DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Getúlio Vargas, nº 553 7º Andar, Bairro: Centro Norte - CEP: 78.005-370 - Cuiabá/MT, com condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Pregão para Registro de Preços nº 01/2023. Legal: Lei nº 8666/93 e Decreto nº 7892/2013.Vigência das Condições Gerais da 2023NE000780: 07/06/2023 a 07/06/2024. Data de assinatura da Ata: 07/06/2023. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EDITAL COFL - SRNCO/INSS Nº 5, DE 5 DE JUNHO DE 2023 LOCAÇÃO DE TERCEIROS: AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem através de sua SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - DF, tornar público que necessita locar pelo prazo de 12 (DOZE) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 1.120,00 m² e no máximo 1.360,00 m², localizado na zona urbana do município de CUIABÁ- MT, com acesso facilitado de transporte público, contendo as seguintes características: amplo salão para repartição dos setores por divisórias tipo naval; instalação de rede lógica, elétrica, SPDA; sistema hidráulico e sanitário; sistema climatização por ar condicionado; adequado às normas de acessibilidade, normas de combate a incêndio; para a instalação dos serviços da repartição pública da Gerência do Executiva do INSS em Cuiabá - MT, responsável pela prestação de serviços previdenciários. Tão logo seja aceita a proposta, será fornecido pelo INSS um Layout para fazer toda adequação das instalações, cujas despesas correrão por conta do proprietário do imóvel. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI, livres de quaisquer ônus, licença do Corpo de Bombeiros, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do INSS em CUIABÁ- MT, sito Av. Presidente Getúlio Vargas, n.º 553, 11º andar, Centro, Cuiabá - MT, CEP: 78.005-370 e/ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e- mail: [email protected], ambas formas serão recebidas até as 16 h:00 min do 35º dia, a contar da data da publicação deste Aviso, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo do contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isso é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado poderá ser reajustado anualmente, tendo por base a variação do IGP-M/FGV- Índice Geral de Preço de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxa de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido ainda situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste aviso, não serão consideradas pelo Instituto. JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.076484/2023-98 ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O(A) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES-CONTAG, PELA ENTIDADE SIND I C AT O DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CNPJ Nº 05.143.813/0001-54. OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.102980/2022-23, publicado em 07/11/2022, o qual permite que a entidade aderente realize, em favor de seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários, que estejam disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados à sua missão institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2023. PARTÍCIPES: INSS em Belém-PA e presidente do STTR São Miguel do Guamá-PA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA DIVINÓPOLIS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.528353/2022-19 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE OLIVEIRA/MG, inscrito no CNPJ, 20.919.320/0001-57, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Oliveira/MG, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS em Divinópolis/MG e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Oliveira/MG, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA UBERABA EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO nº 35.161.000115/2013-69. ASSUNTO: Escritura de reversão de doação que outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Vazante/MG de um terreno urbano, com área de 1.099,90 m² (um mil e noventa e nove metros e noventa decímetros quadrados), inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 01.11.007.0016.000, localizado na Avenida Odilon Luiz, Lote 04-A, Quadra 07, Bairro Cidade Nova I, Vazante, Estado de Minas Gerais. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0092-88, representado pelo Gerente-Executivo de Uberaba, Senhor Sérgio Murilo Vilarinho dos Reis. OUTORGADO: Município de Vazante/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.278.069/0001-47, representado pelo Prefeito, Senhor Jacques Soares Guimarães. LAVRATURA: Cartório do 2º Tabelionato de Notas de Vazante/MG, em 13/12/2022, às fls. 196/198, do Livro nº 045-N. VALOR DO IMÓVEL: R$ 270.612,41 (duzentos e setenta mil, seiscentos e doze reais e quarenta e um centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Vazante/MG, Matrícula nº 9.915, do Livro nº 02, Averbação nº R-4-9.915, em 27/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade do Rio de Janeiro, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Antônio Capita Neto, CPF: 520.273.417-49, Magaly de Oliveira Ferreira, CPF: 513.679.397-04, Sandra Regina Honorio Alo, CPF: 087.037.867-81, e Vera Lúcia dos Santos Pádua, CPF: 341.164.197-53, todos com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.179700/2023-56, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ANA CRISTINA RAMOS CASTELO BRANCO Presidente CTTCE-SRSE-III Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 117º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.176526/2020-42. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 117, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Cooperação Técnica para o Fortalecimento da vigilância das doenças imunopreveníveis e ampliação das coberturas vacinais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001; Programa de Trabalho: 10.305.5023.20YJ.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1444000000 e 1002000000. RECURSOS FINANCEIROS: RR$ 31.500.840,00 (trinta e um milhões, quinhentos mil, oitocentos e quarenta reais). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE457223, 2023NE457224 e 2023NE457230. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2023. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 19/07/2026. SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000105940202239 . Objeto: Aquisição de NIVOLUMABE,10 MG/ML,SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 4 ML; NIVOLUMABE,10 MG/ML,SOLUÇÃO INJETÁVEL C/ 10 ML. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 12/06/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 13/06/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 97.876,98. CNPJ CONTRATADA : 56.998.982/0031-22 BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.. (SIDEC - 13/06/2023) 250005-00001-2023NE111111 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 114/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000170873202223 . Objeto: Aquisição de NINTEDANIBE, SAL ESILATO, 150 MG;AFLIBERCEPTE, SOLUÇÃO INJETÁVEL, C/ SISTEMA DE APLICAÇÃO,40 MG/ML C/ 278 MCL; OCRELIZUMABE, SOLUÇÃO P/ INFUSÃO,30 MG/ML C/ 10 ML. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação judicial. Declaração de Dispensa em 07/06/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA . Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 13/06/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 234.489,28. CNPJ CONTRATADA : 18.459.628/0097-67 BAYER S.A.. Valor: R$ 18.471,90. CNPJ CONTRATADA : 33.009.945/0002-04 PRODUTOSROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Valor: R$ 63.060,58. CNPJ CONTRATADA : 60.831.658/0021-10 BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.. Valor: R$ 152.956,80 (SIDEC - 13/06/2023) 250005-00001-2023NE111111 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 58/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 58/2023, que tem por objeto a aquisição de INSULINA, ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA, 100UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, C/ SISTEMA DE APLICAÇÃO, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO, pelo critério menor preço por item à seguinte empresa: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.277.955/0007-40, para o item 1 no valor unitário de R$ 16,47 (dezesseis reais e quarenta e sete centavos) e para o item 2 (cota reservada) ao mesmo valor, ou seja, ao preço unitário de R$ 16,47 (dezesseis reais e quarenta e sete centavos), o qual havia restado deserto e, nos termos do subitem 10.2 do Edital, foi atribuído ao vencedor da cota principal. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo - SEI - 25000.045161/2022-77). EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 13/06/2023) 250110-00001-2023NE800000