DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300226 226 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.263, DE 9 DE JUNHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de junho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 7.6.2023 a 7.7.2023 são, respectivamente: 0,9979% (nove mil, novecentos e setenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1765% (mil, setecentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União EDITAL Nº 54 - MPU, DE 7 DE JUNHO DE 2023 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR- 00212531/2023, e em cumprimento ao trânsito em julgado do Processo nº 5003353- 36.2019.4.02.5001/ES, tramitado na Vara Federal do Espírito Santo, torna pública a inclusão da candidata Roberta Abreu Silva Marques, inscrição nº 10085427, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final no 10º concurso público, divulgados por meio dos subitens 1.1.5, 4.1.5.1 e 4.2.1.1 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos com deficiência ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade: Direito/ES, classificados a partir da 4ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade: Direito, classificados a partir da 92ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.5 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/ES [...] 10085427, Roberta Abreu Silva Marques [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 4.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 4.1.5 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/ES [...] 4.1.5.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 10085427, Roberta Abreu Silva Marques, 99.68, 4 [...] 4.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. 4.2.1 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO [...] 4.2.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 10085427, Roberta Abreu Silva Marques, 99.68, 92 [...] ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 32, DE 9 DE JUNHO DE 2023 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, faz saber que a candidata abaixo relacionada teve deferida sua inscrição definitiva e, conforme o art. 69 do Regulamento do Concurso (Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal), deverá se submeter às Provas Orais na sede da Procuradoria- Geral da República, localizada no SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, sala Multiuso, na data e horário a seguir indicados: GRUPO III Data: 14 de junho de 2023 Horário: 8:00 horas PR - 30-1600-00063/40 - FERNANDA REZENDE TAPAJÓS * (*) candidata sub judice Na impossibilidade de arguição da candidata no dia e turno estabelecido neste edital, esta será submetida à Comissão Examinadora no turno subsequente. A candidata se submeterá no dia da prova oral, segundo o disposto no art. 75 do Regulamento do Concurso, também aos exames de higidez física e mental, devendo apresentar, inclusive, os exames médicos que lhes foram solicitados: Hemograma (HC), Glicemia em jejum, Lipidograma Completo, Creatinina, EAS, Eletrocardiografia (com laudo), avaliação quanto à acuidade visual e tonometria a ser feita por oftalmologista. Os resultados dos exames, bem como a declaração sobre condição de saúde encaminhada à candidata, deverá ser entregue na ocasião do exame clínico, que ocorrerá no mesmo dia marcado para a Prova Oral, no turno oposto ao designado para a arguição. A candidata será eliminada do concurso se não se submeter, no dia determinado neste edital de convocação, aos exames de higidez física e mental, e não será nomeada se considerada inapta para o exercício do cargo nos referidos exames, conforme previsto no art. 191 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1853/2023 Termo de Credenciamento nº 1853/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA LEME LTDA, CNPJ: 01.330.496/0001-24, para prestação de Serviços de Perícia Odontológica. PGEA: 1.00.000.018368/2022-92. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA LÚCIA FERREIRA MENDES (Sócia Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1942/2023 Termo de Credenciamento nº 1942/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE FISIOTERAPIA MULTIFISIO LTDA, CNPJ: 11.140.975/0001-31, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.04.000.003525/2023-52. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ETIENE GALDINO DE GOUVÊA VAZ (Sócia). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 49810011611202335. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de termostatos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 610, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 09/06/2023) 200009-00001-2023NE000020 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a International Stress Management Association, Seção BRASIL-ISMA/BR. Processo: 19.04.4206.0022182/2023-74. Objeto: participação de 03 (três) servidores na capacitação "23º Congresso de Stress da ISMA - BR", na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas/aula, previsto para o período de 20 a 22 de junho de 2023, em Porto Alegre/RS, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 12/6/2023. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.4980.0005116/2022-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA.; CNPJ: 05.926.726/0001-73. Objeto: prorrogar a vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, de 13/06/2023 até 12/06/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 83.058,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: MATHEUS RANGEL DE SÁ, Diretor Vendas Novas e Órgãos Públicos. Data de assinatura MPDFT: 09/06/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 09/06/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral - Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 022/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.5632.0000223/2023-53. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A.; CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Rescindir o Contrato n.º 022/SG/MPDFT/2021, por acordo entre as partes, conforme o disposto na Cláusula Décima Primeira - da Rescisão do Contrato Original, com amparo no inciso II do art. 79 da Lei 8.666/1993, a contar do dia 26/4/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: Claudia Braga Tomelin, Secretária-Geral, CONTRATADA: Cristiano Veloso Souza Mendes, Gerente, e Patricia Ferreira Teixeira Netto Grande, Gerente. Data da assinatura: MPDFT: 1º/6/2023. CONTRATADA: 6/6/2023 e 12/6/2023. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor unitário: 47.120.465 André Campos Teixeira - CNPJ 47.120.465/0001-40 (Item 5 - R$67,50). Os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10 foram cancelados. ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 012565/2022-06. , publicada no D.O.U de 25/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de microcomputadores portáteis do tipo notebook, acompanhado de mouse, maleta/mochila de transporte, com garantia e assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses para atendimento ao Ministério Público Federal MPF., mediante sistema de registro de preços. Novo Edital: 13/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/06/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 12/06/2023) 200100-00001-2023NE000001