DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300223 223 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 269/2021. Nº Processo: 50609.002289/2020-82. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 12 meses (trezentos e sessenta e seis dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 13.938.516,88 a preços iniciais. Fundamento Legal: Art. 57 inciso II e § 4º da Lei 8.666/93. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.930.603,73. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00022/2023 publicado no D.O de 2023-06-07, Seção 3. onde se lê: reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de R$ 698.081,84 (seiscentos e noventa e oito mil, oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Fundamento legal: art. 37, XXI, da CF/1988, no art. 65, inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e na claus. 1ª do contrato. Leia-se: reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de R$ 689.081,84 (seiscentos e oitenta e nove mil, oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Fundamento legal: art. 37, XXI, da CF/1988, no art. 65, inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e na claus. 1ª do contrato. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604003717202204. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas, nacionais (intermunicipais e interestaduais), em atendimento às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco e suas Unidades Locais, conforme as especificações e condições constantes neste Edital e Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-00178-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/06/2023) 393029-39252-2023NE800051 SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIENTO DE CONTRATUAL A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica Samuel Bezerra da Silva, CPF: ***.719.181-15, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por conduta violadora de obrigação assumida na Nota de Empenho 2023NE000019 da Dispensa Eletrônica Nº 26/2023, conforme consta do processo administrativo nº 50604.001291/2023-27, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA Superintendente Regional no Estado de Pernambuco-Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-17/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ACESSO MARACAJAÚ ao ENTR RN-160(A) (P/MURIÚ E MAXARANGUAPE), SNV 101BRN0036 ao 101BRN0040, segmentos no km 41+960m (sentido crescente), no km 46+340m e no km 49+780m (sentido decrescente), numa extensão de 20,00m por 2,30m de largura, cada um, perfazendo uma área total de 138,00 m2, para implantação de 3 (três) piezômetros para estudos de potencialidade hídrica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PROCESSO Nº: 50614.002610/2018-35. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 187/2023 O Pregoeiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/RN, após a homologação pelo Superintendente Regional, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 0187/23-14. Empresa vencedora PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Valor da licitação: R$ 326.370,00. Total de itens licitados: 05. TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO Pregoeiro (SIDEC - 12/06/2023) 393021-39252-2023NE800001 EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação SEI nº 14761033, Processo nº 50614.001470/2023-45, Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 04.892.707/0015-06, representada pelo Superintendente Regional, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU/RN, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RIVELINO CÂMARA, Objeto: Doação de bem móvel, referente a transferência do direito de propriedade do veículo usado, modelo e marca: FORD/FIESTA, tipo hatch, Potência 107, 1.6 FLEX (Nacional), 4p, Branco, 2012/2013, Placa: OKB9791 (CHASSI:9BFZF55P0D8472544), pertencente ao patrimônio do DNIT/RN. Fundamento Legal: Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto n. º 9.373/18. Data de assinatura: 07/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 50610.003325/2020-96. Pregão. Nº 346/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE- RS SEI 14392073 constante do processo administrativo 50600.006694/2023-01. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período abr/2022 a set/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 45.329,99 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos). Vigência: 12/06/2023 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.343.494,54. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do TPEU nº 10-069/2022. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-069/2022, celebrado na data de 24/05/2022, publicado no DOU, seção 03, em 26/05/2022, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 480, no trecho DIV SC/RS (PRAIA GRANDE) ao ENTR BR-153/RS-211 (FIM URB ERECHIM), subtrecho ERECHIM - ENTR AV. CALDAS JR (ERECHIM), SNV 480BRS0178, travessia no km 70+170m, com extensão de 51 metros (sendo 11m sobre faixa de rolamento e 40m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 76,50 m2 (setenta e seis metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Erechim/RS, com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com prazo de vigência indeterminado, em virtude da publicação do Termo de Transferência nº 62/2023, publicado em extrato no DOU em 12/05/2023, pelo qual foi realizada a transferência/doação de segmento da rodovia federal BR-480/RS, compreendido entre os km 68+700 e km 73+100 e de todas as suas benfeitorias e seus acessórios, que ficam incorporados à malha rodoviária municipal do Município de Erechim/RS, conforme consta no processo 50610.001240/2014-25, motivos pelos quais justifica-se a necessidade de extinção do presente TPEU. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 9 e subcláusulas do TPEU firmado e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/06/2023, através do documento SEI nº 14732654, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.001622/2022-69. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 175/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001293202337 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/05/2023 .Objeto: Contratação de empresa para execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da Rodovia BR-116/RS - lotes 08 e 09. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 12/06/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 50000.032369/2017-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Aumento de valor por repactuação/reajustamento de preços, no valor de R$ 31.170,30 (trinta e um mil cento e setenta reais e trinta centavos). Vigência: 01/11/2018 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.034.343,86. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 659/2020. Nº Processo: 50622.003239/2019-19. Pregão. Nº 254/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00659/2020-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTE N Ç ÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: FIM DA PISTA DUPLA (UNIR) - PONTE SOBRE O RIO JACI-PARANÁ, SEGMENTO: KM 724,10 AO KM 799, EXTENSÃO: 74,9 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.434.418,77. Data de Assinatura: 09/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/06/2023).