DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: METALURGICA SCHIFFER SA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 266 - Processo nº: 10875.910297/2011-49 - Recorrente: MULT CABO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 10980.922418/2012-89 - Recorrente: QUANTUM-IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 268 - Processo nº: 10980.920977/2012-54 - Recorrente: QUANTUM-IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 269 - Processo nº: 10980.920978/2012-07 - Recorrente: QUANTUM-IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 270 - Processo nº: 10835.721100/2016-80 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 271 - Processo nº: 10835.721101/2016-24 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 10835.721103/2016-13 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 273 - Processo nº: 10835.721104/2016-68 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 274 - Processo nº: 10835.721105/2016-11 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 275 - Processo nº: 10835.721106/2016-57 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS 276 - Processo nº: 10835.900746/2013-89 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 277 - Processo nº: 10835.721173/2015-91 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 278 - Processo nº: 10835.721174/2015-35 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 279 - Processo nº: 10835.721175/2015-80 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 280 - Processo nº: 10835.721176/2015-24 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 281 - Processo nº: 10835.721177/2015-79 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 282 - Processo nº: 10835.721178/2015-13 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 283 - Processo nº: 10835.721179/2015-68 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 284 - Processo nº: 10835.721180/2015-92 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 285 - Processo nº: 10835.900124/2014-31 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 286 - Processo nº: 10835.900125/2014-86 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 287 - Processo nº: 10835.900747/2013-23 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 288 - Processo nº: 10835.900748/2013-78 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 289 - Processo nº: 10835.900749/2013-12 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 290 - Processo nº: 10835.900841/2013-82 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 291 - Processo nº: 10835.900842/2013-27 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 292 - Processo nº: 10380.903942/2013-09 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 293 - Processo nº: 10380.903943/2013-45 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 294 - Processo nº: 10380.903944/2013-90 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 295 - Processo nº: 10380.903945/2013-34 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 296 - Processo nº: 10283.907664/2009-72 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 297 - Processo nº: 10283.907666/2009-61 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 298 - Processo nº: 13606.000153/2005-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 299 - Processo nº: 13606.000157/2005-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 300 - Processo nº: 10680.724678/2010-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 301 - Processo nº: 10680.724677/2010-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 302 - Processo nº: 10680.724602/2010-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 303 - Processo nº: 10680.724947/2010-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 304 - Processo nº: 10680.724586/2010-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 305 - Processo nº: 13606.000155/2005-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM 306 - Processo nº: 10680.724579/2010-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPACOES CFM DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARI VENDRAMINI 307 - Processo nº: 10715.726891/2013-58 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 308 - Processo nº: 10283.002971/2011-80 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 309 - Processo nº: 10715.722923/2013-46 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 310 - Processo nº: 10715.724229/2013-63 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 311 - Processo nº: 10715.724948/2013-84 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 312 - Processo nº: 10715.725161/2013-30 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 313 - Processo nº: 10715.725712/2013-65 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 314 - Processo nº: 10715.728453/2013-24 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 315 - Processo nº: 10907.720368/2013-61 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 316 - Processo nº: 10907.722235/2013-29 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 317 - Processo nº: 10909.720036/2013-66 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 318 - Processo nº: 10921.720219/2013-13 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 319 - Processo nº: 11050.721198/2013-12 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 320 - Processo nº: 11128.728698/2013-34 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 321 - Processo nº: 11128.729489/2013-16 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 322 - Processo nº: 12466.722880/2013-11 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 323 - Processo nº: 12689.721431/2012-42 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARI VENDRAMINI 324 - Processo nº: 10283.002463/2006-34 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 325 - Processo nº: 10711.731268/2013-57 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 326 - Processo nº: 10711.003837/2010-28 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 327 - Processo nº: 10711.005017/2010-71 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 328 - Processo nº: 10907.720497/2013-59 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 329 - Processo nº: 10907.722462/2013-54 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 330 - Processo nº: 10909.720263/2013-91 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 331 - Processo nº: 10909.720797/2013-18 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 332 - Processo nº: 11050.721352/2013-56 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 333 - Processo nº: 11128.722084/2015-19 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 334 - Processo nº: 11128.722372/2014-84 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 335 - Processo nº: 11128.733777/2013-67 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 336 - Processo nº: 10875.720559/2010-02 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 337 - Processo nº: 10711.728428/2013-81 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 338 - Processo nº: 10909.721414/2013-29 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 339 - Processo nº: 11050.720980/2013-14 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 340 - Processo nº: 11050.721821/2013-37 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 341 - Processo nº: 11684.721178/2013-95 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 342 - Processo nº: 11684.721477/2012-49 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 343 - Processo nº: 11684.721555/2013-96 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 344 - Processo nº: 11684.721557/2013-85 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 345 - Processo nº: 11684.721655/2013-12 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 346 - Processo nº: 11684.721712/2013-63 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 347 - Processo nº: 11968.720423/2013-61 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 348 - Processo nº: 12689.721562/2013-19 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 349 - Processo nº: 10074.000001/2009-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 350 - Processo nº: 11128.722959/2015-74 - Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 351 - Processo nº: 11128.003451/2010-69 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 352 - Processo nº: 10711.728807/2012-90 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 353 - Processo nº: 10711.728805/2012-09 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL