DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061400254 254 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 155 - Processo nº: 10925.901015/2020-71 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 10925.901016/2020-15 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10925.901022/2020-72 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10925.901023/2020-17 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10925.901024/2020-61 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 160 - Processo nº: 10980.725058/2016-01 - Recorrente: RACING AUTOMOTIVE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 13884.901740/2012-51 - Recorrente: MEXICHEM BIDIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10920.903862/2012-18 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10920.903863/2012-54 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 10920.903864/2012-07 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10920.903865/2012-43 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10920.903866/2012-98 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10920.903867/2012-32 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10920.903868/2012-87 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10920.903869/2012-21 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 170 - Processo nº: 10783.902349/2013-02 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10783.902347/2013-13 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 172 - Processo nº: 10675.723537/2018-08 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10675.900675/2014-85 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10675.723526/2018-10 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 175 - Processo nº: 10675.723538/2018-44 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10675.723536/2018-55 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 11080.737104/2018-84 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 178 - Processo nº: 10675.900673/2014-96 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 179 - Processo nº: 10675.901063/2014-18 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 10675.902355/2014-60 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 10675.902505/2014-35 - Recorrente: ELETROSOM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10140.903610/2011-87 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10140.903611/2011-21 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 10140.903612/2011-76 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 10140.903613/2011-11 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10140.903614/2011-65 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10140.903615/2011-18 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10140.903616/2011-54 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10140.903617/2011-07 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10140.903618/2011-43 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10140.903619/2011-98 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10140.903620/2011-12 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10140.903621/2011-67 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10140.903622/2011-10 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10140.903623/2011-56 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FLAVIO JOSE PASSOS COELHO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 27 a 29/06/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 13971.721882/2013-38 - Recorrente: BUZATEX TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.721884/2013-27 - Recorrente: BUZATEX TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 3 - Processo nº: 10983.720180/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 4 - Processo nº: 16000.000122/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITORIA RIO PRETO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 5 - Processo nº: 16561.720202/2012-06 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.723117/2010-14 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.723124/2010-16 - Recorrente: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.723122/2010-19 - Recorrente: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.723121/2010-74 - Recorrente: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16832.000057/2010-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA 11 - Processo nº: 16832.000056/2010-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA 12 - Processo nº: 16682.721245/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIBRA ENERGIA S.A 13 - Processo nº: 16682.721258/2017-16 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 14 - Processo nº: 15885.000237/2008-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 15 - Processo nº: 16095.000652/2007-57 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10240.000697/2008-13 - Embargante: ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 17 - Processo nº: 10950.720646/2010-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO 18 - Processo nº: 10950.720648/2010-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO 19 - Processo nº: 37280.002175/2006-66 - Recorrente: PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 20 - Processo nº: 15868.720056/2015-46 - Recorrente: PHOENIX TRADING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13864.000509/2010-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. 22 - Processo nº: 10166.720459/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRB BANCO DE BRASILIA SA Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 23 - Processo nº: 15940.720099/2013-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAPEZIO DO BRASIL CONFECCAO LTDA Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 24 - Processo nº: 10882.723266/2016-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDICAO BALANCINS LTDA 25 - Processo nº: 10120.721993/2012-96 - Recorrente: DISTRIBUIDORA SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 26 - Processo nº: 35464.000167/2007-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE SERVICOS Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 27 - Processo nº: 13863.000206/2007-14 - Recorrentes: SOCIEDADE BRASILEIRA BENEFICIADORA DE CHA LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 28 - Processo nº: 11080.723386/2010-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: E C SERVICOS DE MIDIA EXTERNA EIRELI 29 - Processo nº: 11080.723297/2010-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: E C SERVICOS DE MIDIA EXTERNA EIRELI 30 - Processo nº: 11080.723295/2010-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: E C SERVICOS DE MIDIA EXTERNA EIRELI 31 - Processo nº: 36202.002112/2007-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 32 - Processo nº: 15586.000631/2007-47 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELI - EPP e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 33 - Processo nº: 10166.723933/2013-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A 34 - Processo nº: 10166.723934/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 35 - Processo nº: 10820.004360/2008-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRAJUI CAMARA MUNICIPAL 36 - Processo nº: 10820.004359/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRAJUI CAMARA MUNICIPAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI