DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DECISÃO Nº 754, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembléias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e conforme consta do processo n° 59500.001377/2023-92-e, decide: 1. Autorizar a cessão da empregada LUCIANA GUEDES COTRIM DA SILVA, cadastro n° 8740-01, ocupante do cargo de Analista em Comunicação do quadro de pessoal da Codevasf, a fim de ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Comunicação Social (CCS), Código FCE 1.11, da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação (ARI), órgão de assistência direta e imediata à Presidência da Agência Espacial Brasileira, nos termos do Decreto n° 11.192, de 08/09/2022 (peças 03 e 04 do Processo n° 59500.001377/2023-92). 2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente, nos termos do art. 19 do Decreto n° 10.835, de 14/10/2021. 3. Estabelecer que a empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. 4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 533 - Dispensar LUCINETE XAVIER SANTANA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. Nº 534 - Designar MAURICELIO CARVALHO DE FARIAS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 535 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. Nº 536 - Designar HENRIQUE ARAUJO DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 537 - Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO SERAFIM BABY do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Riscos da Coordenação de Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código FCE 1.07. Nº 538 - Dispensar, a partir de 05 de junho de 2023, ANA CELIA BERNARDES VILARINHO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Pregão Eletrônico da Coordenação de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria Nº 526, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 108, de 07 de junho de 2023, Seção 02, página 60, na linha em que se lê: "Designar JANE OLIVIA DOS SANTOS VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Suporte ao Sistema Eletrônico de Informação da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva", leia-se: "Designar JANE OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Suporte ao Sistema Eletrônico de Informação da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação- Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva" Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 528, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 108, de 07 de junho de 2023, Seção 02, página 60, na linha em que se lê: "da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados", leia-se: "da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça" Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 529, de 06 de junho de 2023,publicada no Diário Oficial da União Nº 108, de 07 de junho de 2023, Seção 02, página 60, na linha em que se lê: "da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados", leia-se: "da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça" JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.003389/2023-11; resolve: Nº 24.846 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO RODRIGUES BATISTA , matrícula PF nº 9.173, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02. Nº 24.847 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO RABELLO FEYO, matrícula PF nº 11.277, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.853, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 08209.000311/2023-49, resolve: Declarar vago a partir de 02 de junho de 2023 o cargo de Agente Administrativo ocupado por ANA CLARA CARVALHO DE ALMEIDA GAUCHE, matrículas PF nº 19654 e SIAPE nº 2154843, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.004780/2023-13; resolve: Nº 24.860 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal YURI RAMALHO DANTAS, matrícula PF nº 8.217, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02. Nº 24.861 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DIVINO ALVES CAETANO NETO, matrícula PF nº 19.290, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observados os termos da decisão prolatada nos autos do Processo nº 0806630-57.2023.4.05.0000 e do Parecer de Força Executória nº 00540/2023/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.107743/2021-08, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 155, DE 30 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, em 1º de junho de 2023, Seção 2, pág. 77, e revigorar os efeitos da PORTARIA DG/PRF Nº 280, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 38, em 23 de fevereiro de 2022, seção 2, pág. 45, que nomeou, de forma precária, ESAU CARVALHO DE ABREU MATOS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 72746, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0806630-57.2023.4.05.0000, proveniente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.492 Dispensar, a contar de 05 de maio de 2023, ADRIANA TAVARES BRITO, matrícula Siape nº 1515610, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações com Cães, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Nº 1.493 Dispensar FABRICIO DE QUEIROZ GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1970997, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nova Alvorada do Sul/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Designar FANUEL SOUZA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3211330, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Nova Alvorada do Sul/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES