DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389180-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A descrição completa dos itens que compõe o grupo desse certame deve ser a descrita no Termo de Referência, porque os CATMAT/CATSERV disponíveis nem sempre correspondem com exatidão ao objeto necessário. Por isso é importante a leitura detalhada do Edital e seus anexos.. SANDRA REGINA BOSCARDIN Pregoeira (SIASGnet - 07/06/2023) 389180-02023-2023NE000021 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 15.556-469/20, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 23, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) ao DR. ABIB MALDAUN NETO, inscrito neste Conselho sob o n.º 65.698. São Paulo, 13 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 12.090-047/15, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) ao DR. BRUNO ANDRÉ FLORENZ A N O, inscrito neste Conselho sob o n.º 87.214. São Paulo, 13 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CREMESP A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Lucas Vicente do Nascimento - 52º Lista geral - CPF 38116661850. São Paulo, 9 de junho de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0175/2023 - O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 23/06/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços de empresa gráfica para contratação eventual de serviços de impressão de jornal, revistas e publicações do Cremesp, com serviços adicionais de dobra de jornal, embalagem das publicações (apenas o jornal, apenas a revista, jornal ou revista juntos e outros suplementos, quando houver), em película de PVC transparente (shrink) e impressão do endereçamento (destinatário, remetente e informações obrigatórias dos Correios), classificação e ordenação por numeração de CEP (padrão ECT), bem como elaboração de lista de postagem e plano de postagem, e entrega na agência dos correios indicada pelo Cremesp. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 12 de junho de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente do CREMESP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0169/2023 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 26/06/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado, novos e sem uso, para o imóvel do Cremesp localizado na Rua Domingos de Morais, 1.810, Vila Mariana - SP. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 12 de junho de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente do CREMESP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0171/2023 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 23/06/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços para confecção de Certificados e Etiquetas de Segurança, e Etiquetas para Carteiras Profissionais de Médico, pelo período de 12 (doze) meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 12 de junho de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE DIVULGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 PROCESSO n. 189/2023 UASG: 389182, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, DATA DA LICITAÇÃO: 26 de junho de 2023. INÍCIO DA SESSÃO: 9h, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h59. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sinalização visual interna e externa, incluindo placas, totens, painéis, adesivos e bandeiras para o CREMESE, conforme projeto executivo, e demais especificações contidas neste Edital e seus anexos. O Edital nos sites: www.cremese.org.br/www.cfm.org.br.(Transparência/Licitações/Sergipe) e no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Aracaju/SE, 12 de junho de 2023. JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente CREMESE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S EXTRATO DO CONTRATO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COPA Processo: 0310021.00000009/2023-66 Contratante: CRMV-AL Contratado: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - ME Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza e Copa para o CRMV-AL. Valor Global do Contrato: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 24.05.2023 e findando em 23.05.2024. Dotação Orçamentária na Rubrica 6.2.2.1.1.01.02.02.006.025, Orçamento de 2023. Data da Assinatura: 24 de Maio de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-SRP O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA, através de seu Pregoeiro, torna público, para ciência dos interessados, a realização do Pregão Eletrônico nº 010/2023, para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene, sob demanda, mediante registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses. A sessão pública está marcada para o dia 29/06/2023, as 09:00h, horário de Brasília, a ocorrer no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. Além do Comprasnet, os interessados poderão obter as informações e/ou Edital e seus anexos no sítio https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal da transparência da Entidade https://crmv- ba.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=85c0b80f-70d8-4743-a5ed- 496e698a76ab ou presencialmente na Rua Aristides Novis, 21/23 - Federação - Salvador/BA, sede da entidade. JOSÉ VALDIR BORGES PIMENTEL Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 90 DIAS O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV- ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante à decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES, em Sessão Especial de Julgamento realizada no dia 31 de março de 2023, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000012/2022-67, aplica a penalidade de "Suspensão do Exercício Profissional por 90 (noventa) dias" ao médico-veterinário Gustavo Henrique Sassemburg de Abreu Lima - CRMV-ES nº 505, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante disso, informo que V.Sa. está impedido de exercer a profissão pelo prazo supracitado, a ser contado na data de publicação dessa penalidade no Diário Oficial da União, que será encaminhado para conhecimento. Outrossim, em atenção ao § 3º do artigo 77 da Resolução CFMV nº 1330/2021, além das publicações e das comunicações feitas às autoridades interessadas, será apreendida a Carteira de Identidade Profissional do infrator e comunicado o empregador do profissional. Dessa forma, informo da obrigação da entrega da carteira profissional no CRM V - ES . Informo ainda que todas as Responsabilidades Técnicas em seu nome serão canceladas e, caso queira, deverá realizar a devida substituição por um outro profissional médico-veterinário inscrito, devendo solicitar nova ART após o término final da penalidade. Vitória, 13 de junho de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente CRMV-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo ético-profissional nº 27/2021, torna pública a penalidade de SUSPENSÃO do exercício profissional, por 60 (sessenta) dias, no período de 13/06/2023 a 11/08/2023, c/c multa pecuniária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), aplicada à Med. Vet. MÔNICA DE LIMA ARAÚJO - CRMV-GO: 2354/VP. Goiânia, 12 de junho de 2023. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente