DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS DECISÃO SUROD Nº 307, DE 31 DE MAIO DE 2023 Autoriza a implantação de acesso à Rodovia BR- 116/BA, sob concessão à VIABAHIA - Concessionária de Rodovias S.A Interessado: Sertão Auto Posto Feira de Santana Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.120561/2023-66, decide: Art.1º Autorizar a implantação de acesso, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/BA, sob concessão à VIABAHIA - Concessionária de Rodovias S.A., entre o km 430+300m e o km 430+681m, sentido sul, no município de Feira de Santana/BA, de interesse de Sertão Auto Posto Feira de Santana Ltda. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre o Sertão Auto Posto Feira de Santana Ltda e a VIABAHIA - Concessionária de Rodovias S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Parágrafo único. O CPEU deverá condicionar que, antes do início das obras, o interessado apresente à Concessionária a revisão do projeto de sinalização, conforme orientações do Parecer nº 281/2023/COFAD/GEENG/SUROD/DIR (SEI nº 17057468) Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Sertão Auto Posto Feira de Santana Ltda . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 24 SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 498.311,6761 8.641.524,4307 . P2 497.738,0904 8.641.284,8999 DECISÃO SUROD Nº 308, DE 31 DE MAIO DE 2023 Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - Via 040 Interessado: CEMIG Distribuição S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.123309/2023-17 , decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de distribuição de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - Via 040, por meio de ocupação longitudinal, no km 467+310m ao km 467+425m, no município de Sete Lagoas/MG, de interesse de CEMIG Distribuição S.A. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a CEMIG Distribuição S.A. e a Concessionária BR-040 S.A. - Via 040 e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - CEMIG Distribuição S.A . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 571.163,00 7.849.666,00 . P2 571.188,00 7.849.644,00 . P3 571.215,00 7.849.621,00 . P4 571.242,00 7.849.589,00 . P5 571.259,00 7.849.559,00 DECISÃO SUROD Nº 314, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Autoriza a implantação de rede de distribuição aérea de energia elétrica na Rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S.A. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.124040/2023-88, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S.A., por meio de ocupação longitudinal e transversal aérea para rede de energia elétrica na Rodovia BR-153/SP, no km 199+288m ao km 208+772m, sentido Norte/Sul, nos municípios de Guaimbê/SP e Getulina/SP, de interesse da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S.A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 22 SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : UTM . VÉRTICE . PONTOS CO O R D E N A DA S . E N . P1 613499.00 7587605.00 . P2 613501.00 7587586.00 . P3 613498.00 7587540.00 . P4 613494.00 7587491.00 . P5 613489.00 7587445.00 . P6 613486.00 7587399.00 . P7 613482.00 7587353.00 . P8 613479.00 7587307.00 . P9 613473.00 7587261.00 . P10 613470.00 7587214.00 . P11 613464.00 7587171.00 . P12 613461.00 7587125.00 . P13 613458.00 7587082.00 . P14 613452.00 7587049.00 . P15 613448.00 7587012.00 . P16 613445.00 7586975.00 . P17 613445.00 7586937.00 . P18 613442.00 7586910.00 . P19 613440.00 7586869.00 . P20 613435.00 7586832.00 . P21 613432.00 7586790.00 . P22 613427.00 7586749.00 . P23 613423.00 7586705.00 . P24 613419.00 7586665.00 . P25 613415.00 7586622.00 . P26 613408.00 7586581.00 . P27 613402.00 7586535.00 . P28 613399.00 7586489.00 . P29 613399.00 7586465.00 . P30 613393.00 7586434.00 . P31 613389.00 7586391.00 . P32 613389.00 7586347.00 . P33 613383.00 7586305.00 . P34 613380.00 7586261.00 . P35 613374.00 7586219.00 . P36 613371.00 7586176.00 . P37 613368.00 7586142.00 . P38 613362.00 7586108.00 . P39 613359.00 7586074.00 . P40 613355.00 7586038.00 . P41 613352.00 7585998.00 . P42 613346.00 7585936.00 . P43 613340.00 7585893.00 . P44 613334.00 7585856.00 . P45 613334.00 7585825.00 . P46 613331.00 7585790.00 . P47 613329.00 7585757.00 . P48 613315.00 7585660.00 . P49 613314.00 7585638.00 . P50 613313.00 7585616.00 . P51 613307.00 7585553.00 . P52 613304.00 7585509.00 . P53 613300.00 7585467.00 . P54 613297.00 7585424.00 . P55 613290.00 7585381.00 . P56 613284.00 7585346.00 . P57 613281.00 7585309.00 . P58 613278.00 7585266.00 . P59 613272.00 7585220.00 . P60 613269.00 7585177.00 . P61 613268.00 7585133.00 . P62 613264.00 7585090.00