DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 15746.720735/2021-40 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 68 - Processo nº: 10711.723376/2012-75 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10711.721472/2012-89 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 12266.723511/2012-11 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 12266.722162/2012-11 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11128.728259/2013-21 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 12266.720552/2013-29 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 15771.721490/2013-51 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10711.724076/2013-94 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10711.726006/2012-90 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10711.723885/2012-06 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10711.725689/2012-68 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10711.723377/2012-10 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 80 - Processo nº: 12452.720436/2011-41 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11128.002263/2010-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11128.002729/2010-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 83 - Processo nº: 10280.721945/2009-60 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 84 - Processo nº: 10280.720155/2009-67 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10280.720304/2009-98 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10280.721940/2009-37 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10907.721786/2013-75 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10907.721787/2013-10 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 89 - Processo nº: 10280.721757/2009-31 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10280.721865/2009-12 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10280.722656/2009-88 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11131.000815/2009-66 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 12689.000087/2009-59 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 94 - Processo nº: 13888.900398/2014-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 95 - Processo nº: 13888.900399/2014-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13888.900400/2014-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13888.900401/2014-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13888.900402/2014-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13888.902282/2013-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13888.902283/2013-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13888.902292/2013-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13888.902297/2013-86 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13888.902298/2013-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13888.902299/2013-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 13888.902300/2013-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13888.902301/2013-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 13888.902303/2013-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13888.902304/2013-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 13888.902305/2013-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13888.902306/2013-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 13888.902307/2013-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 13888.902308/2013-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 13888.902309/2013-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 13888.902310/2013-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 13888.902311/2013-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 13888.902312/2013-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 13888.902313/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 13888.902314/2013-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 13888.902315/2013-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13888.902316/2013-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 13888.902317/2013-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 13888.902318/2013-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 13888.902319/2013-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 13888.902320/2013-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 13888.902321/2013-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 13888.902322/2013-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 13888.902323/2013-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 13888.902324/2013-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 129 - Processo nº: 13888.900397/2014-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13888.900403/2014-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 13888.900404/2014-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 13888.900405/2014-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 13888.902285/2013-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 13888.902290/2013-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 13888.902293/2013-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 13888.902295/2013-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 13888.902296/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 13888.902302/2013-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 13888.902728/2013-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 13888.902729/2013-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 13888.902730/2013-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 13888.903010/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 143 - Processo nº: 11829.720037/2016-14 - Recorrente: RES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 144 - Processo nº: 10920.000091/2011-16 - Embargante: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 145 - Processo nº: 10920.000095/2011-02 - Embargante: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10920.000097/2011-93 - Embargante: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10920.000098/2011-38 - Embargante: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10920.000102/2011-68 - Embargante: MASISA MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 149 - Processo nº: 10074.721771/2013-57 - Recorrente: XU DAMIAO BOLSAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 150 - Processo nº: 11065.000128/2003-96 - Recorrente: ATLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10855.722795/2017-60 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 10855.722796/2017-12 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10855.722809/2017-45 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 10855.722810/2017-70 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO