DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400113 113 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE COMODATO Espécie: TERMO DE COMODATO Nº 01/2023 que entre si celebram a empresa PUMMA LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, que tem como objetivo formalizar a posse ao COMODATÁRIO, de uma fração de área que pertence à empresa PUMMA LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, localizada nas coordenadas 17º 04' 38,71492" S e 39º 25' 33, 42292" W, dentro da Fazenda Reunidas Água Branca. VIGÊNCIA: O Termo terá vigência de 20 (vinte) anos a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado e alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional Nordeste. Pela empresa: Paulo Cesar Carletto - Representante Legal. PROCESSO: 02124.003673/2022-64. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000499/2023-56. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista o princípio da vantajosidade, uma vez que ao realizar um novo pregão, houve um aumento na taxa de desconto e, por conseguinte, a redução do valor.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 48500.000554/2022-16. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n. 12/2022 e registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste.. Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.160,00. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 20/2023 Processo: 48500.001367/2016-10 Objeto: obter subsídios para revisão da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e revisão de módulos de Regras de Comercialização, em razão do art. 4º da Lei nº 14.120/2021, que versa sobre o término dos descontos na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para fontes incentivadas. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/6/2023 a 31/7/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 19/2023 Processo: 48500.002233/2021-75 Objeto: Obter subsídios acerca da Revisão Tarifária Extraordinária da concessionária de distribuição Enel RJ com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro, devido à pandemia de Covid-19 e em decorrência da Lei Estadual nº 8.769/2020. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/6/2023 a 31/7/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9023/2019. Nº Processo: 48610.012151/2018-96. Pregão. Nº 59/2018. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 07/06/2023 a 07/06/2024, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93; repactuar o valor global do contrato em, aproximadamente, 11,18% (onze inteiros e dezoito centésimos por cento), com Fundamento na cláusula sexta do instrumento contratual, em conformidade com as seguintes alterações na planilha de custos e formação de preços do contrato: 2.2.1 - majoração do vale transporte, alterando a rubrica do item a do submódulo 2.3 (benefícios mensais e diários) da pcfp, a partir de julho de 2022, passando o valor mensal do contrato de r$3.989,95 (três mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para R$4.019,54 (quatro mil dezenove reais e cinquenta e quatro centavos); e majoração do rubrica referente ao valor do salário dos postos de trabalho, passando o valor mensal do contrato a ser de R$4.311,97 (quatro mil trezentos e onze reais e noventa e sete centavos), a partir de janeira de 2023, de acordo com a convenção coletiva de trabalho CCT 2022/2023 da categoria profissional envolvida na contratação. Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.879,40. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). COMUNICADO Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 25, II, "e", da RANP nº 08/2007, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.201003/2023-10 OFÍCIO Nº 256/2023/SDL-CJUR/SDL- C R AT / S D L / A N P - R J 68.949.346/0001-74 FANAL PIRACICABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Distribuição e Logística - SDL, na Avenida Rio Branco, nº 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. JARDEL FARIAS DUQUE Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 48086.002902/2023-17 -Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 8/2023 - Contratada. G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - Promover a Repactuação do ano de 2023. Após o procedimento de repactuação de preços, a partir de 09/01/2023, o valor mensal estimado dos serviços passará de R$ 86.918,68 (oitenta e seis mil novecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) para R$ 88.637,88 (oitenta e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças, Paulo Afondo Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica. - Contratada: Kelly Fragoso Souza, Administradora. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495650 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 48086.000474/2022-07. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços de 2022.. Vigência: 29/05/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.504,72. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 495600 Nº Processo: 48091000514202314 . Objeto: Aquisição de 01 mesa de concentração para realização de separação mineral densimétrica visando a realização de estudos geocronológicos no LAMIN-Caeté no âmbito dos projetos da Gerência de Geologia e Recursos Minerais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 24/04/2023. MARLON MARQUES COUTINHO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 60.160,00. CNPJ CONTRATADA : 09.575.860/0001-28 CDC EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (SIDEC - 13/06/2023) 495600-29208-2022NE000100 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 Processo nº 48086.002102/2023-98 Objeto: Contratação de serviços de Leiloeiro, regularmente matriculado na Junta Comercial, para prestação de serviços referentes à alienação pública presencial de bens móveis inservíveis de propriedade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme discriminados no Termo de Referência. ITEM 1 - Cancelado no julgamento. ITEM 2 - DANIEL ELIAS GARCIA CNPJ: 27.874.310/0001-91