DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 34.973, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza a prorrogação do afastamento do País da servidora: CAROLINA ALVES LEMOS, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para conclusão do Programa Doutoral em Biologia, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em Porto, Portugal, de 31 de agosto de 2023 a 02 de outubro de 2023 , inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 314, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, que conduzirá os procedimentos licitatórios conforme o disposto na Portaria ANA nº 123, de 27 de março de 2023, publicada no DOU de 28 de março de 2023, constante do Processo nº 02501.003436/2022-59, da Concorrência do tipo técnica e preços 01/ANA/2023, no uso das atribuições que lhe confere o instrumento convocatório, resolve: Art. 1º Divulgar ao público a relação do sorteio dos nomes dos titulares e suplentes realizado no dia 7/6/2023, às 10h conforme ATA, constantes dos autos, que farão parte da subcomissão técnica e suplentes que analisarão e julgarão as propostas técnicas da concorrência 01/ANA/2023. Art. 2º Ficam designados para compor a Subcomissão Técnica e Suplentes os seguintes membros: I - Servidores da ANA: Titular: Raylton Alves Batista; Titular: Marcela Coelho de Lima; 1º Suplente: Antonio Augusto Drumond Ramos Gondim; 2º Suplente: Ana Carolina Gozzer de Macedo Braz; 3º Suplente: Claudia Wagner Costa; e 4º Suplente: Thamiris de Oliveira Lima. II - Servidores não vinculados a ANA: Titular: Gabriel Nunes Aquino; 1º Suplente: Bernardo de Castro; e 2º Suplente: Magda Dias Carvalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 267, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria SGP/ANM nº 238, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de União, em 1º de junho de 2023, seção II, página 80, no campo onde se lê: "1812595" leia-se: "1811031". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 268, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar CÁSSIO CARVALHAES, matrícula SIAPE nº 1648508, do encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Licitações, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT V. Art. 2º Designar JOSUÉ MENEZES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1778165, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Licitações, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 270, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Nomear PATRICK SCHALDACH, matrícula SIAPE nº 1529976, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização da Gerência da ANM no estado de Mato Grosso do Sul, código CCT III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa. Art. 2º Designar REINAN BISPO SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1318195, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Mato Grosso do Sul, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Designar ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NUNES, matrícula SIAPE nº 1529915, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização da Gerência da ANM no estado de Mato Grosso do Sul, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar HELIO DA CUNHA BISAGGIO, CPF nº .054.237-*, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000884/2018- 88 e Resolução de Diretoria nº 275, de 12 de junho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear PATRICIA HUGUENIN BARAN, CPF nº .386.837-*, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Defesa da Concorrência. (Processo SEI nº 48610.000884/2018-88 e Resolução de Diretoria nº 275, de 12 de junho de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do País dos Especialistas de Segurança de Área Protegida de Nuclear ALBERTO JOSÉ CORREIA JÚNIOR e CARLOS EDUARDO VIEIRA DE ALCÂNTARA, ambos lotados na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O, para participar do evento "Force on Force Development Training Course", promovido pelo "World Institute for Nuclear Security - WINS", no "National Training Center (NTC)/Department of Energy EUA (DOE)", Novo México, EUA, no período de 17 de junho de 2023 a 1º de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. NEY ZANELLA DOS SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 32.815, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0032815, de 07 de junho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.028.05563/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846, e MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 93, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U. de 1º de janeiro de 2023, Seção: 2 Ed i ç ã o Especial, Página: 3, resolve: Art. 1º Designar o servidor José Eden de Medeiros, SIAPE 2260431, responsável pelo acompanhamento da execução do ressarcimento de despesas SIAFI: 1AAKQW, em substituição a servidora Érika Araújo Ferreira, SIAPE 1766813, celebrado com o Instituto Federal de Brasília - IFB, que tem como objeto "a descentralização de crédito referente ao rateio das despesas comuns aos dois órgãos, que atualmente ocupam o Edifício Siderbrás, nos termos do Decreto nº 10.426, de 2020. Art. 2º No caso de substituição, o servidor indicado deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do instrumento, até aquela data, de forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO