DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP 354425 ROSANA 0001861425 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354780 SANTO ANDRÉ 0001781855 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354850 SANTOS 0001803360 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354850 SANTOS 0001803956 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354850 SANTOS 0001804499 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354850 SANTOS 0001804715 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354850 SANTOS 0001817736 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354850 SANTOS 0001820826 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354850 SANTOS 0001822322 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354850 SANTOS 0001822365 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO 0001858289 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355000 SÃO LUÍS DO PARAITINGA 0001927965 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0001895745 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0001896946 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0001906259 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0001906364 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0001945769 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0001945777 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0001945866 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0001945890 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0002024543 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0002024578 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0002099128 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0002099152 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355030 SÃO PAULO 0002099209 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355160 SERRA NEGRA 0002111268 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355400 T AT U Í 0002025655 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355410 T AU BAT É 0001876767 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355500 TUPÃ 0001988689 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP 355645 VARGEM GRANDE PAULISTA 0002074532 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO 170105 A N G I CO 0002126672 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO 170370 BREJINHO DE NAZARÉ 0002119277 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO 170700 DIANÓPOLIS 0001494155 Equipe de Atenção Primária Prisional . TO 170770 FILADÉLFIA 0002124289 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO 170950 GURUPI 0002106639 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO 171240 L I Z A R DA 0001951890 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas ANEXO II SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA Nº 04 DE 2023 . UF IBGE Município C N ES Tipo . AP 160025 I T AU BA L 7074840 Unidade Odontológica Móvel . BA 291130 GENTIO DO OURO 7121865 Unidade Odontológica Móvel . BA 291300 IBITIARA 7956614 Unidade Odontológica Móvel . BA 291835 JOÃO DOURADO 6869157 Unidade Odontológica Móvel . MA 210070 ANA JATUBA 9228926 Unidade Odontológica Móvel . MG 313700 L A DA I N H A 7158769 Unidade Odontológica Móvel . MG 314655 PAI PEDRO 9214062 Unidade Odontológica Móvel . MG 315450 RIACHO DOS MACHADOS 7158173 Unidade Odontológica Móvel . PA 150510 ÓBIDOS 6900577 Unidade Odontológica Móvel . PI 220191 BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ 9588833 Unidade Odontológica Móvel . PI 220255 CARIDADE DO PIAUÍ 7087993 Unidade Odontológica Móvel . PI 220300 CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 9266127 Unidade Odontológica Móvel . PI 220525 JARDIM DO MULATO 9256369 Unidade Odontológica Móvel . PI 220660 MONTE ALEGRE DO PIAUÍ 9200797 Unidade Odontológica Móvel . PR 412250 RONCADOR 7241127 Unidade Odontológica Móvel PORTARIA GM/MS Nº 721, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 761, de 08 de julho de 2013, que estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ( S C N ES ) ; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM8/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e Considerando a documentação apresentada pelos Estados e Municípios e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGADOM/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.060901/2023-86, resolve: Art. 1º Ficam habilitadas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), nos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. As habilitações das equipes ficam condicionadas ao cadastro destas no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em até três competências a contar da publicação desta Portaria, sob pena das habilitações tornar-se sem efeito.