DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400059 59 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO EDITAL Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (*) A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, por intermédio de sua Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP, considerando a delegação de competências constante da Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23/06/2020, publicada no Boletim de Serviços da UFAL nº 97 de 02/07/2020, considerando, ainda, o art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; a Lei Federal nº 8.112/1990, a Lei Federal nº 11.091/2005 e alterações posteriores; o Decreto Federal nº 7.232/2010; a Portaria Interministerial MEC/MPDG nº 316 de 09/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359 de 10/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12/08/2021, Seção 1, p. 15; o Decreto Federal nº 9.739/2019; a Instrução Normativa ME nº 02 de 27/08/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, seção 1, p. 46; bem como a Portaria ME nº 10.041, de 18/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 20/08/2021, seção 1, p. 19, e o Processo de Projeção Orçamentária nº 23065.019240/2023-23, RESOLVE tornar pública a realização de concurso público para o provimento de vagas na carreira de Técnico-Administrativo em Educação do Quadro Permanente desta Universidade para cargos de nível superior e médio, sem prejuízo da legislação em vigor sobre a matéria, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O Concurso Público regido por este Edital será realizado sob a responsabilidade da Universidade Federal de Alagoas - UFAL e a realização das inscrições, a aplicação de provas, a constituição de bancas e o processamento dos resultados competirão ao Núcleo Executivo de Processos Seletivos - NEPS/COPEVE/UFAL. Ao Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indíginas - NEABI/UFAL caberá efetuar o procedimento de verificação da autodeclaração étnico-racial/heteroidentificação. À Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP/UFAL e ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP caberá efetuar as convocações e as nomeações dos/as candidatos/as aprovados/as. 1.2.O Concurso Público será realizado em até duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório para cargos específicos. 1.2.1.Os/As candidatos/as dos cargos de códigos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 20 e 21 serão avaliados em única etapa por Prova Objetiva, já os/as candidatos/as dos cargos de códigos 08, 13, 17, 18 e 19 serão avaliados em duas etapas, sendo a primeira de Prova Objetiva e a segunda de Prova Prática. 1.3.Os/As candidatos/as aprovados/as neste Concurso Público serão nomeados/as observando-se estritamente a ordem de classificação por Cargo/Categoria, de acordo com o número de vagas deste Edital e mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados/as os/as candidatos/as aprovados/as em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo/categoria, conforme disponibilidade de vagas durante a validade deste certame. 1.4.O/A candidato/a aprovado/a será nomeado/a para qualquer Campi da UFAL conforme necessidade institucional. 1.5.O/A candidato/a aprovado/a no Concurso Público regido por este Edital poderá ser admitido/a por outras Instituições Federais de Ensino Superior - IFES de mesma localidade (Estado), mediante as seguintes condições: a)admissão para cargo de mesma denominação, carreira, tabela salarial, nível de escolaridade/titulação e regime de trabalho; e b)admissão para a mesma localidade para a qual foi promovido o concurso; e c)observância à ordem de classificação do concurso; e d)solicitação do dirigente máximo da outra IFE; e e)consulta prévia de interessedo/a candidato/a; e f)concordância da UFAL. 1.6.O/A candidato/a consultado/a para aproveitamento em outra IFES e que não demonstrar interesse permanecerá na lista de candidatos/as aprovados/as, sem prejuízo para a consulta de interesse dos/as demais candidatos/as aprovados/as. 1.8.1.O/A candidato/a aproveitado/a por outra IFES será desconsiderado/a para fins de nomeação na UFAL, fazendo-se a nomeação do/a candidato/a seguinte de acordo com a ordem de classificação por cargo/categoria. 1.7.Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. 1.8.Qualquer interessado/a poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas - PROGEP/UFAL, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do Edital no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, sob pena de preclusão. 1.8.1.O/A impugnante deverá, necessariamente, indicar os subitens que serão objetos de impugnação e sua fundamentação, que serão julgados pela Comissão Organizadora do Concurso. Na impugnação, a/o interessada/o deverá identificar o seu e-mail, através do qual será encaminhada a resposta da Comissão Organizadora do Concurso. 1.8.2.Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação. 1.8.3.Serão indeferidos pedidos de impugnação não fundamentados ou que forem apresentados sem a observância do procedimento de protocolo ou fora do prazo estabelecido no subitem 1.8. 1.8.4.A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas - PROGEP/UFAL, no prazo de 07 (sete) dias úteis, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas. 1.9.Todos os horários citados neste Edital referem-se ao horário local do Estado de Alagoas. 1.10.O cronograma previsto neste Edital, constante no ANEXO VII, poderá sofrer alterações a qualquer tempo a critério da COPEVE/UFAL ou da PROGEP/UFAL ou diante de eventuais imprevistos de ordem pública. 1.11.A UFAL não se responsabilizará por qualquer tipo de problema que impeça a chegada das documentações a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 1.12.Eventuais dúvidas de candidatas/os deverão ser direcionadas ao e-mail: [email protected] ou pelos contatos telefônicos: (82) 3214-1692/1694, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira; e das 8h às 12h e das 13h às 16h, as sextas-feira; exceto feriados. 2 DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, DO QUANTITATIVO DE VAGAS E DAS ATRIBUIÇÕES 2.1.Os cargos, requisitos mínimos para investidura, jornada de trabalho semanal, total de vagas, classe e vencimento básico inicial são apresentados nos quadros a seguir: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR . CÓ D. CARGOS REQUISITOS MÍNIMOS J O R N A DA DE T R A BA L H O SEMANAL T OT A L DE V AG A S CLASSEVENCIMENTO BÁSICO INICIAL . 01 Administrador [1] Diploma de Curso Superior em Administração, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro profissional no Conselho competente. 40h 04 E R$ 4.556,92 . 02 Analista de Tecnologia da Informação [1] Diploma de Curso Superior na área de Informática, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação. 40h 03 E R$ 4.556,92 . 03 Contador [1] Diploma de Curso Superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro profissional no Conselho competente. 40h 01 E R$ 4.556,92 . 04 Engenheiro/ Ambiental [1] Diploma de Curso Superior em Engenharia Ambiental, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro profissional no Conselho competente; ou [2] Diploma de Curso Superior em qualquer Engenharia, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e diploma de Curso de Especialização em Engenharia Ambiental (carga horária mínima de 360 horas); e registro profissional no Conselho competente. 40h 01 E R$ 4.556,92 . 05 Engenheiro/ Civil [1] Diploma de Curso Superior em Engenharia Civil, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro profissional no Conselho competente. 40h 03 E R$ 4.556,92 . 06 Engenheiro/ Clínico [1] Diploma de curso superior em qualquer Engenharia, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e diploma de Curso de Especialização em Engenharia Clínica (carga horária mínima de 360 horas), devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro profissional no Conselho competente; ou [2] Diploma de Curso Superior em Engenharia Biomédica, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro profissional no Conselho competente. 40h 01 E R$ 4.556,92 . 07 Engenheiro/ Eletricista [1] Diploma de curso superior em Engenharia Elétrica, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro profissional no Conselho competente. 40h 01 E R$ 4.556,92 . 08 Médico Veterinário [1] Diploma de curso superior em Medicina Veterinária, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e registro profissional no Conselho competente. 20h 01 E R$ 4.556,92 . 09 Médico/ Cardiologia [1] Diploma de curso superior em Medicina, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e Certificado de conclusão de Residência Médica em Cardiologia, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica e registrado no Conselho Regional de Medicina; e registro profissional no Conselho competente; ou [2] Diploma de curso superior em Medicina, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e Título de especialista em Cardiologia, reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina; e registro profissional no Conselho competente. 20h 01 E R$ 4.556,92 . 10 Médico/ Clínica Médica [1] Diploma de curso superior em Medicina, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e Certificado de conclusão de Residência Médica em Clínica Médica, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica e registrado no Conselho Regional de Medicina; e registro profissional no Conselho competente; ou [2] Diploma de curso superior em Medicina, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação; e Título de especialista em Clínica Médica, reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina; e registro profissional no Conselho competente. 20h 03 E R$ 4.556,92