LAYS DA SILVA O afastamento do País, incluído o trânsito, dos militares mencionados acima, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 23 a 30 de julho de 2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador do 2º Campeonato Mundial Militar de Basquete 3x3 do CISM não arcará com os outros custos referentes à passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. HERALDO LUIZ RODRIGUES