DOMCE 14/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3228
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:63A86650
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 02.06.003/2023
ATO Nº 02.06.003/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO, para exercer o cargo em comissão de SECRETARIO ESPECIAL DO GOVERNO, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Junho de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:5A6BEB02
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.06.002/2023
PORTARIA Nº 01.06.002/2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA NETA URCULINO LIMA, portador (a) do CPF 272.848.163-68, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matrícula nº 00804460 – admissão 30/04/1985, no cargo de AUXILIAR EM ENFERMAGEM, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 01/06/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 01 de Junho de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:59AED6FC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 05003/23, DE 02 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nro 05003/23, de 02 de Maio de 2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixadá , o crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão, Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Quixadá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 03158/22
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão, Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.200.000,00 (Um Milhão, Duzentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quixadá, em 02 de Maio de 2023.
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 05003/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 03158/22. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 12 01. Sec. de Desenvolv. Economico e Turismo 23 695 0402 2.057 Realização de Eventos Turísticos, Festas Populares 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 1.200.000,00 TOTAL Sec. de Desenvolv. Economico e Turism 1.200.000,00
TOTAL GERAL 1.200.000,00
Quixadá, 02 de Maio de 2023.
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 05003/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 03158/22. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 06 01. Sec de Planejamento e Financas 04 123 0402 2.008 Manutenção e Operacionalização das Ativ da Secetaria de Planejamento e Finanças 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 55.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
TOTAL Sec de Planejamento e Financas 105.000,00 DE: 07 01. Sec do Desenv. Urbano e Meio Ambiente 15 122 0402 2.009 Gerenciamento das Atividades da Sec.de Desenvimento Urbano e Meio Ambiente 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos