DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 751/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): MARCOS GAVIÃO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S : BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e MARCOS GAVIÃO pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 966/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): TEBU AMONDAWA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S : BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e TEBU AMONDAWA pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 783/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): EROVAQUE AMONDAWA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S : BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e EROVAQUE AMONDAWA pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 743/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): ROSÉLIA MIRANDA MARQUES, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S : BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e ROSÉLIA MIRANDA MARQUES pelo (a) contratado (a). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2023 - UASG 194019 Nº Processo: 08759.000271/2023-17. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 493.305.866-00 - JOSE FERNANDO STEFANON. Objeto: Locação de imovel situado na rua 7 de setembro, nº 160, bairro centro, no município de resplendor/mg, objeto da matrícula n° 3184, para abrigar a ctl resplendor/mg. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2028. Valor Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194033 Número do Contrato: 131/2022. Nº Processo: 08743.000718/2021-57. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA EIRELI. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 131/2022, tem por objeto a execução, pela contratada, de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da coordenação técnica local em carolina/ma e goiânia/go, fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.677,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 108/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0002/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO DE GUARAPUAVA. Processo: 08761.000347/2022-76. Objeto: aquisição de material para construção de abrigos móveis de madeira serrada, de eucalipto e pinus (DEVIDAMENTE TRATADA), reforma da casa de rezas na Terra Indígena Pinhalzinho, de acordo com modelo Projeto Básico - Abrigo Madeira (4282891), em conformidade com os PLANOS ANUAIS DE TRABALHO. Fornecedor: LECOLECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 77.603.892/0001-40. Dos itens registrados: 151 ao 196. Valor Global: R$ 1.402.842,00 (Hum milhão e quatrocentos e dois mil e oitocentos e quarenta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de 12/06/2023 até 12/06/2024, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 05/06/2023. MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 194022 Nº Processo: 08786000005202359 . Objeto: Contratação de empresa para manutenção corretiva no equipamento de digitalização Scanner Planetário Zeutschel OS 12000. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 07/06/2023. VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA. Coordenadora. Ratificação em 12/06/2023. ELENA GUIMARAES. Diretora Substituta. Valor Global: R$ 15.500,00. CNPJ CONTRATADA : 01.464.579/0001-06 SCANSYSTEM LTDA . (SIDEC - 13/06/2023) 194022-19208-2023NE000044 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 194022 Nº Processo: 08786000653202224 . Objeto: Contratação do artista Dauá Puri, por intermédio da empresa de produção teatral Cuarane Cultura Indígena, para uma série de 20 (vinte) apresentações presenciais em formato de oficinas e/ou contação de histórias. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso III da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso III da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 07/06/2023. VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA. Coordenadora. Ratificação em 12/06/2023. ELENA GUIMARAES. Diretora Substituta. Valor Global: R$ 12.000,00. CNPJ CONTRATADA : 40.991.919/0001-09 DAUA JOSE DA SILVA 40252213734. (SIDEC - 13/06/2023) 194022-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 17/2023 - CRPS/ SPREV/MPS, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e art. 2º da Portaria Ministerial MF nº 390, de 28/09/2016, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos dos recursos apresentados pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2016, com vigência em 2017 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 4º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390/2016, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social- CRPS/SPREV/MPS, possui caráter terminativo. Brasília-DF, 7 de junho de 2023. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Anexo I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2017 Administrativo 2ª instância 60.896.248 60.896.248/0006-19 01611.230014/6880-12 CRPS Indeferimento Total . 2 2017 Administrativo 2ª instância 60.896.248 60.896.248/0007-08 01611.230014/6920-12 CRPS Indeferimento Total . 3 2017 Administrativo 2ª instância 60.896.248 60.896.248/0009-61 01611.230014/7030-12 CRPS Indeferimento Total . 4 2017 Administrativo 2ª instância 60.896.248 60.896.248/0010-03 01611.230014/7060-12 CRPS Indeferimento Total . 5 2017 Administrativo 2ª instância 60.896.248 60.896.248/0012-67 01611.230014/7070-12 CRPS Indeferimento Total . 6 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0006-83 01611.020012/9910-12 CRPS Deferimento parcial . 7 2017 Administrativo 2ª instância 60.896.248 60.896.248/0018-52 01611.230014/7110-12 CRPS Indeferimento Total . 8 2017 Administrativo 2ª instância 45.606.720 45.606.720/0001-33 01611.230014/6310-12 CRPS Indeferimento Total . 9 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0010-60 01611.020013/0030-12 CRPS Indeferimento Total . 10 2017 Administrativo 2ª instância 2.485.183 02.485.183/0001-08 01611.210014/3490-12 CRPS Indeferimento Total . 11 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0024-65 01611.020013/0160-12 CRPS Indeferimento Total . 12 2017 Administrativo 2ª instância 1.751.967 01.751.967/0009-25 01611.230014/7440-12 CRPS Deferimento parcial . 13 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0028-99 01611.020013/0180-12 CRPS Indeferimento Total . 14 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0040-85 01611.020013/0300-12 CRPS Indeferimento Total . 15 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0044-09 01611.020013/0340-12 CRPS Indeferimento Total . 16 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0049-13 01611.020013/0390-12 CRPS Indeferimento Total . 17 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0054-80 01611.020013/0440-12 CRPS Indeferimento Total . 18 2017 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0055-61 01611.020013/0460-12 CRPS Indeferimento Total . 19 2017 Administrativo 2ª instância 61.409.892 61.409.892/0001-73 01611.240015/3290-12 CRPS Indeferimento Total . 20 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1159-05 01611.180012/8790-12 CRPS Indeferimento Total . 21 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1168-98 01611.180012/8820-12 CRPS Indeferimento Total . 22 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1108-57 01611.180012/8540-12 CRPS Indeferimento Total . 23 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1113-14 01611.180012/8570-12 CRPS Indeferimento Total . 24 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1129-81 01611.180012/8620-12 CRPS Indeferimento Total . 25 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1138-72 01611.180012/8670-12 CRPS Indeferimento Total . 26 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1145-00 01611.180012/8710-12 CRPS Indeferimento Total . 27 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1153-01 01611.180012/8760-12 CRPS Indeferimento Total . 28 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1154-92 01611.180012/8770-12 CRPS Indeferimento Total . 29 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1257-06 01611.210013/1450-12 CRPS Indeferimento Total . 30 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1281-28 01611.210013/1840-12 CRPS Indeferimento Total . 31 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1282-09 01611.210013/2050-12 CRPS Indeferimento Total . 32 2017 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1288-02 01611.210013/2150-12 CRPS Indeferimento Total