DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espirito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 18 e 31 de maio de 2023. Ausentes os representantes, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do Colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Houve manifestação da CREDICOAMO na condição de defesa prévia. Foram submetidos a julgamento 187 (cento e oitenta e sete) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 18 de maio de 2023, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 24 (vinte e quatro) do Banco do Brasil; 18 (dezoito) do Banco do Nordeste do Brasil; 06 (seis) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 04 (quatro) da CREDICOAMO; 29 (vinte e nove) da Cresol Baser; 05 (cinco) do Cresol SICOPER; 80 (oitenta) do SICOOB; e 21 (vinte) do SICREDI, sendo que 115 (cento e quinze) tiveram seus recursos acolhidos, e 72 (setenta e dois), negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2016/2017; 01 (um) da safra 2018/2018; 02 (dois) da safra 2018/2019; 06 (seis) da safra 2019/2020; 05 (cinco) da safra 2020/2020; 121 (cento e vinte e um) da safra 2020/2021; 31 (trinta e um) da safra 2021/2021; e 19 (dezenove) da safra 2021/2022. Destes, 44 (quarenta e quatro) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 143 (cento e quarenta e três), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 18 e 31 de maio de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 31 de maio de 2023. ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente Suplente ATA DE JULGAMENTO RECURSO DO MUTUÁRIO VALDEMIRO CASAGRANDE NO COLEGIADO CER/PROAGRO No vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte três, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente o recurso do mutuário Valdemiro Casagrande constante da pauta. O julgamento do recurso ocorreu sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); Alessandra Helena do Espirito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA); e Andréia Lúcia Araújo da Cruz de Carvalho, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), que emitiram o voto no período compreendido entre os dias 08 e 29 de maio de 2023. Ausente o representante do Ministério da Fazenda (MF). O julgamento ocorreu de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do Colegiado, após receber o recurso pela plataforma do Lecom, com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foi submetido a julgamento 1 (um) recurso administrativo dirigido à CER, pelo agente do Proagro SICREDI, datado de 02 de maio de 2023, da safra 2016/2017, na modalidade Proagro MAIS. Nada mais havendo a tratar, o julgamento do recurso transcorreu utilizando o Sistema da Plataforma LECOM de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 08 e 29 de maio de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretaria da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 29 de maio de 2023. ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente Suplente