DOMCE 14/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3228

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

900.000,00

TOTAL Sec do Desenv. Urbano e Meio Ambiente 900.000,00 DE:

12 01. Sec. de Desenvolv. Economico e Turismo 23 122 0402 2.056 Gerenc. Operac. das Ativ. Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

100.000,00

23 695 0402 2.057 Realização de Eventos Turísticos, Festas Populares 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

95.000,00

TOTAL Sec. de Desenvolv. Economico e Turism 195.000,00

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 05003/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 03158/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL GERAL 1.200.000,00

Quixadá, 02 de Maio de 2023.

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:715C6CB4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06.06.001/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº 06.06.001/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 076/2021 e ERRATA 17.05.001/2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, um imóvel localizado no bairro Combate, para ampliação da via pública;

CONSIDERANDO a necessidade de ofertar previamente preço justo, conforme Art. 10-A, do Decreto-Lei nº 3.365/1941;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão de avaliação de bem imóvel para fins de desapropriação que será composta pelos seguintes servidores, ja devidamente nomeados conforme atos específicos.

I – Presidente: Francisco Prudente de Almeida, matrícula n° 0666130; II – 1° Membro: Daniel Madson de Medeiros Amorim, matrícula n° 0919776 (Arquiteto); III- 2° Membro: José Ozires Teixeira Neto, matrícula nº 00923509 (Engenheiro Civil);

Art. 2°. A comissão de avaliação, ora constituída, fica conferida competência para avaliar um imóvel localizado no bairro Combate com uma área de o terreno medido e demarcado possui os seguintes limites e confinantes: AO NORTE (FRENTE) limita-se com a Rua Estudante Antônio Brito, medindo 8,00m (oito metros);AO SUL (FUNDOS) limita-se com terreno 17, medindo 8,00m (oito metros);AO LESTE (LATERAL DIREITA) limita-se com a drenagem da Rua Rui Barbosa, medindo 53,00m (cinquenta e três metros);AO OESTE (LATERAL ESQUERDA) limita-se com o terreno 20 (vinte e um) e 16 (dezesseis) medindo 53,00m (cinquenta e três metros); Totalizando uma área de 424,00 m² (quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados) . Registrado no registro no Cartório do 2º Ofício de Quixadá, com matricula de nº 3.202.

Art. 3°. Na condução do procedimento de avaliação a Comissão zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à Administração Pública, pelas norma gerais da Legislação específica em vigor.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, EM 06 DE JUNHO DE 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:521146F7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação nº 21.001/2023-DL. Contratante: Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação nº 21.001/2023-DL: nº 21.001/2023-DL – Valor global: R$ 12.065,00 – Contratada: Maria Ivonete da Silva de Sousa - ME, através de sua representante legal, a Sra. Maria Ivonete da Silva de Sousa. Unidade Administrativa: Instituto de Previdência Municipal de Quixadá. Objeto: aquisição de materiais permanentes como cadeiras, mesas, computadores, estabilizador, para atender as necessidades do Instituto de Previdencia do Municipio de Quixadá - IPMQ. Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, Juliana Rocha Carneiro Nicolau. Data da assinatura do contrato: 17 de maio de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:D4FEF069

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, torna público o extrato do 3º Termo Aditivo dos contratos resultante do Pregão Presencial nº PP2020/002DUG: Nº 2020.03.10.02SPPEJ; Nº 2020.03.10.04SDS; Nº 2020.03.10.05SAFDR; Nº 2020.03.10.06SEDUMA; Nº 2020.03.10.07STCS; Nº 2020.03.10.08SEPLAF; Nº 2020.03.10.10IPMQ; Nº 2020.03.10.11SME; Nº 2020.03.10.12GAB; Nº 2020.03.10.13SEAD; Nº 2020.03.10.14SDS; Nº 2020.03.10.09FCQ. CONTRATANTES: Secretaria da Saúde. CONTRATADA: Brisanet Serviços de Telecomunicações LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Jocivan Fernandes de Queiroz. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de internet via fibra ótica e via rádio para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses a partir de 11 de março de 2023. Signatários Contratantes: Lady Diana Arruda Mota. Data das assinaturas: 10 de março de 2023.