DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.900, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.001431/2023-31, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas), na forma a seguir especificada: "Art.1º........................................................................................... I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: 1. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, como titular; e 2. JOSÉ ROBERTO CARLOS CAVALCANTE, como suplente; ......................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.901, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.001431/2023-31, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba), na forma a seguir especificada: "Art.1º........................................................................................... I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: 1. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, como titular; e 2. JOSÉ ROBERTO CARLOS CAVALCANTE, como suplente; ......................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.916, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006954/2023-73, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA ANAISSI CASTRO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Corregedor da Corregedoria, código FCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 12 a 20 de junho de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.895, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, do dia 13 subsequente, Seção 2, página 56. MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 1.894, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000492/2023-81, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n. 6, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n. 31, de 13 de fevereiro de 2023, tendo como o seu último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n. 15, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU n. 72, de 14 de abril de 2023, referente ao Processo n. 59000.000492/2023-81. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO WALDEZ GOES DA SLVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA N° 6 CEST-MG, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000232/2023-33, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria Dalva Batista Durães, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Wilson Durães, ocupante do cargo de Auxiliar de operações Agropecuárias, matricula Siape 735836, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de Junho de 2023, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de Junho de 2023, data do óbito do Servidor. ÉDRIA CORDEIRO LEAL COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001253/2023- 15, resolve: Nº 54 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA ILZA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL ADERLON DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matricula Siape 730785, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado), em 22 de abril 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de Abril 2023, data do falecimento do ex-servidor. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000136/2023- 34, resolve: Nº 55 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor ABDIAS MARQUES IBIAPINA, ocupante do cargo Agente Telec Eletricidade código 481042, matricula Siape 732292, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de junho de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de Janeiro de 2023, data do requerimento. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001279/2023- 63, resolve: Nº 53 - Art. 1º Conceder pensão à JANETE CLEA DE SOUSA JORGE, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor JOSÉ JORGE, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matricula Siape 731123, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de novembro 2021, com fundamento no inciso VI alinea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de Maio 2023, data do requerimento. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001250/2023- 81, resolve: Nº 56 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA EUNICE FAUSTINO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON MAIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo Agente de Cinefoto Microfilmagem código 481017, matricula Siape 731574, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de dezembro 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de Maio 2023, data do requerimento O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001254/2023- 60, resolve: Nº 57 - Art. 1° ALTERAR a Portaria de nº 153 CEST-CE/ADM/SRH, de 01 de dezembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo. nº 227, de 03 de dezembro de 2021, JOÃO MAMEDE CARDOSO NETO, na qualidade de filho invalido do ex-servidor FRANCISCO CARDOSO DA COSTA, ocupante do cargo Agente de Atividade em Agropecuária código 481014 , matricula Siape 739345, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de novembro de 2021, para constar o fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta portaria. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, Resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Keppler João Assis da Mota Junior, matrícula SIAPE n° 2173774, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação, no período de 13 a 20/06/2023, devendo o mesmo retornar ao encargo após término desse período. Art. 2º Designar a servidora Vilmara Ferreira Salgado, matrícula SIAPE 2173111, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação, no período de 13 a 20/06/2023, sem prejuízo de suas atribuições. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA Nº 28, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, Resolve: