DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNI - UNIAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.024088/2021- 69 AI 22.055.834-5 61.556,14 . UNI - UNIAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14185.003950/2021- 12 ND 20.190.856-5 536.337,07 . UNIGRA UNIVERSIDADE GERACAO RAIZES DE ENSINO A DIS 14152.081479/2021- 81 AI 22.111.785-7 3.526,86 . UNIGRA UNIVERSIDADE GERACAO RAIZES DE ENSINO A DIS 14152.081480/2021- 13 AI 22.111.786-5 2.808,55 . UNIGRA UNIVERSIDADE GERACAO RAIZES DE ENSINO A DIS 14152.081481/2021- 50 AI 22.111.787-3 164,04 . UNIGRA UNIVERSIDADE GERACAO RAIZES DE ENSINO A DIS 14152.081482/2021- 02 AI 22.111.788-1 410,10 . UNIGRA UNIVERSIDADE GERACAO RAIZES DE ENSINO A DIS 14152.081483/2021- 49 AI 22.111.789-0 91,46 . UNIGRA UNIVERSIDADE GERACAO RAIZES DE ENSINO A DIS 14185.013726/2021- 39 ND 20.200.620-4 80.491,05 . V T PAZ ROCHA DROGARIA EIRELI ME 14185.003991/2021- 17 ND 20.190.897-2 18.716,69 . V. T. PAZ ROCHA DROGARIA EIRELI 14152.025372/2021- 52 AI 22.057.118-0 880,56 . V. T. PAZ ROCHA DROGARIA EIRELI 14152.025476/2021- 67 AI 22.057.222-4 1.611,84 . V. T. PAZ ROCHA DROGARIA EIRELI 14152.025568/2021- 47 AI 22.057.314-0 733,80 . V. T. PAZ ROCHA DROGARIA EIRELI 14152.025602/2021- 83 AI 22.057.348-4 733,80 . VALDIR CUNHA DO PRADO 14152.034536/2021- 32 AI 22.066.282-7 27,22 . VALDIR MARTINEZ PERIN EQ U I P A M E N T O S INDUSTRIAIS 14152.038207/2021- 61 AI 22.069.953-4 566,09 . VALDIR MARTINEZ PERIN EQ U I P A M E N T O S INDUSTRIAIS 14152.038210/2021- 84 AI 22.069.956-9 323,48 . VALDIR MARTINEZ PERIN EQ U I P A M E N T O S INDUSTRIAIS 14152.038211/2021- 29 AI 22.069.957-7 3.753,86 . VALDIR MARTINEZ PERIN EQ U I P A M E N T O S INDUSTRIAIS 14152.038212/2021- 73 AI 22.069.958-5 323,48 . VALDIR MARTINEZ PERIN EQ U I P A M E N T O S INDUSTRIAIS 14185.006096/2021- 46 ND 20.193.034-0 38.377,69 . VALE VERDE S/A INDUSTRIA E COMERCIO 14152.039820/2021- 03 AI 22.071.566-1 2.668,71 . VALE VERDE S/A INDUSTRIA E COMERCIO 14152.039821/2021- 40 AI 22.071.567-0 1.051,31 . VALE VERDE S/A INDUSTRIA E COMERCIO 14152.039827/2021- 17 AI 22.071.573-4 439,69 . VALE VERDE S/A INDUSTRIA E COMERCIO 14185.006312/2021- 53 ND 20.193.251-2 15.001,18 . VALID SOLUCOES S A 14152.032725/2021- 71 AI 22.064.471-3 2.041,25 . VALID SOLUCOES S A 14152.032756/2021- 21 AI 22.064.502-7 3.266,00 . VANESSA FRANKLIN C AV A LC A N T E 14152.049238/2021- 47 AI 22.080.984-4 172,68 . ZABA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.018472/2021- 22 AI 22.050.585-3 1.551,35 . ZABA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.018473/2021- 77 AI 22.050.586-1 4.101,00 . ZABA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.018474/2021- 11 AI 22.050.587-0 49.005,16 . ZABA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.018475/2021- 66 AI 22.050.588-8 192,08 . ZABA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.018476/2021- 19 AI 22.050.589-6 5.257,84 . ZABA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 14185.003143/2021- 08 ND 20.190.052-1 231.160,15 Em 13 de Junho de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UTNUF5 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A M CUNHA LTDA 14152.055498/2023-13 AI 22.522.109-8 . CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA LT DA 14152.023768/2023-27 AI 22.490.383-7 . CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA LT DA 14152.023774/2023-84 AI 22.490.389-6 . CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA 14152.139897/2022-55 AI 22.394.954-0 . CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA 14152.139899/2022-44 AI 22.394.956-6 . CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA 14152.139900/2022-31 AI 22.394.957-4 . CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA 14152.139902/2022-20 AI 22.394.959-1 . CHURRASCARIA SANTA CLARA LTDA 14152.139904/2022-19 AI 22.394.961-2 . D A C LOIOLA 14152.149135/2022-67 AI 22.404.179-7 . E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.047437/2023-82 AI 22.514.048-9 . E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.047438/2023-27 AI 22.514.049-7 . E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.047439/2023-71 AI 22.514.050-1 . E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.047440/2023-04 AI 22.514.051-9 . E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.047441/2023-41 AI 22.514.052-7 . E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.047442/2023-95 AI 22.514.053-5 . E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.047443/2023-30 AI 22.514.054-3 . FABRICA DE CERAMICA MODELO LTDA 14152.034991/2023-08 AI 22.501.606-1 . G. ARAUJO ZAVARIZE LTDA 14152.033631/2023-81 AI 22.500.246-9 . HIDAKA DAMASCENO LTDA 14152.056563/2023-28 AI 22.523.174-3 . HIDAKA DAMASCENO LTDA 14152.056565/2023-17 AI 22.523.176-0 . HIDAKA DAMASCENO LTDA 14152.056567/2023-14 AI 22.523.178-6 . ITOGRASS AGRICOLA LTDA 14152.031838/2023-11 AI 22.498.453-5 . ITOGRASS AGRICOLA LTDA 14152.032398/2023-19 AI 22.499.013-6 . MRPM RESTAURANTES LTDA 14152.196409/2022-15 AI 22.451.451-2 . MRPM RESTAURANTES LTDA 14152.196410/2022-31 AI 22.451.452-1 . MRPM RESTAURANTES LTDA 14152.196411/2022-86 AI 22.451.453-9 . MRPM RESTAURANTES LTDA 14152.196412/2022-21 AI 22.451.454-7 . MRPM RESTAURANTES LTDA 14185.029803/2022-53 ND 20.257.096-7 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152854/2021-84 AI 22.182.446-4 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152859/2021-15 AI 22.182.451-1 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152860/2021-31 AI 22.182.452-9 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152862/2021-21 AI 22.182.454-5 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152863/2021-75 AI 22.182.455-3 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14152.152967/2021-80 AI 22.182.559-2 . PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA 14185.026335/2021-84 ND 20.213.417-2 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.050291/2023-52 AI 22.516.902-9 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.050762/2023-22 AI 22.517.373-5 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.050766/2023-19 AI 22.517.377-8 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.050769/2023-44 AI 22.517.380-8 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138353/2022-76 AI 22.393.410-1 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138354/2022-11 AI 22.393.411-9 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138356/2022-18 AI 22.393.413-5 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138358/2022-07 AI 22.393.415-1 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138360/2022-78 AI 22.393.417-8 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138361/2022-12 AI 22.393.418-6 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138363/2022-10 AI 22.393.420-8 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138365/2022-09 AI 22.393.422-4 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138367/2022-90 AI 22.393.424-1 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138369/2022-89 AI 22.393.426-7 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138371/2022-58 AI 22.393.428-3 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138373/2022-47 AI 22.393.430-5 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138374/2022-91 AI 22.393.431-3 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138376/2022-81 AI 22.393.433-0 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138378/2022-70 AI 22.393.435-6 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138380/2022-49 AI 22.393.437-2 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138382/2022-38 AI 22.393.439-9 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138383/2022-82 AI 22.393.440-2 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138385/2022-71 AI 22.393.442-9 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138387/2022-61 AI 22.393.444-5 . SHALON LOCADORA EIRELI 14185.007292/2021-38 ND 20.194.247-0 . SUPERINSPECT LTDA 14152.009156/2023-21 AI 22.475.771-7 . TALISMA LOCACOES & SERVICOS EIRELI 14152.069440/2021-95 AI 22.099.809-4 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LT DA 14152.060943/2023-67 AI 22.527.554-6 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LT DA 14152.060948/2023-90 AI 22.527.559-7 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LT DA 14152.060954/2023-47 AI 22.527.565-1 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LT DA 14152.060957/2023-81 AI 22.527.568-6 . VR CONSULTORIA & SERVICOS GERAIS LT DA 14185.008192/2023-91 ND 20.268.817-8 Em 13 de Junho de 2023 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos