DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400172 172 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS 14152.026465/2021-02 AI 22.058.211-4 43,58 . CERVEJARIA ORDEO LTDA. 14152.200033/2022-42 AI 22.455.075-6 5.679,59 . CERVEJARIA ORDEO LTDA. 14152.200034/2022-97 AI 22.455.076-4 22.447,71 . CLAUDIO BRAZ 14152.057511/2021-15 AI 22.088.149-9 2.054,64 . CLAUDIO BRAZ 14152.057512/2021-51 AI 22.088.150-2 880,56 . CLAUDIO BRAZ 14152.057513/2021-04 AI 22.088.151-1 733,80 . CLAUDIO BRAZ 14152.057514/2021-41 AI 22.088.152-9 2.346,92 . COMERCIAL SENHOR DOS PASTEIS EIRELI 14152.106116/2020-84 AI 22.007.179-9 523,85 . CONDOMINIO AGRICOLA L AG O 14152.190139/2021-40 AI 22.219.479-1 146,76 . CONDOMINIO AGRICOLA L AG O 14152.190141/2021-19 AI 22.219.481-2 146,76 . CONDOMINIO AGRICOLA L AG O 14152.190143/2021-16 AI 22.219.483-9 1.451,34 . CO N S T R U L A B LABORATORIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.030938/2022-49 AI 22.285.995-4 220,14 . CO N S T R U L A B LABORATORIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.030939/2022-93 AI 22.285.996-2 59,24 . CO N S T R U L A B LABORATORIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14185.005727/2022-91 ND 20.231.134-1 4.539,93 . CONSTRUTORA RIMARCO LT DA 14152.109994/2020-51 AI 22.011.057-3 5.355,39 . DERLI FAGUNDES DE FREITAS 14152.104535/2020-81 AI 22.005.598-0 733,80 . DERLI FAGUNDES DE FREITAS 14152.104536/2020-26 AI 22.005.599-8 978,12 . DERLI FAGUNDES DE FREITAS 14152.104537/2020-71 AI 22.005.600-5 293,52 . DERLI FAGUNDES DE FREITAS 14152.104538/2020-15 AI 22.005.601-3 440,28 . DERLI FAGUNDES DE FREITAS 14152.104539/2020-60 AI 22.005.602-1 759,62 . ELIZETE LUMERTZ BORGES 14152.093527/2021-83 AI 22.123.752-6 500,36 . ELIZETE LUMERTZ BORGES 14152.093728/2021-81 AI 22.123.953-7 15.540,71 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14152.092064/2022-13 AI 22.347.121-6 2.624,64 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14152.092065/2022-68 AI 22.347.122-4 13.573,16 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14152.092066/2022-11 AI 22.347.123-2 1.312,32 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14152.092067/2022-57 AI 22.347.124-1 2.132,52 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14152.092068/2022-00 AI 22.347.125-9 18.468,39 . EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA 14185.015782/2022-99 ND 20.241.768-9 341.865,82 . EXPRESSO ASSUR LTDA 14152.153179/2021-19 AI 22.182.771-4 36.261,67 . FANDHRS E ZOTTI LTDA 14152.009232/2021-37 AI 22.041.345-2 15.540,71 . FANT MUSIC PLACE LTDA 14152.191891/2022-99 AI 22.446.933-9 4.868,22 . FANT MUSIC PLACE LTDA 14152.191894/2022-22 AI 22.446.936-3 1.388,05 . FCAT OBRAS CIVIS E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA 14152.023300/2021-71 AI 22.055.046-8 15.540,71 . FERCOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.139795/2021-59 AI 22.169.387-4 22.447,71 . FUTARI PORTARIA E SERVICOS LTDA 14185.003601/2021-09 ND 20.261.005-5 53.808,38 . GUSTAVO CAUDURO CHIARELLI 14152.108132/2020-10 AI 22.009.195-1 546,12 . INDUSTRIA DE FIBRAS FELIZ LTDA . 14152.085875/2022-68 AI 22.340.932-4 1.148,28 . INDUSTRIA DE FIBRAS FELIZ LTDA . 14152.086560/2022-38 AI 22.341.617-7 164,04 . INDUSTRIA DE FIBRAS FELIZ LTDA . 14152.086566/2022-13 AI 22.341.623-1 43,63 . INDUSTRIA DE FIBRAS FELIZ LTDA . 14185.015015/2022-80 ND 20.240.935-0 44.554,88 . LAURO MALDANER LTDA 14152.077886/2022-74 AI 22.332.943-6 1.388,05 . LAURO MALDANER LTDA 14152.077887/2022-19 AI 22.332.944-4 1.761,12 . LAURO MALDANER LTDA 14152.077888/2022-63 AI 22.332.945-2 3.264,84 . LAURO MALDANER LTDA 14152.077889/2022-16 AI 22.332.946-1 587,04 . LAURO MALDANER LTDA 14152.077890/2022-32 AI 22.332.947-9 440,28 . LAURO MALDANER LTDA 14152.077891/2022-87 AI 22.332.948-7 92,72 . LAURO MALDANER LTDA 14152.077892/2022-21 AI 22.332.949-5 441,02 . LAURO MALDANER LTDA 14185.013817/2022-55 ND 20.239.672-0 28.044,89 . LUCIA L.BIEGER 14152.074705/2022-58 AI 22.329.762-3 811,37 . LUCIA L.BIEGER 14152.074709/2022-36 AI 22.329.766-6 15.540,71 . MARCENARIA DT LTDA 14152.009357/2022-48 AI 22.264.415-0 1.388,05 . MARCENARIA DT LTDA 14152.009359/2022-37 AI 22.264.417-6 3.228,72 . MARCENARIA DT LTDA 14185.001851/2022-87 ND 20.227.135-8 110.037,30 . MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.077585/2022-41 AI 22.332.642-9 9.608,90 . MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.077592/2022-42 AI 22.332.649-6 2.761,94 . MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.077596/2022-21 AI 22.332.653-4 2.175,60 . MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.077608/2022-17 AI 22.332.665-8 362,60 . MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.077613/2022-20 AI 22.332.670-4 1.359,75 . MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.077618/2022-52 AI 22.332.675-5 63,66 . MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.013851/2022-20 ND 20.239.709-2 82.079,91 . MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 04444603062 14185.002086/2021-31 ND 20.188.974-9 5.644,44 . MD EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI 14152.072247/2022-12 AI 22.327.304-0 953,94 . MD EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI 14152.072248/2022-67 AI 22.327.305-8 865,46 . MD EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI 14152.072249/2022-10 AI 22.327.306-6 220,14 . MD EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI 14152.072250/2022-36 AI 22.327.307-4 660,42 . MD EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI 14152.072251/2022-81 AI 22.327.308-2 1.292,64 . MD EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI 14185.012950/2022-94 ND 20.238.747-0 68.035,34 . M ES Q U I T A TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME 14152.003252/2021-02 AI 22.035.365-4 1.821,18 . MOSSI & DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA 14152.138433/2022-21 AI 22.393.490-9 5.679,59 . MOSSI E DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA 14152.142842/2022-22 AI 22.397.899-0 15.540,71 . OSMAR ALVES MOREIRA JUNIOR 14185.024619/2022-17 ND 20.251.263-1 1.636,42 . PAULO R. R. DA SILVA - C A LC A D O S 14152.036260/2021-27 AI 22.068.006-0 15.540,71 . R B PINTURAS LTDA 14185.025396/2022-13 ND 20.252.075-7 1.734,04 . RESTAURANTE SABORES DA ALMA LTDA 14152.072304/2021-82 AI 22.102.664-9 15.540,71 . ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS 00418844003 14152.007910/2023-99 AI 22.474.525-5 2.434,11 . SALVI & GUARAGNI LTDA 14152.008820/2021-53 AI 22.040.933-1 22.447,71 . SERRARIA DALL AGNOL LT DA 14152.003494/2022-79 AI 22.258.597-8 366,90 . SERRARIA DALL AGNOL LT DA 14152.003495/2022-13 AI 22.258.598-6 73,38 . SERRARIA DALL AGNOL LT DA 14185.000643/2022-61 ND 20.225.912-9 3.158,69 . SILVANO SIEGERT 14152.115605/2022-99 AI 22.370.662-1 800,00 . SOLANNA TRANSPORTES LT DA 14152.113626/2020-16 AI 22.014.689-6 1.272,61 . TFP MONITORAMENTO INTELIGENTE LTDA 14152.208654/2022-74 AI 22.463.696-1 5.525,76 . USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.177134/2022-11 AI 22.432.176-5 1.551,35 . WEDGE'S BURGER LTDA 14152.030458/2021-05 AI 22.062.204-3 15.540,71 Em 12 de Junho de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD) NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 6/2023 A Chefia da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Sr. Auditor-Fiscal do Trabalho Sr. Gerson Soares Pinto, CIF nº 023493, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015: . Razão Social C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F Notificação no. Data de emissão Período de apuração notificado . PIO X TRANSPORTES RODOVIARIOS LT DA 26.175.047/0001-80 506/2023 17/04/2023 08/2017 a 04/2023 . LOURDES GRACIOSA SOMACAL PASINI CEI 500142210881 907.074.600-00 436/2023 18/04/2023 08/2017 a 04/2023 . METAIS CAPRICHE LTDA 02.286.141/0001-48 437/2023 18/04/2023 08/2017 a 04/2023 . RIGATRANS TRANSPORTES LTDA 02.796.545/0001-81 441/2023 18/04/2023 08/2017 a 04/2023 . VR HOTEIS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA 32.244.338/0001-85 439/2023 18/04/2023 08/2017 a 04/2023 . VANILDE F. E. DE SOUZA LTDA 01.044.333/0001-85 442/2023 18/04/2023 08/2017 a 04/2023 . MKS SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA 00.856.272/0001-98 440/2023 18/04/2023 08/2017 a 04/2023 . CBJ EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LT DA 01.481.765/0001-53 519/2023 09/05/2023 09/2017 a 05/2023 . RADIO AM E FM CLUBE DE CANELA LT DA 14.433.124/0001-75 532/2023 09/05/2023 09/2017 a 05/2023 . FABIANA KERSCHNER SCHMITZ 15.356.542/0001-79 522/2023 09/05/2023 09/2017 a 05/2023