DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 62 - Processo nº: 19515.720762/2014-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAULO ROBERTO MURRAY - SOCIEDADE DE ADVOGADOS 63 - Processo nº: 10920.723091/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WIEST S.A. 64 - Processo nº: 10880.912982/2006-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: Y&R PROPAGANDA LTDA. 65 - Processo nº: 16327.001442/2007-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 66 - Processo nº: 15983.720081/2017-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 67 - Processo nº: 16561.720139/2018-95 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 68 - Processo nº: 16004.720210/2015-11 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 16682.721161/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 70 - Processo nº: 19515.001705/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 71 - Processo nº: 13896.723083/2016-99 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 72 - Processo nº: 15374.001606/2006-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECHNOS RELOGIOS S A Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 73 - Processo nº: 16327.720529/2013-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. 74 - Processo nº: 18471.002083/2004-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTURY MEDICAL LTDA Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 75 - Processo nº: 13896.720816/2017-14 - Recorrente: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 14098.720019/2017-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OURO VERDE PRODUCAO AGRICOLA LTDA Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 77 - Processo nº: 16327.907857/2012-51 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 78 - Processo nº: 10980.723869/2016-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A. 79 - Processo nº: 15540.720258/2015-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE EDUCACIONAL PLINIO LEITE S/S LTDA Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 80 - Processo nº: 12448.729885/2014-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO 81 - Processo nº: 12448.725726/2016-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 82 - Processo nº: 10935.724837/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALERIO ROSSATO CAVEGLION SERVICOS Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 83 - Processo nº: 16327.720719/2019-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDIANA SEGUROS S/A Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 84 - Processo nº: 10880.736168/2017-07 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 85 - Processo nº: 13896.723086/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEM ENGENHARIA LTDA Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 86 - Processo nº: 19515.720367/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP 87 - Processo nº: 19515.720619/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 88 - Processo nº: 19515.721514/2013-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERMA - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CORRELATOS 89 - Processo nº: 10580.720842/2009-06 - Recorrente: CELIA ADELAIDE CUNHA DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10730.001332/2003-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 91 - Processo nº: 12181.000761/2009-14 - Recorrente: ALEXANDRE ALHAIS MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13888.003022/2008-09 - Recorrente: JOSE LUIZ PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 93 - Processo nº: 15504.006402/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANILO MELIM ABURJELI Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 94 - Processo nº: 10950.720825/2011-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIONISIO MOLAO Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 95 - Processo nº: 13629.002667/2010-91 - Recorrente: JOSE ONOFRE CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13896.001887/2009-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JULIO CESAR CAPORALE 97 - Processo nº: 10925.002052/2008-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ FERNANDES BERNARDI 98 - Processo nº: 10840.720356/2008-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARGARET DE CASTRO 99 - Processo nº: 13642.000211/2009-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONICA PEREIRA CAMPANHA VIEGAS 100 - Processo nº: 18470.727010/2011-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROBERTA SALGADO DE BULHOES PEDRO Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 101 - Processo nº: 13855.720055/2016-04 - Recorrente: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13855.722001/2014-11 - Recorrente: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13855.721719/2019-97 - Recorrente: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10855.723432/2018-22 - Recorrente: MARCELO SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10855.723430/2018-33 - Recorrente: MARCELO SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10855.723431/2018-88 - Recorrente: MARCELO SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10855.720139/2018-11 - Recorrente: MARCELO SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10855.721223/2013-30 - Recorrente: MARCELO SAMPAIO SOARES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 109 - Processo nº: 13855.000642/2007-84 - Recorrente: JOSE VALERIO DE MASTRO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13852.000309/2008-86 - Recorrente: SILVIO CARLOS SILVA MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 111 - Processo nº: 10830.721721/2011-07 - Recorrente: EUGENIO MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 112 - Processo nº: 10730.001863/2006-15 - Recorrente: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 113 - Processo nº: 18471.001834/2003-11 - Recorrente: MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 114 - Processo nº: 19515.000752/2002-79 - Recorrente: KYU SOON LEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 115 - Processo nº: 13896.000846/2007-39 - Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA G O M ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 116 - Processo nº: 10935.720651/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALDIR FLORIAN LAZARINI 117 - Processo nº: 10909.002232/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALDIR LOPES DASI Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 118 - Processo nº: 10920.003668/2010-61 - Recorrente: JOAO TADEU DE ALMEIDA GOTARDELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 119 - Processo nº: 18186.010828/2010-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERGIO JUNQUEIRA MACHADO Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 120 - Processo nº: 10120.009557/2009-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA 121 - Processo nº: 13852.000467/2010-51 - Recorrente: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 19515.002611/2004-52 - Recorrente: FRANCISCO MASSEI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO 123 - Processo nº: 18471.001678/2005-41 - Recorrente: MICHAEL KRYMCHANTOWSKI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 124 - Processo nº: 10580.720844/2009-97 - Recorrente: FERNANDO ALVES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI 125 - Processo nº: 10166.013035/2008-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BENEDITO CASSIMIRO DE GODOY