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Diário Oficial da União · 13/06/2023 · pág. 273

DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061300273 273 Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Do Comércio Varejista De Produtos Farmacêuticos Do Centro-Leste De Minas Gerais - SINCOFARMA CENTRO LESTE, Subscritor Sr. RONALDO MENEZES DE OLIVEIRA, CPF.:768.265.546-15, nos termos da Portaria 671, de 08 de novembro de 2021, com alterações feitas pela Portaria 1.486, de 03 junho de 2022, CONVOCA toda a categoria Econômica do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, nos municípios de Abre Campo, Águas Formosas, Aimorés, Além Paraíba, Almenara, Alpercata, Alvarenga, Andrelândia, Antônio Dias, Araçuaí, Arantina, Ataléia, Bandeira, Barbacena, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bertópolis, Bicas Boa Ventura, Bom Jesus do Amparo, Campanário Capelinha, Capitão Andrade, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carlos Chagas, Catuji, Central de Minas, Chalé, Coluna, Comercinho, Conceição De Ipanema, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Crisólita, Cristália, Cuparaque, Divino das Laranjeiras Divisa Alegre, Divisópolis, Dom Cavati, Durandé, Engenheiro Caldas, Entre-Folhas, Espera Feliz, Felisburgo, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Ipanema, Ipatinga, Itabirinha, Itabirinha de Mantena, Itabirito, Itajubá, Itambacuri, Itanhomi, Itaobim, Itueta, Jacinto, Jampruca, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, Jordânia, Juiz De Fora, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Machacalis, Manhuaçu, Mantena, Mariana, Mata Verde, Matias Barbosa, Matias Lobato, Matipó, Medina, Mendes Pimentel, Minas Novas, Monte Formoso, Muriaé, Mutum, Naque, Nova Belém, Novo Cruzeiro, Nova Era, Nova Módica, Novo Oriente, Ouro Branco, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Paraíso, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piraúba, Pocrane, Ponto dos Volantes, Poté, Recreio, Resplendor, Rio Casca, Rio Piracicaba, Rio Pardo de Minas, Rodeiro, Rubim, Salto da Divisa, Santa Bárbara do Leste, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santo Antônio da Piedade, Santo Félix De Minas, Santos Dumont, Santo Antônio do Jacinto, São Domingos das Dores, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manteninha, São José do Divino, São Pedro dos Ferros, Santa Rita do Itueto, São Sebastião do Anta, Serra dos Aimorés, Simonésia, Taparuba, Tarumirim, Teófilo Otoni, Timóteo, Tocantins, Tombos, Tumiritinga, Ubá, Ubaporanga, Umburatiba, Vermelho Novo, Viçosa e Volta Grande, no Estado de Minas Gerais, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Fundação, a ser realizada na Rua Marfim, nª. 106, no bairro Santa Terezinha em Coronel Fabriciano/MG - CEP.: 35171-127, no dia 05 de julho de 2023, às 8:00 (oito horas) em primeira convocação, não havendo quórum, em segunda convocação com qualquer número de presentes às 08:30 (oito horas e trinta minutos), para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Fa r m a c ê u t i c o s do Centro-Leste de Minas Gerais - SINCOFARMA CENTRO LESTE, com a seguinte pauta: a) Leitura do Edital; b) Debate para aprovação da Fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Centro-Leste de Minas Gerais - SINCO FA R M A CENTRO LESTE; c) Votação para aprovação ou não da Fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Centro-Leste de Minas Gerais - SINCO FA R M A CENTRO LESTE d) Definição da categoria representada e a base territorial do Sindicato; e) Discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; f) Eleição, Apuração e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade; g) Assuntos correlatos. Não serão aceitos votos por procuração. e-mail: [email protected] Coronel Fabriciano, 7 de junho de 2023. RONALDO MENEZES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão FKS LOGISTICS LTDA CNPJ: 17.353.801/0001-33 - NIRE 35231071824 ATO Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 O Procurador da FKS LOGISTICS LTDA., LUIZ PEREIRA NAKAHARADA, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados o Memorial Descritivo, Regulamento Interno, e Tarifa Remuneratória da FILIAL/NIRE 35906433930, Abaixo LUIZ PEREIRA NAKAHARADA MEMORIAL DESCRITIVO FKS LOGISTICS LTDA, com filial unidade armazenadora localizada na avenida River, 636, Cidade Aracilia, Guarulhos/SP, CEP 