DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061400247 247 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 185 - Processo nº: 10980.912686/2012-92 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10980.912687/2012-37 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10980.912688/2012-81 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10980.912689/2012-26 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10980.912690/2012-51 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10980.912691/2012-03 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10980.912692/2012-40 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10980.912694/2012-39 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10980.912695/2012-83 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10980.912696/2012-28 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10980.912697/2012-72 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10980.912698/2012-17 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 10980.912699/2012-61 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10980.912700/2012-58 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 10980.912701/2012-01 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10980.912702/2012-47 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 10980.912703/2012-91 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 11065.724560/2014-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 11065.724561/2014-73 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 11065.724562/2014-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 11065.724563/2014-62 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 11065.724564/2014-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 11065.724565/2014-51 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 208 - Processo nº: 10380.007590/2003-89 - Recorrente: PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 209 - Processo nº: 16327.900366/2014-41 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 16327.900358/2014-03 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 16327.900359/2014-40 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 16327.900360/2014-74 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 16327.900361/2014-19 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 16327.900362/2014-63 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 16327.900363/2014-16 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 16327.900365/2014-05 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 16327.900367/2014-96 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 218 - Processo nº: 10907.000786/2010-95 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 219 - Processo nº: 10907.000921/2010-01 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10907.000957/2010-86 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 12709.000413/2010-86 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 222 - Processo nº: 11128.004135/2003-85 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 223 - Processo nº: 10508.001049/2008-98 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 224 - Processo nº: 10508.001045/2008-18 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 10508.001046/2008-54 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 226 - Processo nº: 10920.000969/2009-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUMMIT PAINTS DO BRASIL LTDA - ME Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 227 - Processo nº: 11128.005601/2001-88 - Recorrente: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 228 - Processo nº: 15165.721855/2011-23 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 10980.728000/2013-68 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 15165.720209/2012-20 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 15165.721854/2011-89 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 15165.722917/2012-03 - Embargante: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 233 - Processo nº: 10880.957954/2013-12 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 234 - Processo nº: 10880.957952/2013-15 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 10880.957953/2013-60 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 10880.957955/2013-59 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 237 - Processo nº: 11080.730998/2017-09 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 238 - Processo nº: 11080.731372/2017-10 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 11080.731202/2017-27 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 11080.730867/2017-13 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 11020.002246/2001-93 - Recorrente: ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 11020.001501/2001-81 - Recorrente: ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 11020.000284/2002-92 - Recorrente: ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 244 - Processo nº: 10882.722210/2011-99 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 245 - Processo nº: 10882.722211/2011-33 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 10882.722213/2011-22 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 247 - Processo nº: 10935.900400/2010-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO CRISTOVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 248 - Processo nº: 10480.720130/2009-15 - Recorrente: ENGARRAFADORA IGARASSU EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 249 - Processo nº: 10940.901849/2011-05 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 10940.901850/2011-21 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 10940.901851/2011-76 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 10940.901852/2011-11 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 10940.901853/2011-65 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 254 - Processo nº: 10907.720505/2013-67 - Recorrente: SLOT INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 255 - Processo nº: 10711.722992/2013-90 - Recorrente: SLOT INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 10909.721002/2013-99 - Recorrente: SLOT INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 257 - Processo nº: 13811.003723/2007-42 - Recorrente: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 13811.003724/2007-97 - Recorrente: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 259 - Processo nº: 13896.900474/2010-48 - Recorrente: AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 260 - Processo nº: 13896.900477/2010-81 - Recorrente: AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 261 - Processo nº: 13896.900478/2010-26 - Recorrente: AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 262 - Processo nº: 10855.900364/2013-17 - Recorrente: CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 263 - Processo nº: 10855.900365/2013-61 - Recorrente: CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 10855.900366/2013-14 - Recorrente: CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA 265 - Processo nº: 13502.900723/2011-62 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 13502.901565/2011-68 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 267 - Processo nº: 10880.923108/2015-52 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 268 - Processo nº: 10880.923109/2015-05 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 269 - Processo nº: 10880.923110/2015-21 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 270 - Processo nº: 11080.729970/2017-11 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 271 - Processo nº: 19732.720022/2013-86 - Recorrente: WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 272 - Processo nº: 10711.731570/2013-13 - Recorrente: WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL