DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.423, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1020348/2023, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA DOS SANTOS BRANDAO, matrícula 312.368, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado HILDEBRANDO CERQUEIRA MEDEIROS, matrícula 317.443, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.424, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1020469/2023, resolve: Art. 1º Designar PAULO GUSTAVO BARBOSA CALDAS, matrícula 312.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MIRIAM ELIANE BOMTEMPO, matrícula 316.994, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.425, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1020588/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.426, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1019867/2023, resolve: Art. 1º Designar MAÍRA CRISTINA COELHO DE LIMA, matrícula 319.006, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Colocação Em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada VANESSA SANTOS MARTINS, matrícula 320.186, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.427, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1020670/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito DIEGO DE OLIVEIRA EGIDIO, matrícula 318.670, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ALESSANDRA BARENCO FRANCA, matrícula 311.533, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 71, DE 9 DE JUNHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0019223/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 06 de junho de 2023, em virtude de sua ocupante, CAMILA COSTA MAGALHÃES DE LACERDA, matrícula 320621, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 736 - SGP, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 660/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de DIOGO ALVES DO NASCIMENTO para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 741 - SGP, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 659/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de MATEUS SOARES COSTA para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 742 - SGP, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 660/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de EDIMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA - SGP Nº 743, DE 9 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 662/2023-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de Daniel Sansone Cardoso para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de parecer de Junta Médica Oficial ter concluído que a deficiência apresentada pelo candidato não se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações e conforme disposto no subitem 5.14.5, do Edital de Abertura do Concurso. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 354, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao determinado no Acórdão nº 3763/2023- TCU - 1ª Câmara, resolve: Alterar o Ato PR nº 69, de 29 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região, de 11/2/2016, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Maria do Desterro Lima Machado, Matrícula 160.539, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para excluir dos proventos de inatividade a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Oficial de Justiça Avaliador, FC-04 (TRT da 15ª Região), outrora concedida nos termos do artigo 62- A, da Lei n° 8112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/01. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 356, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento, ao quanto disposto nos Acórdãos n. 262/2022-TCU-1ª Câmara e n. 3626/2023-TCU-1ª Câmara, resolve: Art. 1º. Revogar o Ato PR n. 81, de 22 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2022, Seção 2, p. 63. Art. 2º. Alterar o Ato PR n. 048 TRT-SP, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 32, de 15/02/2018, referente à concessão de aposentadoria por invalidez à servidora Elen Galo Xavier, Matrícula n. 48.380, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, transformar as frações de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, FC-04, incorporadas no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, em parcela compensatória, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE n. 638.115/CE, a ser absorvida por reajustes futuros concedidos à categoria. Art. 3º. Manter, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, a fração de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, FC-04, incorporada antes de 08/04/1998, na forma do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/01. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 358, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao determinado no Acórdão n. 3758/2023- TCU - 1ª Câmara, resolve: Alterar o Ato PR n. 535 TRT-SP, de 17 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região, 26/8/2016, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Nivaldo Pavan, Matrícula n. 4600, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para excluir dos proventos de inatividade a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, correspondente à fração de 1/10 (um décimo) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05, outrora concedida nos termos do artigo 62-A, da Lei n° 8112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/01. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 359, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento, ao quanto disposto nos Acórdãos n. 256/2022-TCU-1ª Câmara e n. 3524/2023-TCU-1ª Câmara, resolve: Art. 1º. Revogar o Ato PR n. 75, de 16 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de fevereiro de 2022, Seção 2, p. 59. Art. 2º. Alterar o Ato PR n. 38 TRT-SP, de 1º de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 57, de 6/2/2018, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Maria Ina Saldanha Marcuzzo, Matrícula n. 48.747, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, transformar as frações de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, FC-04, incorporadas no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, em parcela compensatória, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE n. 638.115/CE, a ser absorvida por reajustes futuros concedidos à categoria. BEATRIZ LIMA PEREIRA