07250-310, registrada na JUCESP sob NIRE 35906433930 - CPNJ 17.353.801/0006-48. Capital Social R$ 2.000.000,00. Capacidade 1023m² e 6138m³. Comodidade Atende as necessidades de armazenagem, carga e descarga com todas as condições de trabalho e higiene. As paredes são de placa de concreto, o telhado telhas de concreto e piso com capacidade de carga de alta resistência. Segurança Reserva de incêndio de 110m³, distribuídos de acordo com os produtos armazenados e as normas vigentes. Extintores - 06 de água 08 PQS e 02 hidrantes. Natureza das Mercadorias que se Propõe Receber em Depósito: mercadorias nacionais, estrangeiras nacionalizadas, não agropecuária, químicos/perigosa/inflamável devidamente certificados e autorizados pelos órgãos competentes após assinatura do termo de matrícula de armazéns gerais e que necessite de precaução especial. Equipamentos: 2 Empilhadeiras Toyota FG18. As operações e os serviços a que se propõe: Armazenagem, carga e descarga. São Bernardo do Campo 24 de fevereiro de 2023. FKS LOGISTICS LTDA. Luiz Pereira Nakaharada - Procurador. REGULAMENTO INTERNO Art.I Serão recebidas em depósito mercadorias nacionais, estrangeiras nacionalizadas, não agropecuária, químicos/perigosa/inflamável devidamente certificados e autorizados pelos órgãos competentes após assinatura do termo de matrícula de armazéns gerais e que necessite de precaução especial. Art.II Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração; se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei. Art.III O armazém responderá nos exatos termos do Artigo 11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA Armazenagem R$ 36,00 por m² e movimentação R$ 10 por m². São Bernardo do Campo, 24 de fevereiro de 2023. FKS LOGISTICS LTDA. Luiz Pereira Nakaharada - Procurador. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - JUCESP - Certifico o Registro sob o nº 175.718/23-4 em 10/05/2023. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. CLÍNICA MÉDICA DE ANESTESIOLOGIA DE INDAIATUBA LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS A sociedade empresária Clínica Médica de Anestesiologia de Indaiatuba Ltda, com sede e administração na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 780, Indaiatuba - SP, CNPJ sob o nº 20.227.246/0001-08, convoca os senhores sócios quotistas, nos termos do artigo 1071, V do Código Civil Brasileiro, combinado com o artigo 1085 e seu parágrafo único, para comparecerem em reunião de sócios a se realizar em data de 21/06/2023, no horário das 19:00 horas em primeira convocação, e no horário da 20:00 horas em segunda convocação, a realizar-se na Rua Voluntário João dos Santos, nº 745, Centro, Indaiatuba/SP, oportunidade em que serão analisados, discutidos e votados os fatos que podem resultar em possível exclusão do sócio Francisco Otaviano Franco dos Reis Filho da sociedade. Indaiatuba, 6 de junho de 2023. MARCOS MONTEIRO MORETTO Sócio Administrador JERUSA GUILHERMONI CASTILHO Sócio MARIA FERNANDA BERTACHI Sócio MARCELLO MOTA MATOS Sócio COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CNPJ nº 14.297.863/0002-68 | NIRE N° 3590640046-4 ATO Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O Diretor - ENIO FILLINGER torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória em ANEXO. ENIO FILLINGER ANEXO ATO REGULAMENTO INTERNO Ilmo. Sr. Presidente da JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo A sociedade cooperativa COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Registrada na Junta Comercial de São Paulo sob NIRE nº. 3590640046-4, inscrita no CPNJ. 14.297.863/0002-68 e Inscrição Estadual 672.603.825.111, localizada na Rua Coronel Souza Franco nº 64 Galpão 01 Vila Maluf, CEP. 08685-010, na cidade de Suzano - SP. Aqui representada pelo seu Diretor Presidente o Sr. ENIO FILLINGER, brasileiro, casado sob Regime de comunhão parcial de bens, Transportador Autônomo de Cargas com RG. 10.167.781-9 SSP/SP e CPF.050.666.848-75, residente e domiciliado na Rua Valter Sarno Fidalgo Nº. 210 Jd Alto Suzano Cep.08665-250 - na cidade Suzano - SP ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS da seguinte Forma: Artigo 1º - Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para o Armazenamento II - Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo qualidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Suzano-SP, 10 de Abril de 2023 COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ENIO FILLINGER - Diretor Presidente. MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL 1º, ITENS 1º A 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903 ARMAZÉM GERAL NIRE: 3590640046-4 QUALIFICAÇÃO: COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA., com CNPJ nº 14.297.863/0002-68, estabelecida na Rua Coronel Souza Franco, 64, Galpão 01, Vila Maluf, Suzano/SP - CEP: 08685-010, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Sr. ENIO FILLINGER, brasileiro, casado sob Regime de comunhão parcial de bens, Transportador Autônomo de Cargas com RG. 10.167.781-9 SSP/SP e CPF.050.666.848-75, residente e domiciliado na Rua Valter Sarno Fidalgo Nº. 210 Jd. Alto Suzano Cep. 08665-250 - na cidade Suzano - SP. CAPITAL SOCIAL R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), matriz com filial. CAPACIDADE: A área do Terreno é de 60.000 m² (metros quadrados), 21.692,10 m² (metros quadrados) de área construída, sendo 12.000 posições para armazenagem, cada posição suporta 1,68m3, totalizando 20.160m3 (Vinte mil cento sessenta metros cúbicos de armazenamento geral). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: 1. Produto químico SULFATO DE MAGNÉSIO - Sólido não inflamável, não tóxico, armazenagem em Bags de 500 e 1000 Kg. 2. Produto químico ÁCIDO BÓRICO - Sólido não Inflamável, não tóxico, armazenagem em Bags de 500 e 1000 Kg. 3. Produto químico MOWILITH, Líquido a base de água, não inflamável, não toxico, armazenagem em Tambores de 200 Litro e Container de 1000 litros. 4. A Cooperativa declara que irá obter todas as licenças necessárias quando houver armazenamento de Produtos Perigosos e Inflamáveis. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 1 Empilhadeira Automática Elétrica capacidade 3.500 Kg/ Empilhadeira Automática/gás capacidade 2.500 Kg/ 4 Paleteiras hidráulicas - capacidade 1.500 Kg cada / 2 plataformas niveladoras. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Agendamento (entrada), Descarga do veículo/container, Recebimento de N.F. de Remessa de Armazenagem, Planejamento e alocação, Estocagem - armazenagem, Saída - separação, Expedição - Emissão de N.F. de Retorno de Armazenagem, Relatórios, Inventário. Suzano, 10 de abril de 2023. COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Enio Fillinger - Diretor Presidente. TARIFA REMUNERATÓRIA Ilmo. Sr. Presidente da JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo. A sociedade cooperativa COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Registrada na Junta Comercial de São Paulo sob NIRE nº. 3590640046-4, inscrita no CPNJ. 14.297.863/0002-68 e Inscrição Estadual 672.603.825.111, localizada na Rua Coronel Souza Franco nº 64 Galpão 01 Vila Maluf, CEP. 08685-010, na cidade de Suzano - SP por Diretor Presidente ENIO FILLINGER, brasileiro com RG nº 10.167.781-9 SSP/SP, e CPF nº 050.666.848-75, casado sob regime de Comunhão parcial de bens, Transportador Autônomo de Cargas residente e domiciliado na Rua Valter Sarno Fidalgo Nº. 210 Jd. Alto Suzano Cep. 08665-250 - na cidade Suzano - SP Declarar o que segue: Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: ARMAZENAGEM: R$. 28,00; SAIDA: R$. 10,50; SEGURO: 0,01% mês; TIPO: Tonelada/Mês. Obs. Para o período que não comportar o mês completo, será cobrado a fração diária de 1/30 (um trinta avo) Suzano- SP, 10 Abril de 2023. COTRALTI LOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ENIO FILLINGER - Diretor Presidente. JUCESP certifico o registro sob o número 227.870/23-2 em 05 de junho de 2023, Maria Cristina Frei - Secretária Geral. INSTITUTO ERICH FROMM AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMA Para fins do disposto do art. 21 da Portaria MEC no 1.095, de 25 de outubro de 2018, a FACEF, inscrita no CNPJ, tendo a entidade Mantenedora - (18316) Erich Fromm CNPJ 43.554.524-37- FACULDADE JK - MICHELANGELO - Av Sandu Qi 3 - Setor Industrial - Taguatinga-DF, DIPLOMA LEGAL REGISTRADO NA UNIVERSIDADE DE BRASILIA/ UNB- D F. Emissão, 30-12-2022. Diplomado>FRANCISCO LEONARDO DE ARAUJO MENDONÇA - RG: 4116043-SSP-PA - MATRICULA 11400506 - INGRESSO 01/2019 - CONCLUSÃO - 14/11/22 - MOD. ENSINO - ON-LINE - CURSO ADMINISTRAÇÃO - COLAÇÃO DE GRAU 10/12/2022 [email protected]. Taguatinga-DF, 30 de maio de 2023 GILSEMAR SOUSA BRANDÃO Diretor Geral COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO CENTRO-LESTE DE MINAS GERAIS