DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.835, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101050/2023-63, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA ARAUJO GUSMÃO SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1734499, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Prevenção e Instrução Prévia, Código FCE 1.07, da Coordenação de Admissibilidade da Corregedoria deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.926, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, inciso VIII, do do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 19, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, que aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências, Resolve: Art. 1º Até ulterior deliberação, a representação titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, será exercida pelo Sr. Flávio Dino de Castro e Costa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.858, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.109151/2023-19, resolve: Art. 1º Dispensar BEATRIZ CRISTINA GOMES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1093826, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.859, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.109151/2023-19, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIA EMIKO SUZUKI, matrícula Siape nº 3297177, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.860, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.109151/2023-19, resolve: Art. 1º Designar PAMELA CRISTINA BARRÓN SALES, matrícula Siape nº 2050602, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/ME Nº 5.794, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 5017118-26.2023.4.02.5101; bem como considerando o disposto no Ofício nº 02194/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU e no Processo nº 10768.103271/2022-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão a TEREZA DE FÁTIMA VIRGOLINO COITINHO, na condição de filha inválida da ex-servidora TERESINHA VIRGOLINO GUEDES, matrícula Siape nº 0139279, aposentada no cargo de Datilógrafo, Classe C, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, a contar de 26 de setembro de 2022, data de óbito da ex-servidora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 5.797, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 5061163-86.2021.4.02.5101; bem como considerando o disposto no Ofício nº 11528/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU e nos Processos nºs 10768.002770/2013-00 e 10199.103136/2023-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão a FLAVIO LARGACHA JUNIOR, na condição de cônjuge da ex-servidora ARLETE GOMES PARREIRAS HORTA, matrícula Siape nº 0120560, aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, a contar de 9 de outubro de 2013, data de óbito da ex-servidora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 5.837, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo Juízo da 19ª Vara Federal de Pernambuco nos autos da Ação nº 0511385-37.2020.4.05.8300; e ao Parecer de Força Executória nº 00456/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, bem como considerando o disposto no Processo nº 00688.002398/2023-31, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria SRA-PE/DAL/SGC/SE/ME nº 202, de 10 de julho de 2019, por meio da qual foi concedida pensão a EDJANE PEDRO SOA R ES DE FRANÇA, na condição de companheira do ex-servidor SEVERINO DOMINGOS DE FRANÇA, matrícula Siape nº 0135544, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Agropecuária, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, para constar o item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 23 de maio de 2019, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 5.850, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10154.111146/2023-84, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTÔNIO DE MORAES GONÇALVES, matrícula Siape nº 6436468, ocupante do cargo de Desenhista de Produção, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento inciso I, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 5.851, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 13113.076616/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARY RODRIGUES DA COSTA, matrícula Siape nº 1453957, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, vinculada ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento na alínea "b", inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 5.856, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 13113.106548/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA LOUREIRO MARTINS GONÇALVES, matrícula Siape nº 0914618, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento na alínea "a", inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 5.857, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10154.165264/2022-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DIVA MARIA DA SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº 6130698, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA