DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução.. Vigência: 12/06/2023 a 09/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.002.846,47. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto na Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar às empresas abaixo que o recurso interposto não foi conhecido e não teve seguimento, tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, através de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, em até 30 dias da publicação deste edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A CNPJ/CPF P R O C ES S O . LIMPEMAQ CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI 84.646.405/0001-91 46758.000505/2018-50 . LIMPEMAQ CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI 84.646.405/0001-91 46758.000506/2018-02 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Auditor Fiscal do Trabalho SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000171/2023-57. Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 01.845.325/0001-38 - DOREA MATTOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de profissional com expertise comprovada em "arquitetura, engenharia e construção", a ser contratado por notória especialização, destinado à elaboração de parecer técnico de avaliação dos custos efetivos do centro de pesquisa, inovação e vigilância em Covid-19 e emergências sanitárias, a partir dos orçamentos detalhados da obra e parecer técnico em face a nota de auditoria da CGU. Fundamento Legal: Art. 74, III, alínea b da Lei 14.133/2021. Vigência: 07/06/2023 a 07/12/2023. Valor Total: R$ 135.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO REMANESCENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas sobre o débito remanescente relativo ao pagamento em valor inferior ao devido da multa administrativa imposta ao processo em referência. O débito poderá ser pago através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf acrescido de multa de mora no valor de A) 10%, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; B) 20%, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; C)30% quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao vencimento, bem como juros de mora relativos a taxa Selic, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e art. 13 da Lei nº 9.065 de 20 de junho de 1995, ambos do dia que incide a multa até o dia do efetivo pagamento. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. E-mail de contato [email protected] . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR DO DÉBITO REMANSCENTE (R$) INÍCIO DA INCIDENCIA DO DÉBITO . AUTO POSTO QUINTA DE SANTA LUZIA LTDA 46473.005640/2017-05 1.668,69 08/02/2019 . AUTO POSTO QUINTA DE SANTA LUZIA LTDA 46473.005690/2017-84 185,74 08/02/2019 . BRASCHEMICAL REPRESENTAÇÕES 46472.003820/2018-35 439,12 27/03/2023 . CANAL IMOBILIÁRIO & DOCUMENTAL LTDA 46736.001727/2018-48 1.300,17 08/04/2019 . CANAL IMOBILIÁRIO & DOCUMENTAL LTDA 46736.001728/2018-92 487,55 08/04/2019 . CS SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 46219.008797/2018-76 1.097,81 14/02/2022 . JOCILENE MARIA DA SILVA BARBOSA 46473.002862/2016-87 658,68 13/09/2022 . LM STAR FOOD LTDA - EPP 46473.004722/2017-24 219,57 11/02/2019 . MASSOTERAPIA MURAOKA 46219.009678/218-31 872,73 02/11/2022 . REIS ALIMENTOS 46474.000478/2019-82 1.580,86 25/10/2019 . YVE CHRISTINE DARIO 46219.001843/2019-97 65,78 11/02/2022 . YVE CHRISTINE DARIO 46219.001847/2019-75 39,47 11/02/2022 . YVE CHRISTINE DARIO 46219.001848/2019-10 102,39 11/02/2022 Em 12 de junho de 2023 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ESTORNO DE DÉBITO DE AUTO DE INFRAÇÃO O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, comunica que a multa administrativa imposta nos processos abaixo indicados foi paga a maior. Desta forma os processos serão arquivados e V. Sª poderá requerer a devolução da diferença junto à unidade da Receita Federal. Contato e-mail: [email protected]. . E M P R ES A A. I. P R O C ES S O CRÉDITO EM FAVOR DO AUTUADO . SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 21.528.527-1 46473.004267/2018-48 3.465,03 . SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 21.528.531-0 46473.004269/2018-37 5.755,65 . SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 21.528.165-9 46473.004270/2018-61 650,78 Em 12 de junho de 2023 SERGIO AOKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDU7XY A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . BALIEIRO & GAMA LTDA 14185.022333/2022-05 ND 20.248.787-3 . CAIXA ESCOLAR AGUA FRIA 14152.062443/2022-89 AI 22.317.500-5 . CAIXA ESCOLAR AGUA FRIA 14152.062446/2022-12 AI 22.317.503-0 . CAIXA ESCOLAR AGUA FRIA 14152.062448/2022-10 AI 22.317.505-6