DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400147 147 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 25 - INSS, DE 1º DE JUNHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) torna pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1042593-41.2023.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Dennyse Keylla Alves de Lima, inscrição nº 10567117, no resultado final na primeira etapa do concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 14 - INSS, de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos à GEX Petrolina - PE, classificados no resultado final na primeira etapa do concurso público a partir da 17ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX PETROLINA - PE [...] Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. 10567117, Dennyse Keylla Alves de Lima, 98.00, 17. [...] GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Dirlei dos Santos Vieira (NB: 1150600958, CPF: 06127830907, Protocolo: 1682682606, Representante Legal: Adilino Ribeiro dos Santos, CPF 73403253953); Marcelo Teixeira Souza (NB: 7027708923, CPF: 06022717205, Protocolo: 148478234); Lucas Fidel Pedro (NB: 1106813305, CPF: 05413814909, Protocolo: 688929922); Alzira Gomes Cunha (NB: 7027707269, CPF: 06022940290, Protocolo: 1493156503); Renato Silva de Abreu (NB: 7027640474, CPF: 04584579229, Protocolo: 701142204); Francisca Santos Araujo (NB: 7027536871, CPF: 70407120246, Protocolo: 551605); Alcione Santos Carneiro (NB: 7027376084, CPF: 04792716233, Protocolo: 866529218); Fernanda Rocha Ribeiro (NB: 7027453577, CPF: 05156427200, Protocolo: 1686794981); Vando Vicente Dias (NB: 1770607673, CPF: 05407856794, Protocolo: 1476408009); Francisca Ribeiro Santos (NB: 7027707587, CPF: 06022394279, Protocolo: 313865247); Maria Erlandia Lima Dias (NB: 1718513485, CPF: 09170886466, Protocolo: 1249815269, Representante Legal: Erivaldo Ricardo Dias, CPF 95430431400); Marcos Adriano Malta de Souza (NB: 1274285108, CPF: 01006418903, Protocolo: 2015450116); Osmarino Assis de Souza (NB: 1329904858, CPF: 03939056910, Protocolo: 1227413948, Representante Legal: Emilia Morawski, CPF 06614021931); Joyce Lany da Costa Barros (NB: 5450773435, CPF: 10888326440, Protocolo: 1824049697, Representante Legal: Maria Josielma da Costa Barros, CPF 05399760401); Edileuza Lino Felix Silva (NB: 5000394603, CPF: 77050312568, Protocolo: 2119051184); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Martins de Figueiredo (NB: 0922507422, CPF: 02490154630, Protocolo: 22863936); Tayne Petrelio Luiz (NB: 2060973150, CPF: 39681868854, Protocolo: 1659026744); Maria da Paz Marinho da Silva (NB: 1046623351, CPF: 67665373372); Francisca Pereira Sobrinho (NB: 5290957878, CPF: 04622240319, Protocolo: 127469293, Representante Legal: Manuel Pereira Neto, CPF 54149096368); Aline Ingrid de Jesus Brito (NB: 2060973133, CPF: 39798764897, Protocolo: 1464414987); Airton Oliveira Angelo (NB: 7034270709, CPF: 08191741300, Protocolo: 389448374); Eleci Felix de Oliveira (NB: 5294284380, CPF: 64514803472, Protocolo: 352161020); Marleide Guimaraes Rocha (NB: 1050239765, CPF: 03698338564, Protocolo: 1675443695, Representante Legal: Eva Rocha Guimaraes, CPF 00000000000); Paulo Antonio Garcia (NB: 1174257633, CPF: 26461800808, Protocolo: 1239407569); Rosemaria Catao Barbosa (NB: 5461687179, CPF: 01496828402, Protocolo: 1157165138, Representante Legal: Rosilda Catao Barbosa, CPF 36820385404); Suyanne Carla Ferreira Silva (NB: 1366066631, CPF: 06109496405, Protocolo: 415795245, Representante Legal: Ana Suely Cabral da Silva, CPF 01128114429); Leandro Henrique Vieira Almeida (NB: 6068680570, CPF: 06512668588, Representante Legal: Isailde de Souza Vieira, CPF 04421247596); Kassyany Vytorya Araujo Santiago (NB: 5472472136, CPF: 06532251569, Protocolo: 249610240, Representante Legal: Claudia Santos de Araujo, CPF 00701070501); Bruno Goncalves de Oliveira (NB: 1268377403, CPF: 02410900593, Protocolo: 1215368276, Representante Legal: Helenita Goncalves da Silva, CPF 00442241500); Thais Aline da Silva Campos (NB: 2060973125, CPF: 38139389803, Protocolo: 1823440479); Pamela Aparecida de Brito (NB: 2060973095, CPF: 23261320842, Protocolo: 1777728630); Luciene Salles Albano (NB: 2065251853, CPF: 42533039861, Protocolo: 596863125); Ana Kelly Barboza Silva (NB: 5371345503, CPF: 05519955565, Protocolo: 2088790283, Representante Legal: Aloisa Barbosa Lima, CPF 03194789554); Maria do Socorro Menezes (NB: 1043554545, CPF: 03199091318, Protocolo: 1284217247); Claudenice da Silva Gomes dos Santos (NB: 1709468146, CPF: 70627445497, Protocolo: 184240175); Jose Romilson Silva Souza (NB: 5219088455, CPF: 08628928480, Protocolo: 468906329); Benice Maria Simplicio (NB: 5421693186, CPF: 75762358453, Protocolo: 697710091); Jennifer Rosa Cursino (NB: 7012598426, CPF: 14415290639, Representante Legal: Rosangela Rosa Cardoso, CPF 10982223854); Yann dos Santos de Albuquerque (NB: 5285951751, CPF: 06753502475, Protocolo: 952822280, Representante Legal: Maria de Fatima dos Santos, CPF 35158875472); Monica Costa do Nascimento (NB: 5439080968, CPF: 08999216470, Protocolo: 274650398, Representante Legal: Elinalva Francisco da Costa, CPF 04343532488); Giovana Jacobus (NB: 6053159518, CPF: 78296145049, Protocolo: 122180230); Germana Vasconcelos Machado (NB: 1188625796, CPF: 01287056474, Protocolo: 2014887268, Representante Legal: Maria Jose da Nobrega Vasconcelos, CPF 18598625434); Gilda Pereira da Silva (NB: 7030243391, CPF: 28182740525, Protocolo: 127203056); Gabriela Clara Martins de Freitas (NB: 2060972935, CPF: 43504360810, Protocolo: 1077138030); Maria Aparecida Felipe (NB: 7010236063, CPF: 09129366810, Protocolo: 1813738244); Flavia dos Santos Santana (NB: 1027768609, CPF: 86650933546, Protocolo: 1426035036, Representante Legal: Joanice Ferreira dos Santos Santana, CPF 51998653587); Diego Mikael de Souza Santos (NB: 5402485417, CPF: 03068363004, Protocolo: 111986892, Representante Legal: Maria Margarete de Souza Santos, CPF 55210830063); Nicolly Saldanha (NB: 7010892700, CPF: 04546772009, Protocolo: 1133831544, Representante Legal: Angelica Saldanha, CPF 04396815026); Leandro Andreola (NB: 1021612801, CPF: 85411590000, Protocolo: 279620364, Representante Legal: Adelar Andreola, CPF 27412687034); Carlos Andre dos Santos (NB: 5413965814, CPF: 03157800027, Protocolo: 705065383, Representante Legal: Jandir Jose dos Santos, CPF 47647205072); Sheila Cristina Souza Martins dos Santos (NB: 7026572335, CPF: 17310608828, Protocolo: 1096129105); Agostinho Martins de Souza (NB: 5521400610, CPF: 01928905811, Protocolo: 571317336); Allan Reginaldo de Oliveira Junior (NB: 2065251799, CPF: 23385221846, Protocolo: 790501604); Graziane Sousa de Almeida (NB: 2065251780, CPF: 35711837893, Protocolo: 283549483); Diego da Costa Brandao (NB: 2065251756, CPF: 42169128859, Protocolo: 1029851932); Wallace Raphael Madureira (NB: 2065251721, CPF: 41392898803, Protocolo: 1850117695); Vlademir Batista de Oliveira (NB: 2065251640, CPF: 45004589801, Protocolo: 522899811); Edio de Novais Junior (NB: 5378824385, CPF: 41831358859, Protocolo: 1171625210, Representante Legal: Maria Delma Nabor Galvao, CPF 28768431880); Eduardo Batista Damasceno (NB: 5402659059, CPF: 06143081514, Protocolo: 1643193026, Representante Legal: Sonia Daniele Alves Batista, CPF 02217591584); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.002637/2019-33. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BANCO C6 CONSIGNADO S.A. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e pela Instituição Consignatária: Representantes. VIGÊNCIA: até 27/03/2025 a partir da publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 131/2021 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.037933/2021-11. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BAN CO ITAÚ UNIBANCO S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INS S / P R ES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - e pela Instituição Consignatária: Procuradores. VIGÊNCIA: até 19/10/2026 a partir da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.138304/2023-79. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 16.479.787/0001-56 - SUPRYLASER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo - suprimento de informática - cartucho de toner compatível para impressora samsung, referência mlt-d203u, para atender as necessidades de todas as unidades do inss vinculadas a gexsal - gerência executiva de salvador jurisdicionada a superintendência regional nordeste - srne.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 4.730,00. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 35014.058204/2021-06. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 21/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/06/2023 até 28/06/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.250.475,73. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 37303.000765/2019-63. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 18.627.036/0001-65 - STARFRIO COMERCIAL E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 21/2019, de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, por mais 12 (doze) meses, de 12/06/2023 até 12/06/2024.. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.999,97. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE ADESÃO Extrato de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO SEI Nº 35014.153392/2023- 39. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG (PROCESSO SEI Nº 35014.102980/2022-23), firmado ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE RIO DO ANTÔNIO - BA, INSCRITO NO CNPJ Nº 13.242.276/0001-28 E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. OBJETO: Atuação da entidade aderente para protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do INSS. VIGÊNCIA: Até 06 de novembro de 2027, data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. Os partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2023. PARTÍCIPES: INSS de Vitória da Conquista - BA e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio do Antônio - BA.