DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 277, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o teor do processo 04600.001557/2023-54, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 257, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, na Seção 2 da página 51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.889, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010008/2023-21, resolve: DESIGNAR GLENIA ARAUJO PORTELA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 1.895, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006954/2023-73, resolve: DESIGNAR PATRICIA ANAISSI CASTRO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Corregedor da Corregedoria, código FCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 12 a 20 de junho de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 7, DE 12 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.000052/2023-30, resolve: Excluir, o benefício de pensão da Srª Lucivânia Aquino dos Santos, SIAPE 01350722, beneficiária do ex-servidor José Bernardo dos Santos Filho, SIAPE 1034368, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso III, 42; § 1º e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de União Estável, com vigência a partir da data de publicação desta Portaria. SONIA DA SILVA PORTARIA Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59414.000089/2023-90, Apenso: 59414.000029/2012-14 resolve: Art. 1º Conceder pensão, a Jolizabete de Lima Menezes, cônjuge do ex-servidor Gilberto Batista Menezes, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, cód. 481041, Classe S, Padrão NI-III, matrícula SIAPE nº 0738125, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de maio de 2023, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.. Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 04 de maio de 2023, data do óbito do ex-servidor. SONIA DA SILVA COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59400.000231/2022-77, resolve: Excluir o benefício de pensão da Sra. Francisca Pereira da Silva, SIAPE 00725277, beneficiária do ex-servidor Leopoldo Inácio da Silva, SIAPE 0744688, com fundamento nos arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício previdenciário pelo Regime Geral com vínculo de companheira, com vigência a partir de 26 de abril de 2023, data da suspensão do pagamento. ALBERTO GOMES BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve: Nº 24-Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 05, datada de 26/05/2023, publicada na Seção 02, pág. 70, do Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023. Nº 25-Art. 1º Revogar a Portaria nº 210, de 26/10/2022, publicada no DOU nº 205, de 27/10/2022, na Seção 02, pág. 58. Nº 26- Art. 1º Restabelecer em favor da servidora TACIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2246744, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal-SIPOF, de Nível Superior, em cumprimento de decisão judicial exarada no processo judicial nº 006659-74.2023.4.01.3900, conforme Parecer de Força Executória nº 0244/2023/EATE-PES/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002220/2023-23 resolve: Nº 80 - Art. 1º Dispensar o servidor RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2137891, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, do cargo de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 81 - Art. 1º Dispensar a servidora THAÍSA OLIVEIRA FOLHA PISCOYA, matrícula SIAPE nº 2137844, ocupante do cargo efetivo de Engenheira, da Função Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 82 - Art. 1º Exonerar a servidora FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº 1097943, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, do Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 83 - Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº 1097943, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, para o cargo de Assistente FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos - CGIF/DFIN Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 84 - Art. 1º Designar a servidora THAÍSA OLIVEIRA FOLHA PISCOYA, matrícula SIAPE nº 2137844, ocupante do cargo efetivo de Engenheira, para o cargo de Assessor Técnico Especializada FCE 4.09, da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas - CGCP/DPLAN Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 85 - Art. 1º Dispensar a servidora Rildélia de Santana Annes, matrícula SIAPE nº 676387, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Contabilidade, da Função Comissionada de Assistente Técnico código FCE 2.02, da Coordenação Geral de Orçamento, Licitações e Finanças. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE Substituto PORTARIA Nº 86, DE 12 JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002259/2023-41 resolve: Art. 1º Nomear CRISTIANO AZEVEDO DA COSTA para o Cargo Comissionado de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Coordenação - Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União. HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE Substituto