DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-280/SC, com ocupação longitudinal entre os km 47+190m e km 47+999m, ocupação transversal no km 47+932m, km 47+999m, e km 47+934m, ocupação pontual no km 47+934m, perfazendo uma área total de 438,04m², no município de Guaramirim/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA . PROCESSO Nº: 50616.000080/2023-38. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 857/2020. Nº Processo: 50623.000933/2019-66. Pregão. Nº 385/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.494.124/0001-04 - CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 00857/2020-23, face aos motivos e justificativas constantes na carta de solicitação de aditivo (sei nº 14717073) e no despacho (dnit) semab - coenge - to (sei nº 14717163), integrantes do processo administrativo nº 50623.000933/2019-66.. Vigência: 12/06/2023 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.442,36. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no D.O.U. nº 106, de 05/06/2023, Seção 3, Pág. 129. Onde se lê: "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° UT/23- 16/2023"; Leia-se: "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° UT/23-17/2023." PROCESSO Nº: 50623.000974/2022-58. Em 2 de junho de 2023. FLÁVIO FERREIRA ASSIS Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 140/2023 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, torna público aos interessados na licitação Edital n¨ 0140/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação para AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENCAO EIRELI, CNPJ/CPF: 22.297.312/0001-41, Melhor lance:R$ 120.124,71. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras. JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO Superintendente Regional do DNIT - Substituto (SIDEC - 12/06/2023) Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 224364. Objeto: Fornecimento e instalação de 08 bancos de baterias do tipo VRLA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1.andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00115-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira (SIASGnet - 02/06/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE CONTRATO PE 222280. Contrato 50.484/2023. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio às operações de tesouraria e logística do Departamento do Meio Circulante (MECIR) no Rio de Janeiro (RJ), incluindo a alimentação de máquina fragmentadora, movimentação, acondicionamento e arrumação de numerário e carregamento/descarregamento de carga, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Contratada: CNS Nacional de Serviços Ltda. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor: R$ 1.521.394,80. Vigência: 3.7.2023 a 2.7.2024. Assinatura: 7.6.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 238092. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, no Banco Central do Brasil em Belém (PA). Empresa a ser contratada: Stylus Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ: 13.258.951/0001-07. Base legal: art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Justificativa: contratação emergencial. Valor: R$ 242.231,52. Ratificação: Fábio Augusto Guimarães Teixeira, Gerente Administrativo em Belém. Data: 7.6.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 207929. Contrato: Bacen/ADBHO-50480/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Qesh Instituicao de Pagamento Ltda.. CNPJ 31.818.873/0001-30. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 12.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 133428. Contrato: Bacen/ADSPA-50482/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA RECKITT BENCKISER. CNPJ 44.223.196/0001-59. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 114503. Contrato: Bacen/ADSPA-50467/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO CREFISA S.A.. CNPJ 61.033.106/0001-86. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 115868. Contrato: Bacen/ADSPA-50428/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ALFA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.. CNPJ 62.178.421/0001-64. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 131580. Contrato: Bacen/ADSPA-50457/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: INTERCAM CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. CNPJ 34.265.629/0001- 85. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 06/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 133373. Contrato: Bacen/ADSPA-50391/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A.. CNPJ 60.814.191/0001- 57. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 12/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 131129. Contrato: BACEN/ADRJA-50493/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO MODAL S.A. CNPJ: 30.723.886/0001-62. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 07.06.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 131129. Contrato: BACEN/ADRJA-50493/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO MODAL S.A. CNPJ: 30.723.886/0001-62. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 07.06.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 241611. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. Contratada: CENTRO DE SAUDE CARVALHO DANTAS LTDA , inscrita no CNPJ 14.469.152/0001-42 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 06/06/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro 224064 - Hub Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 13.884.775). Assunto: alteração do capital de R$167.496.717,41 para R$267.496.717,41 (AGE de 5.8.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 1º.6.2023. 240915 - N26 Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.867.163). Assunto: alteração do capital de R$98.879.054,00 para R$106.783.077,69 (AGE de 30.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.6.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.261, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/07/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/07/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/07/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.