DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NR UF IBGE MUNICÍPIO C N ES G ES T ÃO D ES C R I Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTARIA DE HABILITAÇÃO EM CUSTEIO VALOR DE CUSTEIO DA QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$) VALOR DO REPASSE A SER DEDUZIDO (ANUAL R$) . 1 PR 410120 ANTONINA 7078692 MUNICIPAL USB 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS PORTARIA GM/MS Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2018 105.528,00 105.528,00 . 2 410960 G U A R AT U BA 7078633 USB 105.528,00 105.528,00 . 3 411570 M AT I N H O S 7078706 USB 105.528,00 105.528,00 . 4 411620 M O R R E T ES 7078552 USB 105.528,00 105.528,00 . 5 411820 P A R A N AG U Á 7074026 CRU 127.260,00 127.260,00 . 6 411820 P A R A N AG U Á 7078528 USB 105.528,00 105.528,00 . 7 411820 P A R A N AG U Á 7078536 USB 105.528,00 105.528,00 . 8 411820 P A R A N AG U Á 7078544 USA 116.652,00 116.652,00 . 9 411995 PONTAL DO PARANÁ 7078617 USB 105.528,00 105.528,00 . T OT A L 982.608,00 982.608,00 DESPACHO Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 25000.006499/2019-16 Interessado: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve a "aprovação com ressalvas" da prestação de contas anual de projeto, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 189/2023-CGSP D / DA E T / S A ES / M S (0033276252), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer Referencial nº 00034/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU (0016246954), e respectivo Despacho de aprovação, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo II da Portaria GM/MS nº 266, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 57, de 23 de março de 2023, Seção 1, página 162, ONDE SE LÊ: ANEXO II . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO (ANUAL R$) INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$) TOTAL (ANUAL R$) . PI 220170 BERTOLÍNIA 7277423 USB MUNICIPAL N ÃO 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 Q U A L I F I C A DA S 157.500,00 105.528,00 263.028,00 . 7277423 USB 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 157.500,00 - 157.500,00 LEIA-SE: ANEXO II . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO (ANUAL R$) INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$) TOTAL (ANUAL R$) . PI 220170 BERTOLÍNIA 7277423 USB MUNICIPAL N ÃO 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS Q U A L I F I C A DA S 157.500,00 105.528,00 263.028,00 . 7197772 USB 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 157.500,00 - 157.500,00 R E T I F I C AÇ ÃO No título do Anexo II da Portaria GM/MS nº 601, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 1, de 16 de maio de 2023, página 97, Onde se lê: "ANEXO II SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 04 DE 2023" Leia-se: "ANEXO II QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 04 DE 2023" R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 456, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 70, de 12 de abril de 2023, seção 1, página 82 e 83, ONDE SE LÊ: . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES ES T A B E L EC I M E N T O G ES T ÃO Nº DE LEITOS D ES A B I L I T A D O S CODIGO DA H A B I L I T AÇ ÃO PORTARIA DE H A B I L I T AÇ ÃO PORTARIA CUSTEIO VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) ) . CE 230440 FO R T A L EZ A 2527057 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO ES T A D U A L 5 26.01 ADULTO II PT GM/MS 2.187, 09/11/2005 PT GM/MS 2.200, DE 09/11/2005 R$ 183.225,60 LEIA-SE: . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES ES T A B E L EC I M E N T O G ES T ÃO Nº DE LEITOS D ES A B I L I T A D O S CODIGO DA H A B I L I T AÇ ÃO PORTARIA DE H A B I L I T AÇ ÃO PORTARIA CUSTEIO VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) ) . CE 230440 FO R T A L EZ A 2527057 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO MUNICIPAL 5 26.01 ADULTO II PT GM/MS 2.187, 09/11/2005 PT GM/MS 2.200, DE 09/11/2005 R$ 183.225,60 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo III da da Portaria GM/MS nº 554, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 88, de 10 de maio de 2023, seção 1, página 152, ONDE SE LÊ: ANEXO III . INCENTIVO RAU - REDE DE ATENÇÃO AS URGENCIAS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO LEITOS PACTUADOS NA R AU V A LO R INCENTIVO RAU/ANO (R$) Nº TOTAL DE LEITOS PAC TUADOS R AU . CE 240440 FO R T A L EZ A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FO R T A L EZ A 2651394 MUNICIPAL 82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 3 316.621,44 3 . SP 355620 VALINHOS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS 2097877 MUNICIPAL 2 211.080,96 2 . SC 280030 ITA JAÍ HOSPITAL INFANTIL PEQUENO ANJO 2744937 MUNICIPAL 82.75 UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - NOVOS 2 211.080,96 2 . T OT A L 7 738.783,36