DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 110, DE 7 DE JUNHO DE 2023 PGEA 20.02.1200.0000302/2023-51 O Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, Resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA CASTRO REMOR, matrícula 60017090, do encargo de substituta eventual da chefia da Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 2º Designar o servidor Luiz de Cacio de Oliveira Nunes, matrícula 60065761, para o encargo de substituto eventual da chefia da Divisão de Administração, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região. MARCELO MARTINS DAL PONT PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 109, DE 9 JUNHO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ GUIDO DO REGO SANTOS NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6004011-4, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, Código CC-04. RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR PORTARIA Nº 110, DE 9 JUNHO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor JOSÉ GUIDO DO REGO SANTOS NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6004011-4, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, Código CC-04. Art. 2º - Designar o servidor ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula MPT nº 6001666-3, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, Código CC-04. RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 202, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar IVAN BOTOVCHENCO SOBESTIANSKY, matrícula 10679-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 700, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 82, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 8 de março de 2023, edição nº 46, seção 2 (SEI 5968239); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014268/2022-27; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, FCDPU-05, a contar de 09/07/2023. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina Filho do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, a contar de 09/07/2023. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina Filho para o exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, FCDPU-05, a contar de 09/07/2023. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Junior Leite Amaral para o exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, a contar de 09/07/2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 738, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6214612; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000412/2023-91; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da Defensora Pública Federal Dra. Lutiana Valadares Fernandes de suas atribuições, sem prejuízo de sua remuneração, com fito de viabilizar sua participação no evento Grand Challenge da Universidade de St. Gallen, na Suíça, nos dias 13, 14, 17, 18 e 19 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que nomeou DEMÉTRIO DE MENESES PEREIRA para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 26 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que nomeou FLAVIA MARIA BARBOSA para exercer, no Gabinete da Segunda-Secretária, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que nomeou MARCOS RENATO DA SILVA LIMA para exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA, ponto n.º 114820, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOMINGAS ROSA SOUZA CARDOSO, ponto n.º 117837, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCA MARIA FREIRE DE SOUZA CARMO, ponto n.º 123926, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAQUIM DOS REIS GUEDES, ponto n.º 125305, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAROLINE BARROSO ALVES, ponto n.º 125284, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria-Geral da Mesa. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KATIA REGINA DE LIMA FERREIRA DE JESUS, ponto n.º 124714, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KESLEY CASSIO DIAS GUIMARAES, ponto n.º 125398, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILA COSTA GADELHA, ponto n.º 125536, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 22 de maio de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA, ponto n.º 124322, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Cidadania. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO ALESSANDRO MATEUS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DÁRCIO CANDIDO CUNHA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOMINGAS ROSA SOUZA CARDOSO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ESLI GONÇALVES DE SOUZA para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABRICIO SANTOS DE MIRANDA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCA MARIA FREIRE DE SOUZA CARMO para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIELA PEREIRA LIMA para exercer, no Gabinete do Líder da Minoria no Congresso Nacional, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.