DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N° 198 - Art. 1º Conceder pensão a OTAVIO AUGUSTO IUCIF VIEIRA, na qualidade de esposo da ex-servidora JAIZA GRAVINA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 762053, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 10/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000466/2023-07). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/05/2023 (data do óbito). N° 199 - Art. 1º Conceder pensão a PAULA GILBERTO MOURA, na qualidade de ex- companheira pensionada do ex-servidor NILSON DE MIRANDA LEAO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 768869, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 22/02/2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03622.000531/2023-78). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2023 (data do óbito). N° 200 - Art. 1º Conceder pensão a RAQUEL CLIMACO TRINDADE, na qualidade de esposa do ex-servidor ALFRIZIO CARLOS TRINDADE NETO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 765008, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 30/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000456/2023-63). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2023 (data do óbito). N° 201 - Art. 1º Conceder pensão a RENATA STEFANINI LOUREDO, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora VIRGINIA STEFANINI LOUREDO, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula nº 772611, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 25/08/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo N° 03604.000030/2023- 18). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/01/2023 (data do requerimento). N° 202 - Art. 1º Conceder pensão a SALETE JARENTCHUK e GLAUCIA MERI LOHMANN, na qualidade de ex-esposa pensionada e companheira, respectivamente, do ex-servidor GOMERCINDO DE DEUS E SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 774895, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 01/06/2023, com fundamento nos incisos II e IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", itens 5 e 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processos nº 03642.000352/2023-01 e 03642.000353/2023-47). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2023 (data do óbito). N° 203 - Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE SARAIVA MEDEIROS, na qualidade de esposa do ex-servidor ELY MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 772004, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 08/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000457/2023- 16). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/05/2023 (data do óbito). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001394/2023-58, resolve: Designar CARLA PRISCILA KWIEK, CPF nº 066..-90, para a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar THIAGO BOTELHO NEIVA, CPF nº 705..-53, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Gestão Fundiária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e vacância do cargo, atualmente ocupado por VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 210, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Velho, EDIGAR JUNIOR DA SILVA MARTINS (titular), CPF nº 079..-77, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 211, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Pelotas, CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA (titular), CPF nº 957..-87, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 212, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 213, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 214, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, PAULO ROBERTO DA SILVA (titular), CPF nº 116..-53, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 215, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR (titular), CPF nº 012..-05 e ANDRÉ TEIXEIRA PATROCINIO (suplente), CPF nº 078..-28, representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 216, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, MARCELO FONTES DORNELLAS (titular) e ANDERSON BRITO DE MELO (suplente), representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 217, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Forno, SAMUEL RAMOS DE CARVALHO CAVALCANTI (titular), CPF nº 645..-87, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO