DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061400261 261 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Licitatório 48/2023, Dispensa 09/2023, CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2023 O Município de Resplendor através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que estará aberto até o dia 29/06/2023 no horário das 08h00min às 15h00min, para retirada do EDITAL do processo de CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos moldes da Lei nº. 11.947/2009, Resolução 26/2013 e 4/2015 do FNDE e Lei 8.666/93, art. 24. A "HABILITAÇÃO" e "PROJETO DE VENDAS" necessárias para participar deste processo de chamada pública deverão ser entregues até as 09:00min. do dia 29/06/2023. O edital poderá ser consultado e as informações poderão ser obtidas a partir desta data de 08h00 às 15h00, na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Pedro Nolasco, 020, Centro, Resplendor/MG, no telefone (33) 3263-2003 ou no Site www.resplendor.mg.gov.br. Resplendor/MG, 13 de junho de 2023 DEUZIMAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 106/2023 O Municipio de Ribeirao das Neves torna publico que encontra-se disponivel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br o edital do Pregao Eletronico 106/2023, cujo objeto consiste na aquisicao de itens pra educacao no transito. A data de realizacao da sessao sera no dia 04/07/2023 as 09:00. Em 13 de junho de 2023 ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023 Processo Administrativo nº 082/2023 O Município de Rio Pomba-MG, através do Departamento de Licitações e Contratos, com sede na Av. Raul Soares, 15, Centro, nesta cidade de Rio Pomba/MG, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, com a finalidade de selecionar propostas objetivando o registro de preços para Aquisição de Gêneros alimentícios para atender às necessidades da Administração Pública Municipal, conforme as condições e especificações técnicas estabelecidas no Edital e seus anexos. A abertura da sessão de disputa de preços dar-se-á às 09h00min do dia 27/06/2023, na Sala de Licitações da Prefeitura, localizada no endereço já informado. O Edital, na íntegra, está à disposição dos interessados nos dias úteis, na sede da Prefeitura, em horário comercial ou através do endereço eletrônico https://www.riopomba.mg.gov.br. Rio Pomba-MG, 12 de junho de 2023 ÁTHILA VIANA DE OLIVEIRA Diretor do Departamento de Licitação e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 O Município de Sacramento torna público que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para Construção de Escola, conforme o "PROJETO 13 SALAS", em cumprimento ao Termo de Compromisso nº. 202140600-1, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - e o Município de Sacramento/MG, do qual o valor estimado é de R$ 10.659.006,30 (Dez milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, seis reais e trinta centavos). Abertura: às 09:15 horas do dia 19 de julho do ano de 2023. Fundamento: Lei Federal 8.666/93 e alterações. O edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 7h às 16h no Departamento de Licitações desta Prefeitura, situado na Praça Monsenhor Saul Amaral, 512 - Centro - Sala 12, no site www.sacramento.mg.gov.br ou solicitação através do e-mail ([email protected]). WESLEY DE SANTI DE MELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 50/2023 Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Tomada de Preço n.º 008/2023, em especial o correto julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitações, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Tomada de Preço, de numeração 050/2023, que visa Contratação de Empresa para Obra - PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS URBANAS, em Santa Cruz do Escalvado (MG), tendo sido o mesmo vencido pela empresa Construtora Jequeri Ltda, pelo valor global de R$478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais). Santa Cruz do Escalvado, 12 de junho de 2023. GILMAR DE PAULA LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato N.º 3636/2023, oriundo do Processo Licitatório PRC N.º 067/2023, na modalidade DISPENSA N.º 018/2023, cujo Objeto é o fornecimento de leite pasteurizado, integral e homogeneizado destinado ao consumo das secretarias solicitantes do município de Santa Rita do Sapucaí / MG. Contratada: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Valor: R$ 223.165,80 Íntegra disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 Nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02, da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Complementar nº. 123/2006 e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 042/2023, em especial o correto julgamento procedido pela pregoeira, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Pregão Presencial, de numeração 042/2023, que visa a contratação de empresa especializada para fazer desratização e dedetização com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado, de acordo com as normas estipuladas na RDC 18/2000, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. A licitante JJ SERVICOS DE DEDETI Z AC AO LTDA se sagrou vencedora, pelo valor unitário de R$3,00 (três reais), perfazendo o valor global de R$ R$504.384,00 (quinhentos e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais). Em 13 de junho de 2023 BRUNO CAMPOS MORATO Prefeito AVISO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 8/2023 Objeto: Credenciamento de empresas ou entidades privadas, com e sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, interessadas na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, incluindo consulta para avaliação cirúrgica e pré-anestésica, revisão médica e outros procedimentos que se fizerem necessários destinados a atender usuários do Sistema Único de Saúde em diversas especialidades médicas cirúrgicas para pacientes assistidos pelo Município de Santana do Paraíso, conforme especificações constantes no Termo de Referência. O período das inscrições/habilitações iniciará no primeiro dia útil após a publicação, ficando aberto por 12 (doze) meses, sendo o limite o dia 12/06/2024, às 18:00 (dezoito) horas, devendo os interessados apresentarem as documentações requisitadas, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, localizada na Rua Dona Amélia, nº 71, Centro, em Santana do Paraíso/MG. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-5448. Em 13 de junho de 2023 MARIA APARECIDA CUNHA AMARANTE ACIPRESTE Secretária Municipal de Saúde AVISO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 7/2023 Nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal 8666/93 e suas alterações, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, RATIFICO o Processo Administrativo de Compras nº. 104/2023, Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2023, cujo objeto é credenciamento de pessoa física ou jurídica, para atuarem como facilitadores de oficinas artísticas, esportivas e culturais, a fim de atender ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Projetos Governamentais aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) e CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, e aulas de futebol para crianças e adolescentes, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Pessoa Física Credenciada: Márcio Silveira Barbosa, CPF nº. 651.379.306-87 foi considerado HABILITADO e CREDENCIADO para a função de monitoria esportiva para as unidades de esporte municipais. com valor mensal de R$ 1.766,67 (mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) Em 2 de junho de 2023 JANICE ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer BRUNO CAMPOS MORATO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 Objeto: Execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de Calçamento do tipo intertravado com bloco sextavado de 25 x 25 cm, espessura de 8cm na Estrada da Areia Grossa e da rua Bauru no bairro Parque Caravelas, a serem executadas na cidade de Santana do Paraíso/MG, em quantidades e condições estabelecidas no projeto básico - Anexo I. Abertura dia 17/07/2023 às 13:00 horas. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-5448. Em 13 de junho de 2023 GILBERTO ALBERTINO RAMOS Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente