DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5.746 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a EDNA DE SOUZA TEIXEIRA, CPF nº .878.796-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.798 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DALTON COSTA FILHO, CPF nº .174.596-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023 Nº 5.818 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GILVANI PEREIRA DOS SANTOS BARBOZA, CPF nº .986.036-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.821 Declarar extinta a autorização outorgada a GILSON RODRIGUES SILVEIRA, CPF nº .065.706-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.830 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DANILO CATARINO DOS REIS, CPF nº .570.776-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.836 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GILSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº .451.916-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.839 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a EDGAR ALVES NEVES, CPF nº .605.326-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.848 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DONIZETE TAVARES DE LIMA, CPF nº .941.326-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.851 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº .438.156-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 6.578, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização a DEMILSO LOPES LTDA, CNPJ nº 49.059.471/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 6.732, DE 3 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.004589/2023-13. Outorgar autorização de uso da radiofrequência à AGROJU AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 50.278.217/0001-36, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 6.868, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006495/2023-71. Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à FERNANDO DE SOUZA TIOZZI, CPF nº .524.058-, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 6.871, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006498/2023-12. Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à ANTONIO WALTER FIGUEIREDO, CPF nº .586.158-*., conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 6.893, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006518/2023-47. Extinguir, por cassação, a outorga de Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à WALTER BARRETTO, CPF nº .321.648-, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 6.859 - Processo nº 53528.002538/2023-71, Andress Weber do Canto, CPF nº .971.070-. Nº 6.858 - Processo nº 53528.002436/2023-55, Luiz Evandro de Assuncao Nobre, CPF nº .686.100-*. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 6.985 - Processo nº 53528.002551/2023-20, Enio Cesar de S.A. Oliveira, CPF nº .991.680-. Nº 6.986 - Processo nº 53528.002556/2023-52, Roni Stundner, CPF nº .834.260-. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 7.093, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização à JULIO CESAR GOMES ALVES, CPF nº .333.603-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto ATO Nº 7.094, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização à RADIO PRINCIPE IMPERIAL LTDA, CNPJ nº 06.876.635/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto ATO Nº 7.095, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização à JOABE DE FREITAS, CPF nº .154.503-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2023 Nº 6.758. Processo nº 53542.001874/2023-18. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ABLANYM XAVIER BEZERRA DOS SANTOS .318.608- Rádio do Cidadão 31/08/2032 53542.011405/2022- 26 . A N D R EO L E FERREIRA BA N A N E I R A .982.315-* Rádio do Cidadão 20/09/2033 53542.010590/2022- 31 . CICERO NUNES .581.561- Rádio do Cidadão 21/06/2033 53542.010649/2022- 91 . C L EO M A R I L D E FO N S O CO R T ES .314.411- Rádio do Cidadão 22/01/2033 53542.010652/2022- 13 . DIVINO ALEX DE SOUSA FERREIRA .597.891-* Rádio do Cidadão 17/09/2034 53542.010489/2022- 81 . EDMAR MOREIRA VARGAS .667.801- Rádio do Cidadão 14/02/2034 53542.010521/2022- 28 . ELIEL PEREIRA DA S I LV A .785.981- Rádio do Cidadão 23/09/2035 53542.010287/2022- 39 . ERCLYS BISPO DE OLIVEIRA .366.341-* Rádio do Cidadão 25/10/2032 53542.011871/2022- 10 . FABIO AUGUSTO CURADO FLEURY JUNIOR .739.581- Rádio do Cidadão 17/04/2032 53542.011893/2022- 71 . FERNANDO ANTONIO SILVA .471.511- Rádio do Cidadão 30/08/2033 53542.011394/2022- 84 . FERNANDO MAGELA DE SOUZA SILVA .306.371-* Rádio do Cidadão 15/04/2034 53542.010525/2022- 14 . F L E U R I S M AG N O TEIXEIRA DA S I LV A .444.562- Rádio do Cidadão 21/06/2033 53542.010665/2022- 84 . GILSON FELIX DA S I LV A .185.006- Rádio do Cidadão 30/08/2033 53542.010673/2022- 21