DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 18 10715.721369/2017-11 19 a 21 . 24 11065.928560/2011-53 25 a 33 . 35 10711.723250/2013-81 36 a 38 . 39 10907.722259/2013-88 40 a 42 . 43 10907.001902/2010-93 44 a 47 . 48 11128.720259/2011-11 49 a 54 . 55 11128.727834/2013-79 56 a 59 . 67 10715.722910/2013-77 68 a 73 . 74 10715.729135/2012-08 75 a 82 . 96 10183.721567/2017-22 97 a 101 . 104 10925.900556/2017-86 105 a 155 . 156 10580.903121/2013-16 157 a 169 . 170 16692.720742/2014-58 171 a 174 . 175 11030.901023/2017-59 176 a 202 . 207 17090.720040/2020-64 208 a 219 . 234 11080.732347/2018-26 235 a 240 . 243 10935.720554/2012-81 244 e 245 . 259 10980.907766/2010-64 260 a 262 . 267 10980.922418/2012-89 268 e 269 . 270 10835.721100/2016-80 271 a 275 . 276 10835.900746/2013-89 277 a 291 . 292 10380.903942/2013-09 293 a 295 . 307 10715.726891/2013-58 308 a 323 . 325 10711.731268/2013-57 326 a 335 . 337 10711.728428/2013-81 338 a 348 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa aos processos nº 11011.000301/2009-77 e 11011.001054/2009-26. DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARI VENDRAMINI 1 - Processo nº: 15504.722143/2017-29 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.722144/2017-73 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.723875/2015-74 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.722456/2017-87 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 5 - Processo nº: 16327.901624/2006-05 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.901626/2006-96 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.901627/2006-31 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.901629/2006-20 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.901638/2006-11 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 10 - Processo nº: 10469.721799/2014-31 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.723190/2016-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA 12 - Processo nº: 10469.725390/2012-22 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 13 - Processo nº: 13830.721286/2017-96 - Recorrente: JOTA MARQUEZINI GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13830.721285/2017-41 - Recorrente: JOTA MARQUEZINI GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13830.720086/2017-16 - Recorrente: JOTA MARQUEZINI GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13830.720087/2017-61 - Recorrente: JOTA MARQUEZINI GRAFICA E EDITORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.003599/97-74 - Recorrente: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 18 - Processo nº: 10715.721369/2017-11 - Recorrente: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 19 - Processo nº: 10715.721370/2017-38 - Recorrente: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10715.721371/2017-82 - Recorrente: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10715.721372/2017-27 - Recorrente: LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 22 - Processo nº: 10680.900574/2010-10 - Recorrente: COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.902169/2010-16 - Recorrente: AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11065.928560/2011-53 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 25 - Processo nº: 11065.928561/2011-06 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11065.928562/2011-42 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11065.928563/2011-97 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11065.928564/2011-31 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11065.928565/2011-86 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11065.928567/2011-75 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11065.928568/2011-10 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11065.928570/2011-99 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11065.928571/2011-33 - Recorrente: RIMA COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 34 - Processo nº: 10980.914627/2010-97 - Recorrente: STATOMAT MAQUINAS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 35 - Processo nº: 10711.723250/2013-81 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 36 - Processo nº: 10711.724481/2013-11 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10711.728753/2013-43 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10711.731967/2013-05 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 39 - Processo nº: 10907.722259/2013-88 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 40 - Processo nº: 10909.720623/2013-55 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10909.721318/2013-81 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10921.720276/2013-01 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 43 - Processo nº: 10907.001902/2010-93 - Recorrente: SEATRADE SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 44 - Processo nº: 10907.002051/2009-62 - Recorrente: SEATRADE SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10907.720605/2013-93 - Recorrente: SEATRADE SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL