DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIMONE TEBET Ministra PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 437, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.101098/2023-76, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1082851, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, ficando dispensada a servidora ELY ARIMA TAKASAKI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1478286, designada pela Portaria de Pessoal GM/MPO Nº 281, de 12 de abril de 2023, publicada no DOU de 14 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 442, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.101592/2023-31, resolve: Designar o servidor GUSTAVO TEIXEIRA LINO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1285338, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas Econômicos, código FCE 1.13, da Diretoria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LEANY LEMOS FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 402 - Dispensar AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 321.231.358-79, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em São José dos Pinhais , do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 404 - Designar ROBERTO MARTINS DOROCINSKI, CPF nº 040.861.449-80, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em São José dos Pinhais , do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: N° 184 - Art. 1º Conceder pensão a DAGUIMAR CUNHA RIBEIRO, na qualidade de esposa do ex-servidor LUCIDIO JOSE RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 764317, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 30/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000445/2023-83). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2023 (data do óbito). N° 185 - Art. 1º Conceder pensão a ELISABETH DA SILVA BUENO, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO DA ROCHA NUNES, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 773101, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 06/04/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03643.000290/2023- 19). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/04/2023 (data do óbito). N° 186 - Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETH LEAL FERREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor JORGE ALBERTO VILLAS BOAS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 771860, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 18/02/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03641.000242/2023-41). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/02/2023 (data do óbito). N° 187 - Art. 1º Conceder pensão a ELIZANGELA MACHADO DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor AILTON GOMES DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 764085, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 25/03/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000474/2023- 45). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/03/2023 (data do óbito). N° 188 - Art. 1º Conceder pensão a ISAIAS OENNING, na qualidade de companheiro da ex- servidora ELIANA PEREIRA BUENO, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 767829, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 11/12/2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03642.000338/2023-07). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/05/2023 (data do requerimento). N° 189 - Art. 1º Conceder pensão a LAURA SANTOS FERNANDES DA SILVA, na qualidade de esposa do ex-servidor SECUNDINO FERNANDES DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 773802, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 07/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03635.001069/2023-87). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/05/2023 (data do óbito). N° 190 - Art. 1º Conceder pensão a LOURDES APARECIDA PRACHUM, na qualidade de esposa do ex-servidor AROLDO DIAS BAPTISTA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 771616, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 17/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03641.000288/2023-60). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/04/2023 (data do óbito). Nº 191 Conceder Pensão a LUCIANO TEIXEIRA ANTUNES, filho maior inválido do ex-servidor, MARIO JOSE ANTUNES, matrícula nº 761317, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota parte de 1/2 da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir da data de publicação desta portaria, e alterar a cota da Pensão da beneficiária GRACINDA TEIXEIRA ANTUNES, esposa do ex-servidor, para 1/2 da remuneração do mesmo, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso IV, alínea "d", Art. 218 e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 03604.000432/2023-12). N° 192 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor SANTINO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 773437, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 27/05/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03642.000350/2023-11). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/05/2023 (data do óbito). N° 193 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE MELO, na qualidade de ex-esposa pensionada do ex-servidor CLAUDIO LUPIANO DIAS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 770519, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 03/04/2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03631.000633/2023-84). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2023 (data do óbito). N° 194 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA IVETE DO NASCIMENTO MOURA e LUDMYLLA BEATRIZ DO NASCIMENTO MOURA, na qualidade de, respectivamente, esposa e filha do ex- servidor LOURIVAL RIBEIRO DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matricula Siape 766543, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 26/04/2023, com fundamento nos incisos I e VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processos nº 03624.000134/2023-86 e 03624.000135/2023-21). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/04/2023 (data do óbito). N° 195 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA SIRIA GOUVEIA DE CARVALHO, na qualidade de esposa do ex-servidor JOSE GONCALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 772705, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 13/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03624.000142/2023-22). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/05/2023 (data do óbito). N° 196 - Art. 1º Conceder pensão a NADY COUTINHO BISSOLI, na qualidade de esposa do ex-servidor ANTONIO SILVEIRA BISSOLI, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 769264, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 12/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03632.000101/2023-37). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/04/2023 (data do óbito). N° 197 - Art. 1º Conceder pensão a NILDA NUNES VIEIRA DOS SANTOS, na qualidade de esposa do ex-servidor ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 765319, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 09/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de