DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 10120.915383/2018-47 4 a 6 . 22 11080.732646/2017-80 23 . 24 10925.905439/2013-85 25 a 31 . 32 10530.901897/2012-06 33 e 34 . 35 10940.903768/2011-31 36 a 38 . 39 10855.906049/2012-12 40 a 43 . 47 10925.905137/2010-64 48 a 50 . 55 10855.901989/2015-68 56 a 59 . 60 10855.910913/2016-12 61 a 63 . 83 10280.721945/2009-60 84 a 88 . 94 13888.900398/2014-01 95 a 128 . 144 10920.000091/2011-16 145 a 148 . 174 10675.723526/2018-10 175 a 177 . 178 10675.900673/2014-96 179 a 181 DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1 - Processo nº: 13884.720676/2012-17 - Recorrente: SOCOMINTER SOCIEDADE COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 2 - Processo nº: 13896.912200/2011-82 - Embargante: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.915383/2018-47 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 4 - Processo nº: 10120.915384/2018-91 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.915385/2018-36 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.915387/2018-25 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 7 - Processo nº: 10120.724757/2019-06 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.736475/2019-43 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.915388/2018-70 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 10 - Processo nº: 10940.001954/2005-96 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 16403.000053/2007-11 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 16403.000054/2007-57 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 16403.000069/2007-15 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 16403.000071/2007-94 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 16403.000072/2007-39 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 19647.013796/2008-59 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19647.013797/2008-01 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19647.013798/2008-48 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 19 - Processo nº: 13609.000893/2009-32 - Recorrente: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13609.001304/2009-33 - Recorrente: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 21 - Processo nº: 15165.720518/2021-91 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 22 - Processo nº: 11080.732646/2017-80 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO MARTINS DE OLIVEIRA 23 - Processo nº: 11080.732685/2017-87 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 24 - Processo nº: 10925.905439/2013-85 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO MARTINS DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 10925.905436/2013-41 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.905437/2013-96 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10925.905438/2013-31 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10925.905440/2013-18 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.905441/2013-54 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10925.905442/2013-07 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10925.905443/2013-43 - Recorrente: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 32 - Processo nº: 10530.901897/2012-06 - Recorrente: AGAVE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO MARTINS DE OLIVEIRA 33 - Processo nº: 10530.901898/2012-42 - Recorrente: AGAVE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10530.901899/2012-97 - Recorrente: AGAVE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 35 - Processo nº: 10940.903768/2011-31 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 36 - Processo nº: 10940.903769/2011-86 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10940.903770/2011-19 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10940.903771/2011-55 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 39 - Processo nº: 10855.906049/2012-12 - Recorrente: BLACKOUT MAGASIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 40 - Processo nº: 10855.906050/2012-47 - Recorrente: BLACKOUT MAGASIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10855.907994/2012-31 - Recorrente: BLACKOUT MAGASIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10855.907995/2012-86 - Recorrente: BLACKOUT MAGASIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10855.907996/2012-21 - Recorrente: BLACKOUT MAGASIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 44 - Processo nº: 12585.000203/2010-31 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12585.000209/2010-17 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.010960/2004-46 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10925.905137/2010-64 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 48 - Processo nº: 10925.905138/2010-17 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10925.905139/2010-53 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10925.905140/2010-88 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 51 - Processo nº: 10925.905135/2010-75 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10925.905136/2010-10 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 53 - Processo nº: 18471.001420/2005-45 - Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 19679.008356/2003-06 - Recorrente: COMPANHIA CANAVIEIRA DE JACAREZINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10855.901989/2015-68 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 56 - Processo nº: 10855.901987/2015-79 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10855.905228/2013-13 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10855.905229/2013-68 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10855.905230/2013-92 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 60 - Processo nº: 10855.910913/2016-12 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL