DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 23 de setembro a 01 de outubro de 2023. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RUI CHAGAS MESQUITA PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.196, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000254/2023-51, resolve: NOMEAR o 1º Ten QAO EVERALDO APARECIDO VIEIRA para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério. RUI CHAGAS MESQUITA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 372, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.005815/2023-71, resolve: Art. 1º Localizar, sem custos à Administração, o exercício da servidora RITA DICÁCIA FELIPE CÂMARA, matrícula SIAPE nº 2043122, ocupante do cargo de Analista Técnica do Políticas Sociais, no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário no Estado de Alagoas, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 373, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007694/2023-01, resolve: DESIGNAR ERIKA MANGILI ANDRÉ, matrícula SIAPE nº 1451375, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, de 11 a 18 de junho de 2023, ficando os atos convalidados neste período. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 375, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007614/2023-17, resolve: NOMEAR EDIVANDRO JOAO VILHENA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Amapá, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 374, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005476/2023-23, resolve: NOMEAR GERVANO VICENT, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário de Rondônia, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 366, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.051365/2023-26, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 02 de junho de 2023, ALAN MARTINS RIBEIRO, CPF n.º .129.988-*, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Nomear JOSÉ TREVISOL, CPF n.º .009.928-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-DF no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/ MDA/INCRA/Nº 162, de 11 de abril de 2023, publicada no DOU de 13 de abril de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo Capítulo IV, Artigo 112, Inciso XI do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, DE 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 30/12/2022: CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.024, 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a rotina das atividades de compras, licitações, contratos, objetivando a otimização desses procedimentos, e CONSIDERANDO a importância de se assegurar o controle e o acompanhamento eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a probidade administrativa nos processos dessa natureza. resolve: Art. 1º Designar como Pregoeiro, o servidor Marcio Clésio Gomes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Artífice Artes Gráficas, SIAPE nº 1100869. I - Nos impedimentos eventuais do Pregoeiro, este será substituído pelo servidor Francisco José do Nascimento Rocha, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, SIAPE nº 718346 do Quadro de pessoal desta Superintendência. Art. 2º Constituir Comissão Permanente de licitação, composta pelos servidores, Francisco José do Nascimento Rocha, cargo efetivo de Agente de Portaria, SIAPE nº 718346, Vanderley Ribeiro dos Santos, cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas, Matrícula SIAPE nº 10990969 e Manoel Josélio Pires Araújo, cargo efetivo de auxiliar em administração, Matrícula SIAPE nº 0726208. Art. 3º Esta portaria terá vigência de doze meses, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário. CLÁUDIA PEREIRA FARINHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.170846/2019-53, resolve: Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(GO) Nº 2.792, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2019, que concedeu aposentadoria voluntária a JOSÉ CARLOS PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 726122, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. ELIAS D'ANGELO BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(09), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.047239/2023-77, resolve: Conceder pensão vitalícia a Ana Jaqueline Correa Bernardo, companheira do ex- servidor aposentado José Alves de Oliveira, matrícula Siape nº 0725122, ex-ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, a partir da data do óbito, ocorrido em 8 de maio de 2023, com fundamento no inciso III do Artigo 217 da lei nº 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VI, nova redação Lei nº 13.135/2015, e Artigo 23 e, § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019. NILTON BEZERRA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve: Conceder Pensão à ETIENE MELLO COSTA, viúva do ex-servidor aposentado Julio Cesar Costa, matrícula 0717464, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude do seu falecimento, ocorrido em 12 de abril de 2023, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei n°8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º, combinado com o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/ SEI nº 54000.035729/2023-21. DIRCEU LUIZ DRESCH Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 169, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.033792/2023-41, resolve: Dispensar o servidor JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS